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Política Nacional

Comissão mista aprova MP da regularização ambiental

Publicado

Jefferson Rudy/Agência Senado
Comissão Mista da Medida Provisória 867/18
Comissão aprovou relatório do deputado Sergio Souza (D)

O relatório sobre a medida provisória (867/18) que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela comissão mista que analisa a MP.

A versão votada foi apresentada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR). No entanto, parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) declarou-se contrário às modificações propostas no relatório em relação ao texto enviado pelo governo federal. Segundo o deputado, as alterações geram insegurança jurídica.

"Se aprovado esse relatório, com essas emendas, com esses jabutis, nós colocamos o Código Florestal numa insegurança jurídica, e colocamos um risco sério para o setor agrícola brasileiro, para pequeno, médio e grande”, alertou.

No entanto, Sergio Souza justificou as mudanças alegando que, para adesão ao PRA, é obrigatória a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o relator, apenas nove unidades da Federação têm o programa regulamentado, o que impossibilita a adesão ao programa.

Sergio Souza defendeu a atualização do Código Florestal para facilitar a regulamentação do PRA. "Porque a essência do código é uma só: consolidar as áreas de preservação, privilegiar o pequeno proprietário e fazer com que aquele que suprimiu vegetação recomponha isso. E, se ele não recompor, vai ter que pagar uma multa que não é pouca coisa", afirmou.

O texto foi aprovado com 15 votos a favor e 3 contrários. A matéria terá que ser apreciada ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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Política Nacional

Plenário conclui discussão sobre MP que destina crédito a empresas; sessão é encerrada

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vinicius Poit (NOVO - SP)
Deputados poderão votar a medida provisória na sessão desta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta quinta-feira (9) a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (8), foi encerrada a discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Após a discussão sobre a MP, a sessão virtual do Plenário desta quarta-feira (8) foi encerrada. Nesta quinta, a partir das 13h55, também estarão na pauta outras quatro propostas relacionadas à pandemia, entre elas o PL 3058/20, que suspende metas dos prestadores de serviços na área de saúde; e o PL 1552/20, que trata da proteção de mulheres em situação de violência.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Flávio Bolsonaro declara apoio a quem teve perfil derrubado pelo Facebook

Publicado


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bolsonaro
Divulgação

Senador se ofereceu para divulgar na criação de novos perfis


O senador Flávio Bolsonaro usou o Twitter, na noite desta quarta-feira (08), para escrever uma mensagem de apoio aos usuários que tiveram seus perfis derrubados pelo Facebook , por suspeita de disseminação de conteúdo criminoso.


Ele afirma que “todos os perfis que foram injustamente censurados por Facebook e Instagram – aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro”.

Na mesma mensagem, Flávio ainda se dispõe a ajudar esse usuários na divulgação de possíveis novos perfis. “Assim que criarem seus novos perfis para exercerem a sagrada liberdade de expressão, avisem no privado ajudarei a divulgá-los”, escreveu.

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