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Política Nacional

Comissão que acompanha a investigação do assassinato de João Alberto define roteiro de trabalho

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Paulo Pinto/FotosPublicas
Pessoas reunidas em uma rua de São Paulo protestam contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação em São Paulo contra o assassinato de João Alberto

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, reúne-se nesta manhã para definir seu roteiro de trabalho.

O colegiado é coordenado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que propôs a sua criação no último dia 20, um dia depois do assassinato.

Integram a comissão, além de Feliciano: Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“A violência contra pessoas negras, a repetição de casos brutais como o de João Alberto, não podem passar despercebidos pela sociedade, pelas autoridades e pelos políticos brasileiros”, disse o deputado.

A reunião será realizada por meio de videoconferência a partir das 10 horas e será restrita aos parlamentares.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Mourão acha “difícil” ser convidado por Bolsonaro para ser vice de novo em 2022

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Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão

Em entrevista divulgada nesta quarta-feira (27) pela CNN Brasil, o  vice-presidente Hamilton Mourão revelou sentir falta de diálogos mais frequentes com Jair Bolsonaro e colocou em dúvida se continuará na chapa que disputará a reeleição em 2022.

“Não há conversas seguidas entre nós. As conversas são bem esporádicas”, revela o general.  “Faz falta, sim. Faz falta até para eu entender em determinados momentos o que eu preciso fazer”, completa, ao ser questionado se sente falta desses diálogos.

Por conta disso, Mourão considera “difícil” ser convidado por Bolsonaro para continuar integrando a chapa, em 2022, quando o presidente buscará a reeleição. E caso haja o convite, despistou. “Depende, teríamos de ter uma conversa”.

Apesar desse impasse, Hamilton Mourão chegou a citar uma icônica frase do então vice-presidente Michel Temer ao dizer que não é um “vice decorativo”:

Você viu?

“Não me considero decorativo, porque eu tenho algumas responsabilidades, algumas atribuições que me dão uma certa liberdade de manobra”, afirma o militar, que é presidente do Conselho da Amazônia.

Mesmo distante de Bolsonaro, o vice declarou “não ser candidato a nada” e que “em hipótese alguma” irá concorrer contra o presidente.

Questionado sobre a “guerra” política travada entre o Planalto e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) , inflada com a vacina contra o novo coronavírus, Mourão considera que houve erro das duas partes:

“Tanto do nosso lado aqui do governo, como do Doria. Aí começa um chama de mentiroso, o outro chama de não sei o quê. Isso não é a política”, diz. “Vejo que isso aí foi algo que, vamos dizer assim, fugiu à boa política. Essa é minha visão. Fugiu à boa política”, completa.

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Política Nacional

Projeto permite a idoso cancelar doação feita durante calamidade

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Alberto Neto discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto

O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término da vigência do período de exceção.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

O Código Civil considera doação o contrato em que uma pessoa transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra. Hoje, a doação já pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.

Capitão Alberto Neto propõe o acréscimo da nova possibilidade ao Código Civil motivado pela pandemia de Covid-19. Ele argumenta que o caos na saúde tem levado milhares de pessoas ao extremo de ações e que idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores”.

“A proposição traz a possibilidade de que algumas situações de abuso, em um momento em que a sociedade está doente física e emocionalmente, possam ser corrigidas em um prazo legal e excepcional”, afirma o deputado.

Ele acrescenta que “o estresse, a pressão, o medo e a coação mascarada de laços de afeto” impedem o idoso de avaliar com nitidez as consequências da transferência de seu patrimônio para outra pessoa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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