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Política Nacional

Comissão quer convocar Salles para falar sobre ações no Pantanal

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia que coloque em votação um requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar quais ações o governo tem tomado para combater o desastre ambiental causado pelas queimadas no Pantanal. A iniciativa foi debatida hoje (24) durante a reunião do colegiado, recém-criado, para traçar um plano de trabalho.

“A convocação do ministro Salles j estava sendo organizada na Câmara. Já chegamos ao número regimental de 171 assinaturas, suficientes para convocação. Vamos reforçar junto ao presidente Rodrigo Maia para que o ministro seja convocado para dar explicações no plenário da Câmara, informou, em entrevista coletiva, a deputada Rosa Neide (PT-MT), responsável por coordenar os trabalhos da comissão.

Além da convocação do ministro, o colegiado também quer ouvir o Ministério da Defesa, instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e responsáveis por coordenar o turismo no Pantanal. Também serão ouvidos cientistas, pesquisadores, representantes de povos tradicionais e originários a respeito da situação na região. Serão solicitadas informações do governo sobre as diligências realizadas no Pantanal nos últimos dias.

“As próximas reuniões, as convocações que faremos e todas as iniciativas tomadas pelo parlamento serão, inicialmente, para colaborar com essa questão do controle do fogo, que é a urgência nesse momento”, afirmou a deputada. “Não temos ação coordenada do governo federal e, por isso, nossa preocupação é não ver o Pantanal do sul-mato-grossense e do Mato Grosso ardendo”, acrescentou.

Até o momento está prevista a realização de seis audiências públicas para debater a situação do Pantanal. Posteriormente, o colegiado deve se debruçar sobre a situação de outros biomas. Os deputados também vão analisar projetos que tratam da preservação do pantanal, entre eles o Projeto de Lei (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal, a chamada Lei do Pantanal.

De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta, entre outros pontos, lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa e determina ainda que o governo institua uma política de pagamento por serviços ambientais para conservação da vegetação nativa do Pantanal.

“Nosso projeto foi apresentado em 2018, a partir de uma série de diálogos com pesquisadores cientistas e moradores da região. Foi construido para proteger esse bioma. Espero que a Câmara aprecie esse projeto”, disse Molon.

Durante a reunião, foi acordado que deputados da comissão também irão subscrever a autoria do projeto. Molon defendeu também que a Câmara se antecipe à discussão travada no Senado a respeito do chamado Estatuto do Pantanal.

A iniciativa está sendo debatida em uma comissão do Senado (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-09/senadores-da-comissao-do-pantanal-aprovam-cronograma-de-trabalho) criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. A intenção é que o estatuto estabeleça uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.

“O Senado está começando a debater sobre um projeto que ainda vão formular”, disse Molon. “A expectativa é que a Câmara cumpra o papel de votar e aprovar um projeto de iniciativa sua, deixando para o Senado o papel de revisão da proposta”, completou.

Edição: Maria Claudia

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Política Nacional

Bolsonaro anuncia construção de aeroporto e de moradias no Maranhão

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Em visita à cidade de Imperatriz, no oeste do Maranhão, a cerca de 800 quilômetros da capital São Luís, o presidente Jair Bolsonaro participou de solenidade para o anúncio da retomada da construção de 218 moradias rurais no estado e o início da elaboração do projeto do Aeroporto Regional de Balsas, no sul do estado.

As moradias rurais serão construídas em Setubinha (39 unidades), Maranhãozinho (49), São Luís (80) e Bacabal (50). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 870 pessoas serão beneficiadas. 

A elaboração do projeto do aeroporto deverá levar 15 meses e custar R$ 1,7 milhão, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A visita do presidente Jair Bolsonaro, junto com o ministro Fábio Faria (Comunicações), também serviu para a inauguração de mais um ponto de internet ilimitada no Maranhão. A iniciativa faz parte do programa Wi-Fi na Praça.

Segundo o Ministério da Comunicações, em todo o estado, foram instaladas 1.297 antenas de conexão por satélite. Nove de cada dez antenas são fixadas em escolas públicas. Também recebem o equipamento unidades de saúde e de segurança pública, aldeias indígenas e espaços comunitários de inclusão digital.

O presidente também entregou duas patrulhas agrícolas a associações de produtores rurais das cidades de Feira Nova e Balsas.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Paulo Guedes afirma que seria “insanidade” pensar em privatizar o SUS

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Divulgação/Agência Brasília
Saúde - geral - Sistema Único de Saúde SUS atenção primária atendimento população serviços (Unidade Básica de Saúde no Núcleo Bandeirante-DF)
Guedes disse que 4 mil unidades básicas de saúde poderiam ter as obras concluídas com parcerias público-privadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos parlamentares da Comissão Mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia que o decreto do governo que previa estudos para parcerias público-privadas na atenção básica de saúde foi interpretado como uma privatização do Sistema Único de Saúde, o que seria uma “insanidade”. Segundo ele, o decreto acabou sendo revogado porque foi mal recebido e não fazia parte das prioridades do governo.

Na reunião, o ministro também sugeriu uma mudança constitucional para que a calamidade pública possa ser acionada mais rapidamente caso necessário. O decreto atual de calamidade vai até o final deste ano.

Guedes explicou que a ideia das parcerias na saúde partiu da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento, Martha Seillier, como uma maneira de finalizar 4 mil unidades básicas de saúde e 168 Unidades de Pronto Atendimento. Guedes minimizou o tema, dizendo que o assunto surgiu em meio a dezenas de outros que são decididos todo dia. Mas reafirmou que ninguém nunca pensou em privatizar o SUS.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que as parcerias na saúde teriam similaridade com as que acontecem na educação. “Muitas creches, o prefeito terceirizou. É uma escolinha privada que os pais avaliam periodicamente aquela escola e se tiver aprovação, a prefeitura paga por aquele aluno. Com isso economiza construção da creche e estrutura de ter que contratar o pessoal para ela. E aí fica a reflexão para nós. Se isso é bom para a educação, porque também não aplicar para as UBS?”

Mas a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) condenou o decreto por tentar repassar parte do sistema para a iniciativa privada em plena pandemia.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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