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Política Nacional

Comissão promove audiência pública sobre combate ao feminicídio no Acre

Publicado

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Leo de Brito PT - AC
Leo de Brito vai cobrar providências das autoridades do estado

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (24) sobre a necessidade de combate ao feminicídio no Acre.

O pedido para realização do debate é do deputado Leo de Brito (PT-AC). Ele cita dados do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que o Acre tem a maior taxa de de feminicídios do País.

“Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero”, lamentou o deputado, lembrando que em 2018, o Monitor da Violência já havia revelado que o Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, com 3,2 casos por 100 mil mulheres.

Foram convidados para o debate:

  • a procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Katia Rejane;
  • o ouvidor nacional do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza;
  • a juíza da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC, Shirley de Oliveira Hage Menezes;
  • a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, entre outros.

O debate ocorre no plenário 9, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

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Política Nacional

Governo pede abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura

Publicado

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direcionados aos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022). 

A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar o custeio da operacionalização de pagamentos do auxílio emergencial de 2021. Conforme o Ministério da Economia, é necessário arcar com despesas operacionais exigidas para o pagamento dos benefícios, como tarifas bancárias e processamento de dados. 

Outra parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com vistas à ampliação da capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. 

O crédito especial é uma modalidade de crédito orçamentário destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Existem ainda o crédito suplementar, para reforço de dotação já existente; e o extraordinário, para despesas urgentes e imprevistas, como guerra e calamidade pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade

Publicado

Thiago Fagundes/Agência Câmara

Em anos eleitorais, as atenções do público e da mídia estão voltadas para a eleição de presidente da República e de governadores. Os partidos políticos, no entanto, também estão de olho nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Uma bancada grande na Câmara dos Deputados é fundamental para o financiamento de um partido político. Os recursos do fundo partidário – principal fonte de renda das agremiações partidárias – depende dos votos dados a candidatos a deputado federal de cada partido.

Além dos recursos do fundo partidário, os partidos dependem das doações de pessoas físicas, já que as doações de empresas foram impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Os recursos são depositados mensalmente pela Justiça Eleitoral, e a prestação de contas é obrigatória.

A cláusula de desempenho criada em 2017 impôs ainda mais peso ao voto para a Câmara dos Deputados no financiamento partidário. Um partido que eleja representantes, mas não tenha um bom desempenho nas urnas, perderá o acesso ao fundo partidário. Os requisitos são progressivos e, para 2022, será necessário eleger o mínimo de 11 deputados ou receber pelo menos 2% dos votos para a Câmara em pelo menos 9 estados.

As campanhas eleitorais também terão mais recursos e mais tempo no horário eleitoral se o partido tiver uma boa composição na Câmara dos Deputados.

Passada a esfera eleitoral, a eleição de deputados influi diretamente na governabilidade do presidente da República eleito e também no financiamento de projetos locais. Tudo isso é motivo para o eleitor estar atento ao voto depositado na urna em 2022.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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