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Política Nacional

Comissão mista se reúne na segunda para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública na segunda-feira (28) para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.

Foram convidados para o evento:
– a assessora especial do ministro da Economia Vanessa Canado;
– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy;
– o secretário Especial da Receita Federal do Brasil José Barroso Tostes Neto; e
– o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A audiência será realizada às 17h.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Candidatos do PSL suspeitam de repasse de R$ 690 mil a ex-mulher de ministro

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Marcelo Álvaro Antônio%2C ministro do Turismo
Anderson Riedel/PR

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo

Candidatos do PSL à Câmara Municipal de Belo Horizonte , em Minas Gerais , suspeitam de um repasse de R$ 690 mil feitos pelo partido à candidatura da ex-mulher do ministro Marcelo Álvaro Antônio , que comanda a pasta do Turismo do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por meio de nota, os pleiteantes dizem que a sigla está envolvida, mais uma vez, “em escândalo de repasse de verbas públicas” ao repassar a quantia à candidata à vereadora Janaína Cardoso.

“O repúdio, além de ser ao ministro, ex-marido da candidata do próprio partido, também diz respeito à senhora Janaina Cardoso, em uma atitude, mais uma vez, que deteriora o PSL, e que joga na lama o nome de um partido, envolvido, mais uma vez, em escândalo de repasse de verbas públicas, o que deprecia não apenas as candidaturas, mas as histórias de outros candidatos, idôneos, patriotas e conservadores no mesmo cenário”, diz o documento

O texto, que é assinado inclusive pela presidente do PSL Mulher em Minas, Marcela Valente, ainda diz que causa desigualdade na disputa entre os candidatos. “Além disso, há um desrespeito. Em um pleito eleitoral, vence quem trabalha e constrói, através de sua luta, a conquista de uma cadeira, no caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e que não seja através desse jogo da velha política, de enorme discrepância, feito com verba pública”.

Em 2019, o jornal Folha de S. Paulo , revelou a existência de candidaturas laranjas lançadas pelo PSL, em Minas Gerais e em Pernambuco, com o intuito de desviar verbas da cota feminina.

Então presidente do PSL em Minas, o atual ministro do Turismo foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. O ministro nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

A nota dos candidatos a vereadores encerra dizendo que “quem combate a corrupção nas ruas também não pode ser conivente com situações extravagantes dentro do mesmo partido”.

O dinheiro recebido por Janaina representa quase o limite legal de gastos permitido para a campanha de um vereador em Belo Horizonte, que é de R$ 692 mil.

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Política Nacional

Simone quer aproveitar melhor o tempo da sabatina de Kassio Marques na CCJ

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer tornar mais dinâmica a sessão semipresencial para sabatinar Kassio Marques, indicado pela Presidência da República para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente da aposentadoria de Celso de Mello. A senadora explicou em Plenário quais devem ser os procedimentos adotados nesta quarta-feira (21) durante a sessão semipresencial.

Além dos membros da CCJ, todos os senadores poderão participar por videoconferência. O relatório será dado como lido, uma vez que o relator da mensagem, senador Eduardo Braga (MDB-AM) está internado após contaminação por covid-19. O relator substituto será o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

— Não vai haver necessidade de leitura do relatório, porque ele já está publicado, e nós iniciaremos imediatamente a sabatina — esclareceu a senadora.           

Inscrição

A sabatina está marcada para começar às 8h e a previsão é de que seja longa, podendo se estender por até 10 horas. Para garantir que a maioria desse tempo seja aproveitado no debate, e não nas dúvidas regimentais, Simone Tebet já adiantou o atendimento das questões de ordem habitualmente mais levantadas pelos senadores, que costumam levar até duas horas.

Nesse sentido, ficou definido que não haverá possibilidade de inscrições em bloco. O senador fará sua pergunta e o sabatinado responderá imediatamente. Cada parlamentar terá o tempo regimental de 10 minutos para inquirir o sabatinado que, por sua vez, terá o mesmo tempo de resposta. Se os senadores não se derem por satisfeitos, terão direito à replica de cinco minutos, e também à treplica de cinco minutos.

Todas as inscrições para a sabatina serão feitas pelo computador, de forma automática. O que leva menos tempo do que as inscrições presenciais.  

— Para sermos justos, todos os senadores no virtual e no presencial estarão confirmando sua presença pelo computador com a mão levantada. Assim que iniciar a sessão, eu vou declarar que as mãos estão abaixadas e que a partir daquele momento a inscrição será feita — explicou Simone.

A senadora acrescentou que titulares e suplentes da CCJ farão parte de uma primeira lista, conforme o regimento interno.

— Os não membros [da CCJ] entrarão numa segunda lista e ficarão, como sempre é de praxe, num segundo momento, para sabatinarem.

Votação

A votação de autoridade é presencial e secreta. A abertura do painel de votação se dará logo após o primeiro senador fazer suas perguntas e se dar por satisfeito. Os outros parlamentares também já poderão votar nesse momento, se quiserem, para evitar aglomeração.

— Muitos senadores, por conta da idade ou de comorbidade, estarão acompanhando e poderão inquirir nos gabinetes e votar no presencial, nos corredores [nos totens de votação]. Eles não vão estar ali no Plenário conosco o tempo todo, para não aglomerar, mas estarão nos acompanhando nos seus gabinetes — concluiu a senadora.

Depois de passar pela CCJ, a mensagem da Presidência da República ainda terá que ser submetida ao Plenário do Senado.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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