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Política Nacional

Comissão que analisa impeachment emite notificação a Crivella

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Em sua primeira reunião, a comissão processante instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para analisar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella emitiu, na tarde desta sexta-feira (5), notificação ao prefeito. Após receber o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa.

A denúncia que pede a abertura do processo de impeachment foi aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Foram 35 votos favoráveis à admissibilidade do processo e 14 contra. O presidente da casa, Jorge Felippe, do MDB, não votou. Ele alegou suspeição porque está na linha sucessória da prefeitura, uma vez que o vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu no ano passado.

Apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, a denúncia contra Crivella levanta suspeitas de irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.

Os três vereadores que compõem a comissão processante foram escolhidos por sorteio. Ela é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, do Pros. Após a apresentação da defesa de Crivella, a comissão terá cinco dias para apresentar seu relatório ao plenário, que decidirá pelo arquivamento ou pela continuidade do processo.

Caso os vereadores optem pelo continuidade, tem início a fase de instrução, na qual são tomados depoimentos e buscados documentos que possam corroborar a denúncia. O trâmite de todo o processo de impeachment pode durar até 90 dias. Na última etapa, a comissão processante apresenta um novo relatório no qual sugere o impedimento do prefeito ou o arquivamento da denúncia. O documento vai ao plenário. Para afastar o prefeito, são necessários 34 votos dos 51 vereadores.

Defesa

Mais cedo, Marcelo Crivella defendeu-se das acusações afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.

“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”.

O prefeito disse que o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões. “Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.

Crivella conversou com a imprensa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, que vai investir R$ 3,5 milhões em ações para reduzir a vulnerabilidade das famílias residentes nos complexos de favelas com os menores Índices de Progresso Social (IPS): Alemão, Maré, Chapadão, Pedreira, Vila Kennedy, Lins, Penha, Cidade de Deus, Jacarezinho e Rocinha.

Edição: Nádia Franco
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Política Nacional

Haddad faz aposta sobre candidatura de Tarcísio

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Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Fernando Haddad não acredita que eleição em SP terminará no primeiro turno

Nesta quinta-feira (18), durante sabatina no Macro Day, organizada pelo Banco BTG, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que dificilmente conseguirá vencer as eleições no primeiro turno. O ex-prefeito da capital paulista fez uma aposta sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas.

“É muito pouco provável que aconteça eleição em 1 turno em São Paulo. A eleição se deve a vários fatores: o primeiro deles, nível de conhecimento. Você não rejeita quem você não conhece”, iniciou.

“Nós estamos recebendo de braços abertos o Tarcísio e ele vai passar a ser conhecido agora. Precisa aumentar o grau de conhecimento dele, mais gente vai querer voltar dele, mais gente vai querer não votar nele. É natural da democracia”, completou.

No início da semana, a TV Globo divulgou relatório da pesquisa Ipec, ex-Ibope, e Haddad apareceu em primeiro lugar com 29% das intenções de votos. Tarcísio de Freitas (Republicanos) obteve 12% e Rodrigo Garcia (PSDB) ficou com 9%, o que representa um empate técnico, já que a margem de erro é de 3%.

O levantamento entrevistou 1,2 mil eleitores entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano em 59 cidades de São Paulo. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-04035/2022.

Haddad e as privatizações

O ex-prefeito de São Paulo declarou que é contra a privatização da Sabesp. “Não precisa ser vendida. “Ela é uma empresa de capital aberto que pode fazer subconcessão, operação de crédito e lançar novas ações. Ela está livre para fazer o que ela bem entender. Não entendo esse apetite em querer vender uma coisa que tem todos os instrumentos para fazer bem feito”, comentou.

No entanto, afirmou que é favorável que a Ceagesp seja entregue para a iniciativa privada. “Eu não sou dogmático em relação à privatização ou não. Acho que tem coisas que o Estado não precisa fazer e nem deve”, concluiu.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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