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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

Nesta segunda-feira (22), foi divulgado o resultado do processo seletivo da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”. O programa, que ocorrerá no período de 9 a 11 de março, integralmente de forma virtual, despertou o interesse de alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, totalizando 250 inscrições.

As inscrições vieram de 23 estados e do Distrito Federal, sendo 43,2% da Região Sudeste, 19,6% da Região Nordeste, 18,4% da Região Sul, 12% da Região Centro-Oeste e 6,8% da Região Norte. Os cinco estados brasileiros com maior número de inscritos são: São Paulo (18,8%), Minas Gerais (13,6%), Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (8%) e Paraná (7,2%). Dos 250 inscritos, 84,4% cursam a graduação, 9,6% estão no mestrado e 6% no doutorado.

A Comissão Organizadora do evento realizou a triagem dos 250 inscritos seguindo os requisitos formais anunciados no edital. Dentre outras verificações, foram consultados os documentos encaminhados; analisados os critérios de impedimento declarados no formulário de inscrição; e averiguada de forma inicial a pertinência temática do ensaio à proposta “A atuação das Cortes Supremas no período da pandemia da Covid-19”. Após a triagem, foram submetidos 157 ensaios (136 da graduação e 21 da pós-graduação) para a avaliação dos membros da Comissão Julgadora. Os critérios de julgamento também estão dispostos no edital. Ambas as comissões foram designadas por meio de portaria do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Vagas

Conforme o edital de seleção que regulamenta a primeira edição do programa de intercâmbio (Edital STF/SAE 2/2020), foram oferecidas inicialmente 20 vagas, sendo 15 são para estudantes da graduação e 5 para estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). A divisão das vagas obedece a critério regional, como forma de diversificar a composição das turmas, estimulando a participação de interessados de todo o Brasil.

Assim, para a graduação, foram previstas três vagas destinadas a cada região do Brasil, enquanto para a pós-graduação foi direcionada uma vaga por região e, em caso de inexistência de interessado acima da nota de corte (sete), a vaga seria destinada à graduação daquela mesma região. Além da diversidade regional, foram estimuladas e valorizadas como critérios de seleção para o programa a inclusão de raça e de gênero na composição das turmas.

Os candidatos que obtiveram nota inferior a sete foram desclassificados e, portanto, dos 136 avaliados que cursam a graduação, 66% foram aprovados. Dos 21 pós-graduandos, 47% também atingiram nota igual ou superior a sete.

Em relação à graduação (90 candidatos com nota igual ou superior a sete) 47% são mulheres e 53%, homens. Analisando a diversidade racial, segundo a autodeclaração do formulário de inscrição, 65,6% são brancos, 21,1% pardos, 5,6% pretos, 2,2% amarelos e 5,6% não declararam sua identidade étnico-racial.

Considerando-se a pós-graduação (10 candidatos com nota igual ou superior a sete), 20% são mulheres e 80%, homens. Quanto à diversidade racial, 60% são brancos, 30% pardos e 10% pretos.

A fim de aumentar a diversidade e promover a inclusão, além das 20 vagas, a Comissão Organizadora do programa decidiu aumentar em 12 as vagas disponíveis nesta primeira edição. Logo, além dos critérios objetivos do edital utilizados para a seleção das 20 vagas anunciadas no edital segundo a avaliação às cegas dos ensaios, mais 12 vagas foram disponibilizadas para pessoas acima da nota de corte apresentando candidaturas de excelência, a fim de que efetivamente se tenha uma turma diversa em sua composição de gênero e raça.

Para o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, “a diversidade na composição das inscrições indica o interesse amplo do corpo discente brasileiro de participar e entender melhor o funcionamento do Tribunal. Certamente a iniciativa do intercâmbio possibilitará acesso a um vasto campo de conhecimento e discussões que enriquecerá a vida acadêmica desses participantes”.

A lista dos 32 participantes selecionados pode ser consultada aqui. Segundo consta no edital, é necessário confirmar o interesse na participação em até 48h (prazo final nesta quarta-feira, 24/02/2021), por meio do endereço eletrônico [email protected] Com a lista final dos participantes, a Comissão Organizadora irá divulgar a programação do evento. 

