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Política Nacional

Comissão Mista da Reforma Tributária vota relatório final nesta quarta

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, esrão em pé ao lado do ministro da Economia. Todos usam terno e máscara
Lira (E) e Pacheco(C) têm dito que é preciso avançar na reforma tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária pode votar nesta quarta-feira (12) a versão final do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.

A reunião está marcada para as 10h30 e será realizada remotamente.

O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.

Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.

Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis conforme o valor atribuído. Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.

Busca do equilíbrio
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dito que é preciso avançar na reforma tributária. “Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico”, disse Pacheco em sua conta no Twitter.

Na semana passada, Lira sustou a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária. A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.

Lira avalia a possibilidade de votar, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins. “É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível”, disse o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (10),

Lira disse ainda que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária na Câmara ainda nesta semana.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Potencial turístico da culinária nordestina é apresentado em audiência na CRE

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O potencial turístico da gastronomia nordestina foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (28). O debate foi seguido de um almoço, com cardápio temático, no Restaurante dos Senadores do Senac.

O evento integra o plano de trabalho para o período 2020-2021, na série intitulada “A Internacionalização da Economia Criativa, da Gastronomia e do Turismo como Indutores do Desenvolvimento Regional”. As duas primeiras audiências aconteceram em setembro, destacando, respectivamente, as particularidades da Região Norte e da Região Sudeste. A presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou para dezembro o quarto evento da série, reunindo as regiões Centro-Oeste e Sul.

A senadora explicou que o objetivo da Comissão é vender as atrações das regiões brasileiras no exterior, para aumentar o número de turistas estrangeiros que vêm todos os anos ao país. Ela lamentou que esse número anual esteja estagnado no mesmo patamar de 2014 — 6 milhões de estrangeiros por ano.

— Nós queremos começar a levar as regiões para as embaixadas do Brasil, com a nossa cultura, com a nossa gastronomia, com o nosso artesanato, com a economia criativa. Pretendemos fazer eventos pequenos, não para a multidão, mas eventos muito focados nos operadores de turismo, nas agências principais da Europa e na imprensa especializada, que são formadores de opinião e elaboram os roteiros de turismo internacional para eles lá — explicou Kátia.

Presentes à audiência, os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiaram a iniciativa de Kátia Abreu.

— Venho acompanhando aquilo que se tornou uma marca muito forte em sua presidência na Comissão de Relações Exteriores: revelar o Brasil para o mundo — afirmou Daniella à colega.

Os chefs de cozinha Cumpade João, da Paraíba, e César Santos, de Pernambuco, apresentaram o trabalho que vem sendo feito no Nordeste para a promoção da culinária local. Todos os palestrantes ressaltaram a importância do Sistema S, em particular do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), na capacitação de empreendedores e profissionais no setor da gastronomia.

César Santos se emocionou ao falar de um projeto em Aliança (PE), do qual seu instituto faz parte, que transformou a vida de famílias do interior de seu estado,  com uma cooperativa de produção e comercialização de agricultura familiar:

— As mulheres da roça plantavam e não sabiam o que fazer com seus alimentos. O nosso projeto chegou e mudou totalmente a cabeça dessas mulheres: elas começaram a produzir doces, bolos, tortas, bolachas, biscoitos e estão felizes, porque estão recebendo vários convites. Essas mulheres estão descobrindo que são importantes para a economia do nosso país.

Joaquim Cartaxo Filho, superintendente do Sebrae no Ceará, e Antonio Carvalho Neto, secretário municipal de Governança de Maceió, ressaltaram o potencial da culinária da região como motor para o turismo. Carvalho lembrou que as plataformas digitais podem ajudar muito nessa promoção:

— Quando a gente fala da economia criativa, tem que pensar que o centro desse eixo são as pessoas. A produção da cultura e da gastronomia é feita a partir das pessoas. Como incentivar e como trazer aquela artesã lá no interior, como fazer com que o negócio dela seja impulsionado? Pensando essa questão da transformação digital, surgem as plataformas de produção — explicou Carvalho.

Na última terça-feira (26), como parte da programação da CRE, foi aberta no Espaço Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal, a Exposição Cultural da Região Nordeste.

Afeganistão

Foi aprovado requerimento da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para a criação de subcomissão temporária “de acompanhamento e sugestão de ações para o acolhimento e ajuda humanitária às pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares”.

A senadora exemplificou o drama vivido pela população afegã desde a retirada das tropas americanas e a tomada do poder pelo Talibã, em agosto:

— A subcomissão acompanhará o atendimento do nacional afegão, ainda em seu país ou em seu entorno, que se encontre em situação de vulnerabilidade manifesta. O Brasil já recebeu mais de vinte juízas afegãs. O Afeganistão não as aceita porque muitas delas julgaram membros do Talibã. Algumas já foram decapitadas. Também temos ministros que estão em uma situação extremamente complicada.

A presidente da Comissão, Kátia Abreu, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declararam apoio ao requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão de Orçamento busca acordo para garantir recursos para pesquisa e bolsas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

A votação estava marcada para quarta-feira, mas os deputados e senadores ainda buscavam acordo com o governo para garantir recursos para pesquisa e bolsas de estudo da educação básica.

A proposta prevê R$ 43 milhões para bolsas, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O relator do PLN 17, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do projeto original do Poder Executivo. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Com os R$ 43 milhões, cerca de 60 mil estudantes e professores receberiam apenas as bolsas atrasadas de setembro e parte dos valores de outubro. “Isso é uma tragédia, um calote, uma situação absurda”, indignou-se do deputado Zé Neto (PT-BA). “Essas pessoas não têm do que viver. Já estão há um mês sem receber, não poderão ficar mais”, observou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda cobrou a reposição de R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos estavam previstos no PLN 16/2021, mas foram remanejados para outros ministérios na aprovação pelo Congresso, no início do mês. “Os editais para projetos de pesquisa já estavam prontos para ser lançados”, lamentou Izalci.

O senador considera que falta comunicação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia e disse que parte dos recursos do FNDCT não foi executada por serem para financiamento de pesquisa a juros mais altos. “Vamos mostrar que a pesquisa não tem recursos”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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