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Política Nacional

Comissão que analisa ajuda a vítimas de Brumadinho define roteiro de trabalho

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A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o pagamento de auxílio emergencial a vítimas do desastre socioambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, (MP 875/19) reúne-se nesta terça para definir seu plano de trabalho.

O auxílio será pago aos participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O auxílio de R$ 600 será pago em uma única parcela a 2.280 famílias.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Relembre No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando até agora 203 mortos e 105 desaparecidos.

A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar o caso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI sobre o rompimento da barragem e vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rodrigo Cunha quer que bancos adotem bloqueio de telemarketing

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O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), defendeu ampliação do cadastro que permite o consumidor bloquear chamadas de empresas de telefonia. O portal “naomeperturbe.com.br” já recebeu mais de 1 milhão de pedidos. Hoje, o bloqueio só vale para os serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. As empresas poderão ser multadas em R$ 50 milhões em caso do descumprimento do acordo. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana

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A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/2019 estava em vigor desde março.

Também editada em março, a MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  caduca nesta quarta-feira (23).

As duas medidas provisórias foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano FÉrrer (Podemos-PI). Já a MP 878/2019 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O Congresso Nacional poderá optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras para atos ocorridos na vigência das duas MPs. Se isso não ocorrer, esses atos praticados serão convalidados, já que as medidas provisórias tiveram força de lei no período de 120 dias em que vigoram.

Prazo encerrado

Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870, MP 871 e MP 872).

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As outras MPs com vigência encerrada foram: MP 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), MP 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), MP 875 (igual à anterior) e MP 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).

Esta última teve o texto incorporado no relatório da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19), elaborado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mês na comissão mista.

da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado
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