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Política Nacional

Comissão mista da MP do Fundo Ambiental define presidente e relator

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A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 foi instalada nesta quarta-feira (4) no Congresso. A MP autoriza a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir um fundo privado constituído por recursos provenientes da conversão de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Na reunião foram designados como presidente o deputado Sidney Leite (PSD-AM) e como relator o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Também foi aprovado o plano de trabalho proposto pelo relator, além de cinco requerimentos. 

Segundo o governo, o objetivo é facilitar o procedimento de conversão de multas em serviços ambientais. 

“O que se busca com essa proposta de medida provisória é criar um mecanismo capaz de incentivar o autuado a converter suas multas de maneira simples e desburocratizada, além de agregar racionalidade, escala e relevância ambiental aos serviços resultantes da conversão”, explica o governo na justificativa do texto. 

Segundo o plano de trabalho apresentado, serão feitas duas audiências públicas nos dias 10 e 11 de dezembro, data para a qual está prevista também a leitura do relatório. Para as audiências serão convidados o ministro do Meio Ambiente, representantes do Ministério da Economia e do Ibama, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, um representante da sociedade civil e um representante do Ministério Público Federal. Outros convidados foram sugeridos pelos parlamentares nos cinco requerimentos aprovados. A discussão e a votação do relatório elaborado devem ocorrer no dia 12 de fevereiro.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) manifestou opinião contrária à MP.

 — Acho que o governo está dando um tiro no pé no que diz respeito à aplicação dos recursos das multas ambientais. O que a gente está vendo com essa medida provisória é uma tentativa de internalizar esses recursos para o caixa do governo. Isso vai ser terrível, porque historicamente o Ministério do Meio Ambiente é um dos ministérios que têm tido seu orçamento quase todo contingenciado  — argumentou. 

O presidente da comissão ressaltou, no entanto, que os parlamentares têm condições para melhorar o projeto, caso seja necessário, e que todos têm preocupação com o meio ambiente e as políticas de conservação.

MPs 902, 903 e 904 

Também foram instaladas nesta quarta as comissões mistas das MPs 902, 903 e 904/2019.

Para conduzir a comissão mista da MP 902/2019, foram escolhidos a deputada Benedita Silva (PT-RJ), como presidente, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), como relator. A medida estabelece o fim da exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de moedas, de cadernetas de passaporte, de selos postais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. O texto propõe também que qualquer empresa que atenda aos requisitos técnicos, definidos pela Secretaria Especial da Receita Federal, possa prestar estes serviços. 

Já a comissão mista da MP 903/2019 terá o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) como presidente e o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) como relator. A medida autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por dois anos além do limite estabelecido na Lei 8.745 de 1993, 269 contratos por tempo determinado de médicos veterinários para atender à necessidade temporária causada pela carência de mão de obra.

Segundo Sávio, a MP deve ser aprovada com rapidez para viabilizar a contratação desses profissionais em caráter emergencial, pois o país está passando por um processo de ampliação dos mercados externos que será mais intenso no próximo ano. 

 — Ano que vem nós teremos a implementação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, isso sem falar no que nós já temos hoje de portas se abrindo na Ásia e no Oriente Médio, então é preciso que estejamos tecnicamente preparados para não corrermos o risco de perder as oportunidades  — explicou.

Por fim, foram eleitos o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) para presidente e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) para relator da MP 904/2019. A medida determina a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Segundo o governo, esses seguros foram criados para indenizar as vítimas dos acidentes, no entanto hoje elas podem ser atendidas pelo SUS e podem receber do governo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, não seria necessário indenizá-las por meio do do DPVAT e do DPEM. 

Os planos de trabalho dessas comissões mistas serão apresentados nas próximas reuniões.

Isabela Graton, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro diz que não apoia candidato, mas faz repasses que beneficiam Crivella

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Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella
Foto: Reprodução/Internet

Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não pretendia apoiar nenhum candidato a prefeito nas eleições municipais marcadas para ocorrer neste ano. Na ocasião, Bolsonaro, disse que tinha “muito trabalho” em Brasília e não quer se “meter” em política.

“Não pretendo apoiar prefeito em lugar nenhum. Não pretendo, deixar bem claro. Não tenho partido, para exatamente me meter em política esse ano. Tenho muito trabalho aqui em Brasília para estar entrando em eleições municipais”, disse ele, na saída do Palácio da Alvorada.

Mas, apesar da afirmação, o presidente faz repasses de recursos federais para beneficiar Crivella com a injeção de dinheiro em obras no Rio durante a campanha eleitoral.

