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Política Nacional

Comissão mista da MP da Liberdade Econômica reúne-se hoje para eleger presidente

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 A comissão especial criada para analisar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estimular o empreendedorismo (MP 881/19) reúne-se hoje para a eleição de presidente e vice.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo

A declaração reúne dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo. O documento será considerado uma norma a ser seguida no direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Perfil fake no Tinder usa foto de ex-ministro que derrubou Geddel Vieira Lima

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Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 12.7.2016

Geddel (esq.) e Calero (dir.) protagonizaram impasse sobre obra na Bahia; ambos pediram demissão do governo Temer

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, atualmente deputado federal pelo Cidadania, denunciou nesta segunda-feira (22) o uso indevido de sua imagem em um perfil falso no aplicativo de relacionamentos Tinder.

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Em reprodução publicada no Twitter pelo ex-chefe do Minc, Marcelo Calero aparece no app com o nome de “Felipe”, de 39 anos (o ex-ministro tem 37), e descrito como um “consultor de empresas”.

“Tem um zé mané usando fotos minhas no Tinder . Atenção porque não uso nenhum app de relacionamento! Se encontrarem, peço que denunciem por favor”, escreveu o deputado aos seus seguidores.

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Nomeado ministro da Cultura por Michel Temer (MDB) em maio de 2016, Calero foi pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima , em novembro daquele ano.

O então chefe do MinC denunciou ter sido pressionado por ministros de Temer para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a liberar a construção do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador, onde Geddel Vieira Lima havia comprado um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador.

Após a denúncia, o próprio Marcelo Calero pediu para deixar o governo Temer.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Proposta exige pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida em até 60 dias

Publicado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas. Dep. Gil Cutrim (PDT - MA)
Gil Cutrim aponta falta de previsibilidade dos desembolsos

O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam feitos até 60 dias após a entrega, pela construtora, da nota fiscal. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 90 dias da nota fiscal, a construtora terá direito à renegociação dos preços.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma das dificuldades do Programa Minha Casa, Minha Vida é a falta de previsibilidade das medições e dos desembolsos de recursos em cada etapa do cronograma físico-financeiro das obras, o que dificulta a administração financeira das construtoras”, disse o autor, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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