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Política Nacional

Comissão promove debate sobre violência política contra as mulheres negras

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Direitos Humanos - negros - mulheres negras racismo movimentos sociais manifestação protestos (contra prisão de advogada negra em audiência)
Relatório sobre violência política mostra que mulheres negras tem sido mais afetadas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (3) sobre violência política contra as mulheres negras. O debate ocorre no plenário 11, às 14 horas, com transmissão interativa.

O pedido para a realização da audiência é da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Ela ressalta que a violência política de gênero tem alcançado patamares inaceitáveis no Brasil. “Essa violência vai desde o desfavorecimento na divisão de recursos dos partidos, ou mesmo desvio desses recursos, até atentados e assassinatos”, disse.

Petrone cita dados do relatório “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, que traz um panorama dessas ocorrências no País, mostrando aumento significativo dos casos desde 2018. “A cada 13 dias, o Brasil registra pelo menos um caso de violência contra candidatos ou pré-candidatos, em todos os níveis da Federação e entre as mais variadas filiações partidárias – média calculada desde 2016 e com escopo de análise restrito a representantes de cargos públicos”, diz o relatório. Segundo o mesmo documento, são as mulheres, sobretudo as negras, as que têm sido mais afetadas pela violência política.

Foram convidados para a audiência:

  • a professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas Lígia Fábris;
  • a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco;
  • a coordenadora de incidência política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri;
  • a pesquisadora da Justiça Global Daniele Duarte;
  • a co-vereadora eleita em 2020 na cidade de São Paulo Carolina Iara;
  • representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  • representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da Redação – GM

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Política Nacional

Comissão ouve ministro da Infraestrutura sobre leilões nesta terça-feira; acompanhe

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Avião em aeroporto
O governo federal leiloou 22 aeroportos em abril

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (22), audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Assista no YouTube.

Ele vai prestar esclarecimentos sobre leilões de 22 aeroportos, 5 portos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, realizados em abril. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento para realização do debate, lembra que os leilões arrecadaram em bônus um total de R$ 3,5 bilhões.

Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Eles foram leiloados em três blocos:

  • Sul, composto pelos aeroportos de Bacacheri (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS);
  • Central, formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI); e
  • Norte, integrado pelos aeroportos de Boa Vista(RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM).

São Paulo
O ministro também será questionado sobre o planejamento de ações de infraestrutura no estado de São Paulo e sobre o Trem Intercidades, projeto de ligação da cidade de São Paulo a Jundiaí, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos.

A reunião acontece no plenário 2, às 9 horas.

Da Redação – CL

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Política Nacional

Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

Publicado


mão batendo martelo sobre carteira de trabalho
Hoje qualquer atraso pode ser motivo para arquivar o processo

O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT concede 15 minutos para o comparecimento do juiz, mas determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

O autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), explicou que trata-se da reapresentação de proposta de sua própria autoria aprovada em 2016 pela Comissão de Trabalho. Na época, o parlamentar disse que a medida estabeleceria isonomia entre as partes.

“Após a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, muitos projetos em tramitação foram prejudicados pelo simples fato de abordar dispositivo que de alguma forma tenha sido alterado pela nova legislação, sem uma análise mais aprofundada das propostas”, justificou Carlos Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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