Troca acadêmica

“Por Dentro do Supremo” é uma iniciativa para estimular a acessibilidade dos estudantes e pesquisadores à história e ao funcionamento da Corte e a programação refletirá este objetivo. Segundo a Coordenadora de Pesquisas Judiciárias, Lívia Gil Guimarães “a  ideia é fomentar a troca acadêmica entre estudantes do Brasil inteiro para que possam ser apresentados às vivências do STF, mesmo que virtualmente. Esta aproximação é fundamental e faz parte do norte estabelecido como missão da área e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF (SAE)”. 

A iniciativa da SAE conta com o apoio de outras áreas do Tribunal, como o Cerimonial, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Administração Predial.  

Para mais informações, entre em contato: [email protected]

//SAE

Fonte: STF

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Plenário confirma registro de prefeito eleito em Santa Filomena (PE)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), o registro de candidatura de Pedro Gildevan Coelho Melo (PSD), eleito prefeito de Santa Filomena (PE) nas Eleições 2020. Com isso, os ministros descartaram a realização de novas eleições na cidade, como pretendiam a coligação Compromisso que Faz a Diferença e o Ministério Público Eleitoral (MPE) em recursos apresentados ao Tribunal.

Durante o julgamento, o colegiado afastou a alegação da coligação e do MPE de que Pedro Gildevan, na condição de secretário de Finanças do município, estaria inelegível juntamente com a antiga prefeita, Evaneide Antônia de Melo, com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), devido a irregularidades insanáveis nas contas de governo de 2009.

A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que destacou o fato de Gildevan ter sido mencionado, na prestação de contas analisada, apenas como responsável solidário pelo ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

Tarcisio Vieira informou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu o registro do candidato com base em três argumentos: não houve julgamento de contas de Pedro Gildevan por parte do TCE-PE; o parecer da Corte de Contas não especifica nenhum ato doloso praticado pelo ex-secretário de Finanças; e falta dos requisitos para caracterizar a inelegibilidade da alínea “g”.

O ministro ressaltou, inclusive, que a lista enviada pela Corte de Contas de Pernambuco ao TRE do estado não trouxe o nome de Gildevan Melo como se tivesse tido contas rejeitadas no cargo de secretário de Finanças do município. Portanto, segundo argumentou, o parecer prévio do TCE-PE, encaminhado à Câmara de Vereadores de Santa Filomena, foi pela rejeição das contas da então prefeita, e não de Gildevan Melo.

Ao acompanhar o voto divergente, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a solidariedade de Gildevan Melo, na condição de secretário de Finanças, se restringe somente ao pagamento de recursos devidos ao erário, “independentemente de uma análise subjetiva da responsabilidade de quem ocupava o cargo”.

Já o ministro Luis Felipe Salomão afirmou, ao seguir o voto de Tarcisio Vieira, não ser possível estender a inelegibilidade prevista na alínea “g”, no caso específico, a Gildevan Melo, que não teve contas nem condutas próprias examinadas  pelo TCE-PE.

O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Sérgio Banhos, Mauro Campbell Marques e pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

Voto do relator

Ficou vencido apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, que votou no sentido de acolher os recursos e indeferir o registro de candidatura de Gildevan Melo. Segundo ele, ao examinar as contas da prefeita de Santa Filomena do exercício de 2009, efetivamente o TCE-PE desaprovou tanto as contas de gestão da titular do cargo como reprovou as autorizações dadas pelo então secretário de Finanças do município para o pagamento de despesas, no valor total de R$ 132.948,66, sem a devida documentação exigida por lei.

As impropriedades apontadas pelo Tribunal foram: procedimentos falhos na desapropriação de imóveis por meio de decretos (R$ 100 mil), irregularidades no pagamento de honorários advocatícios por serviços não comprovados (R$ 21 mil) e superfaturamento de 20 quadros da prefeita (pôsteres) (R$ 7,9 mil).

EM/CM, DM

Processo relacionado: AgR no Respe 0600.206-32

Fonte: TSE

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Emagis Podcast: Gerente de medicamentos da Anvisa fala sobre a atuação da agência durante a pandemia

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O Emagis Podcast desta semana traz uma entrevista com Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), falando sobre a atuação da agência durante o período da pandemia do novo coronavírus. 

No episódio, ele detalha as ações da Anvisa na avaliação de medicamentos para a Covid-19 e explica como como é avaliada a eficácia, segurança e qualidade das vacinas. Também foram debatidas as etapas para o registro de vacinas junto a agência e o uso off label de remédios para a Covid-19. 

O podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e pode ser acessado também nas plataformas Spotify e Google Podcasts.

Fonte: TRF4

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