Política Nacional
Comissão obriga rádios e TVs a divulgarem Ligue 180 junto com casos de violência contra a mulher

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou nesta quinta-feira (8) proposta que obriga emissoras de rádio e TV a fazerem menção expressa à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) sempre que veicularem informação sobre episódios de violência contra a mulher.
Segundo o texto aprovado, a menção deverá ser visual ou auditiva, contendo, no mínimo, o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece mulher que sofra violência doméstica, ligue, a qualquer hora, 180. Violência contra a mulher ligue 180”.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), aos projetos de lei 877/2019, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), e 2697/2019, que tramita apensado. “É indiscutível a importância de ambas as proposições, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher no Brasil”, observou a relatora.
A opção por um novo texto, segundo Tabata Amaral, se justifica por dois motivos: para incluir as alterações na Lei Maria da Penha e não na lei que criou o Ligue 180 ( Lei 10.714/03); e para excluir o trecho que exigia menção também em jornais impressos e eletrônicos, portais e blogs.
“A inviabilidade da divulgação em jornais impressos, portais da internet, blogs e em jornais eletrônicos decorre do fato de que são ferramentas particulares, sobre as quais não há como o serviço público se impor”, explicou a relatora.
Segundo o texto, a responsabilidade pela fiscalização e pela aplicação de sanções será do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos


Política Nacional
Joice e Frota vão colaborar na elaboração do pedido de impeachment de Bolsonaro

Os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) aceitaram participar da elaboração de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro . A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo .
As tratativas são lideradas por partidos de oposição . Os deputados e membros dos partidos PT, PSOL, PDT, UP, Rede, Cidadania, PC do B, PSB e PV devem se reunir nesta sexta-feira (23) para definir os trâmites do pedido.
Os partidos e parlamentares de ideologias contrárias à esquerda acreditam que o pedido é um desejo supraideológica, e preveem a adesão de outros partidos no pedido.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) deve ser um dos convidados. À Folha , Kataguiri afirmou que vê a iniciativa com bons olhos, mas ressaltou não ter sido contactado ainda.
Outro que deve aparecer na lista é o presidente do NOVO, João Amoedo . A expectativa é que, se aceito, Amoedo possa incentivar outras lideranças políticas que já articula para aderirem ao pedido de impeachment de Bolsonaro.
Política Nacional
Bolsonaro usará discurso de Salles para convencer países na Cúpula do Clima

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve usar os mesmos argumentos que seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para convencer países ricos a injetarem dinheiro no Brasil para combater o desmatamento na Amazônia . Em seu discurso na Cúpula do Clima , nesta quinta-feira (22), Bolsonaro deverá apresentar um vídeo para dividir os planos de desmatamento em cinco fases: comando e controle, regularização fundiária, pagamentos por serviços ambientais, ações de zoneamento ecológico-econômico e promoção da bioeconomia.
Na reunião, o presidente brasileiro deverá adotar uma fala amistosa e defender as ações do país no combate ao desmatamento, manutenção do clima e interesse na preservação ambiental. No entanto, Bolsonaro deve esbarrar na resistência de países europeus e dos Estados Unidos em injetar dinheiro no Fundo Amazônia sem resultados concretos.
Ao contrário do que defende o governo federal, o país registra recordes de desmatamento na Amazônia há pelo menos dois anos. Em 2020, França, Alemanha e o então candidato à presidência dos EUA, Joe Biden, cobram ações de Bolsonaro para aumentar as fiscalizações na região florestal, mas as declarações foram rebatidas pelo presidente.
No encontro, Jair Bolsonaro deve voltar a questionar as ações de órgãos ambientais, como o Ibama e ICMbio, e prometer criar uma força de segurança ambiental. A medida deverá remanejar polícias militares que atuam na Força Nacional.
Outro ponto que deve ser criticado por Bolsonaro é o bloqueio de US$ 133 milhões pela redução de carbono entre os anos de 2006 e 2017. A expectativa do Palácio do Planalto é receber US$ 1 bilhão e somar aos US$ 3 bilhões travados no Fundo Amazônia.
Você viu?
Embora o governo crie expectativas de que a apresentação convença os chefes de Estado, há países que devem aguardar o cumprimento das ações para voltar a investir no Brasil. À BBC, o ministro do meio ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, afirmou ser necessários a redução dos índices de queimadas à curto prazo.
“A comunidade internacional está preparada para aumentar o financiamento assim que o Brasil apresentar resultados na redução do desmatamento. Diminuir o desmatamento no curto prazo é uma questão de vontade política, não de falta de financiamento adiantado”, disse Rotevatn.
A resistência de países ricos tem alvo: as ações tomadas por Ricardo Salles nas últimas semanas no Ministério do Meio Ambiente .
Salles se viu pressionado após o superintendente da Polícia Federal do Amazonas protocolar uma notícia crime acusando o ministro de defender interesses de madeireiras clandestinas. Um dia depois, o novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, trocou o comando da superintendência no estado.
Na última semana, Salles decretou que as sanções de fiscalização em áreas ambientais devem passar por um supervisor. Funcionários de órgãos ambientais, no entanto, reclamaram que a atitude do ministro dificulta o trabalho de fiscalização.
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