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Política Nacional

Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9h. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o PLN 28/2020, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

LDO

Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO – PLN 9/2020), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril. Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União. Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA). No ano passado, a comissão aprovou o PPA para os anos de 2020 até 2023, que virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027. Também é atribuição da CMO dar parecer sobre os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Deputados sugerem medidas para reduzir mortes violentas no País

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Arquivo/ Beto Oliveira
Manifestações - Geral - Cruzes em frente ao Congresso Nacional em protesto contra o descaso com as vítimas de desastres naturais
Segundo anuário, uma pessoa é assassinada a cada dez minutos no Brasil

Apesar do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19, o número de mortes violentas no País cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o ano passado, totalizando mais de 25 mil ocorrências. Esse é um dos dados divulgados na 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os números se traduzem em uma pessoa assassinada a cada 10 minutos. Nas mortes registradas em 2019, 74,4% das vítimas eram negros; 51,6% jovens de até 29 anos; e 91,2% eram homens. As ocorrências de feminicídios aumentaram 1,9%.

De acordo com o levantamento feito pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 o registro de armas cresceu 120% e houve queda na apreensão de armamento irregular.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Maria do Rosário (PT - RS), fala sobre a PEC 410/2018, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso
Para Maria do Rosário, há ligação direta entre o aumento da violência e a política armamentista

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o aumento da violência tem ligação direta com a liberação de armas e munições. “A arma do cidadão de bem acaba na mão da criminalidade.”

Também cresceu a quantidade de policiais mortos (19,6%) e de vítimas de intervenções policiais (6%).

Treinamento policial
Na opinião do deputado João Campos (Republicanos-GO), que é delegado, é preciso melhorar o treinamento das forças de segurança no enfrentamento da criminalidade.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: deliberação de proposições. Dep. João Campos (REPUBLICANOS - GO)
João Campos defende mais recursos para treinamento das forças policiais

“Se a polícia está preparada, capacitada para esse tipo de ação, certamente teremos menos pessoas abatidas pela polícia e menos agentes mortos”, diz.

Recursos
O relatório alerta que nem sempre é possível fazer uma correlação direta entre os dados coletados e o isolamento decorrente da pandemia. Mas diminuíram, por exemplo, as denúncias presenciais de violência doméstica feitas em delegacias. Também caíram os roubos a pedestres, a cargas, ao comércio e a residências.

O documento ainda faz a comparação de dados entre 2019 e 2018. Em relação aos gastos com segurança pública, por exemplo, houve queda em relação às despesas da União (-3,8%); pouca variação quanto aos estados (0,6%); e um aumento dos investimentos por parte dos municípios (5,3%).

João Campos defende a continuidade das políticas de segurança pública e diz que, para compensar a diminuição de efetivo das polícias, é preciso investir em tecnologia. “As polícias que mais enfrentam dificuldades nesse sentido são as investigativas, porque na área preventiva e ostensiva não há tanta inovação. “

População carcerária
Os números de 2019 também mostram uma população carcerária de mais de 755 mil pessoas, sendo que 66,7% dos presos são negros. Há um déficit de mais de 305 mil vagas em todo o País. Dados de abril a setembro deste ano revelam que mais de 27 mil casos de Covid-19 foram registrados nas penitenciárias.

Maria do Rosário argumenta que, muitas vezes, um indivíduo preso por um  crime de baixo potencial ofensivo acaba se tornando mais perigoso na cadeia. “Ele cai nas malhas de ações criminosas, de grupos do tráfico, de milicianos e aí a violência vai sendo retroalimentada. “

A parlamentar reclama da falta de articulação do governo federal com os estados na área de segurança pública e reivindica um plano nacional para o setor. Defensor da gestão Jair Bolsonaro, João Campos apoia um sistema integrado de segurança pública.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Cúpulas do Congresso ficarão iluminadas de verde no Dia da Pessoa com Nanismo

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Congresso Nacional
As cúpulas do Congresso costumam ser iluminadas em comemoração a datas especiais

No próximo domingo (25), a Câmara dos Deputados ficará iluminada de verde em celebração do Dia Internacional da Pessoa com Nanismo. O pedido foi feito pelo senador Romário (PSB-RJ), autor do projeto que originou a lei que instituiu a comemoração (Lei 13.477/17).

O nanismo é uma alteração genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja altura é muito menor do que a altura média da população.

Na legislação, o nanismo foi reconhecido como uma deficiência no Brasil em 2004 (Decreto 5.296/04), garantindo vários direitos para essas pessoas.

Da Redação – ND

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