Crivella anunciou em suas redes sociais que o governo federal liberará R$ 105 milhões para o asfaltamento da avenida Brasil, principal via expressa da cidade, em setembro, início da campanha eleitoral. O trecho reformado será entre Santa Cruz e Deodoro, todo o percurso do corredor na zona oeste. Região mais populosa da cidade, a zona oeste é considerada um reduto eleitoral do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), principal adversário de Crivella na disputa.

O presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), participaram ao lado do prefeito do Rio da inauguração de uma escola cívico-militar no bairro do Rocha, na Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira. O evento ocorreu no último dia permitido pela Justiça Eleitoral para que candidatos participem de inaugurações de obras públicas.

Candidato à reeleição, Crivella busca o apoio de Bolsonaro e conseguiu atrair para seu partido, o Republicanos, tanto Carlos – também candidato a novo mandato, na Câmara Municipal -, quanto o senador Flávio Bolsonaro, que não compareceu ao evento desta sexta.

O evento

Na abertura da solenidade, o secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca, aliado da família Bolsonaro, saudou a presença de Carlos e disse que o vereador, embora não costume participar de eventos públicos, “faz um trabalho importante no back-office, nos orientando e fiscalizando”.

O evento é considerado por aliados de Crivella como uma oportunidade para registro de fotos e vídeos do prefeito ao lado da família Bolsonaro, que poderão ser usados na propaganda eleitoral. 

Antes do pronunciamento de Bolsonaro, Crivella entregou ao presidente a medalha Zenóbio da Costa, oferecida pela Guarda Municipal do Rio.

Também participaram do evento os ministros Milton Ribeiro (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), deputados estaduais e federais bolsonaristas e o vereador de São João de Meriti Charlles Batista (Republicanos), pré-candidato à prefeitura naquele município.

Apenas um dos três edifícios que formam a Escola Cívico-Militar General Abreu já está pronto. Outros dois prédios anexos nos fundos da unidade ainda estão em fase inicial de construção. Cada edifício tem capacidade para cerca de 500 alunos, segundo a prefeitura. Diferentemente do que ocorre em escolas militares, na escola cívico-militar a gestão é dividida entre militares e a rede municipal de ensino.

Antes da chegada de Bolsonaro e de Crivella, um sistema de som próximo ao local da solenidade entoou o funk “Proibidão do Bolsonaro”, criado nas eleições de 2018 por MC Reaça, morto no ano passado. A letra contém frases pejorativas dirigidas a adversários políticos de Bolsonaro.

Durante o evento, um homem em local não identificado, usando um microfone, chamou Crivella de “judas” quando o prefeito subiu ao palanque para discursar. O homem também gritou que “a praia é do povo”. Crivella esperou a manifestação terminar para seguir seu discurso, e retomou dizendo que “é o preço que se paga” por ser gestor.

– O presidente levou uma facada na barriga para o povo não levar uma facada nas costas. Também é o preço que se paga – disse Crivella.

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Política Nacional

Bolsonaro acusa Globo de receber R$ 1,75 bi do doleiro Dario Messer

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Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais novamente para atacar a TV Globo. Na noite desta sexta-feira (14), o presidente citou uma matéria do portal R7 para calcular os valores que podem ter sido repassados pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária do grupo Globo. 

De acordo com a reportagem da revista, o “doleiro dos doleiros” afirmou que um funcionário seu se dirigia duas a três vezes por semana à sede da Globo com pacotes de dinheiro vivo.

A publicação aponta que os valores ficavam entre US$ 50 mil e US$ 300 mil. O presidente Bolsonaro fez a conversão dessa quantia para a cotação atual do dólar em reais e multiplicou pela frequência citada na matéria (duas a três vezes por semana). 

Como Messer, conforme a polícia, atuou em esquemas de corrupção por 30 anos, Bolsonaro deduziu que os repasses aos Marinho alcançaram a marca de R$ 1,75 bilhão. Os valores seriam descontados no exterior por Roberto Irineu e João Roberto Marinho, segundo a revista.

A publicação incitou bolsonaristas nas redes sociais, que levantaram a tag #RachadinhaDaGlobo. Parlamentares como as deputadas federal Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) fizeram questão de tuitar durante a madrugada deste sábado (15) para alavancar a tag, que chegou ao topo dos assuntos mais comentados da rede.

“Só pra avisar que #RachadinhaDaGlobo já está aparecendo nos TTs. Parem de postar, por favor!”, tuitou a deputada Major Fabiana (PSL-RJ), iniciando uma troca irônica com Carla Zambelli. “Qual, Major? A #RachadinhaDaGlobo?”, tuitou a bolsonarista de São Paulo.


“Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades”, informou o grupo Globo em nota enviada à Veja.

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