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Política Nacional

Comissão permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), proposta que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/19. O texto original, oriundo do Senado Federal, restringe a divulgação das informações aos beneficiários de incentivos ou benefícios fiscais de natureza setorial. O relator propõe autorizar a divulgação de informações abrangendo todas as pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa. Dep. Kim Kataguiri (DEM - SP)
Deputado Kim Kataguiri, relator da proposta

Kim Kataguiri ressalta que, para o exercício de 2020, a projeção da Receita Federal de renúncias fiscais é da ordem de R$ 326 bilhões. “Tal montante, em razão principalmente de sua magnitude, deve ser passível de uma fiscalização eficiente, que depende da divulgação dos beneficiários dos incentivos fiscais”, avalia o parlamentar.

Confirmação de informações
O texto do Senado, em trecho mantido pelo relator, também autoriza a Fazenda Pública a confirmar, a pedido de autoridade administrativa ou órgão público, informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo que acarretem despesa pública.

“Essa autorização pode evitar fraudes, a exemplo do recebimento de determinado benefício por quem não preencha os requisitos de renda exigidos por norma que regule determinado programa governamental. Nesse caso, a Fazenda Pública poderia confirmar se determinada pessoa atende os pré-requisitos do programa, de acordo com as informações fiscais disponíveis”, explica Kataguiri. Para ele, “trata-se de importante passo em prol do controle governamental e social”.

O texto veda à Fazenda Pública, entretanto, o envio de documento com informações sobre a situação econômica e financeira do contribuinte.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), o projeto altera o Código Tributário Nacional.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

Jair Bolsonaro testa negativo para covid-19

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O presidente Bolsonaro durante seu discurso na ONU
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Bolsonaro durante seu discurso na ONU

O presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) testou negativo para covid-19 neste domingo (26). A informação foi divulgada nas redes sociais e confirmada pelo Planalto. Bolsonaro fez o teste RT-PCR hoje pela manhã, considerado o mais preciso para detecção da doença.

Bolsonaro permanece em isolamento por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o presidente esteve na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Durante a semana, membros da comitiva presidencial testaram positivo para a doença – um diplomata, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, e o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Marcelo Queiroga ainda está em isolamento em Nova York. Ontem (25), ele precisou mudar de hotel. A previsão é de que ele retorne ao Brasil após o dia 5 de outubro, quando acaba o período recomentado de 14 dias.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também estão com covid-19. Eles, no entanto, não integraram o grupo que foi aos Estados Unidos.

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Política Nacional

Presidente Bolsonaro testa negativo para a covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a covid-19. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, o exame foi realizado na manhã de hoje (26), no Palácio da Alvorada.

O teste foi feito em função da viagem do presidente aos Estados Unidos para participar da 76ª Assembleia Geral da ONU. Na terça-feira (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que integrou a comitiva, testou positivo para a covid-19. Queiroga cumpre quarentena em um hotel em Nova York. 

No discurso de abertura na ONU, Bolsonaro disse que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”. 

Além de fazer o discurso de abertura, o presidente se encontrou com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Boris Johnson, para tratar das relações comerciais entre os dois países e o fortalecimento da parceria bilateral, e com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, para tratar, entre outros temas, do acordo Mercosul-União Europeia.

Edição: Fernando Fraga

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