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Política Nacional

Comissão especial vota hoje o parecer à PEC do Estado de Emergência

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Agência Câmara
Foto de um celular com uma tela azul escrito: auxílio emergencial. O celular está em cima de notas de dinheiro
Proposta permite ampliação de benefícios que não seriam autorizados em ano eleitoral

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Tebet diz que comprará vagas em creches privadas para acabar com fila

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Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches
Divulgação/MDB – 17.08.2022

Simone Tebet prometeu zerar a fila das creches

Nesta quarta-feira (17), a candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) prometeu acabar com a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas. Ela garantiu que comprará vagas em instituições privadas e terminará as obras ainda não concluídas.

A fala foi feita em visita a uma creche de Brasília, que atende mais de 80 crianças e sobrevive à custa de doações. De acordo com Tebet, hoje há mais de duas mil obras de creches e pré-escolas que estão inacabadas em todo o país.

Caso seja eleita, a emedebista prometeu investir R$ 2 bilhões para que as cidades prossigam com as obras. “Nós vamos concluir todas as escolas e creches que estão com obras inacabadas. Estamos falando algo em torno de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 2 bilhões, não é muita coisa. E vamos fazer parcerias com os municípios, especialmente nas creches e na primeira infância”, comentou.

“E já estamos preparando um projeto para deixar claro, como lei, que onde não tiver espaços públicos vamos estar contratando, comprando vagas em creches privadas e fazendo parcerias com creches”, acrescentou.

Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, divulgados neste ano, mais de cinco milhões de crianças entre 0 e 3 anos não conseguem vaga em alguma creche do Brasil. Entre os mais pobres, 75,6% das crianças estão fora de algum ensino de educação.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Rio: Freixo diz não ser mais ‘a favor’ da legalização das drogas

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 O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo
Reprodução

O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo

Em mais uma modulação de seu discurso para atrair o eleitorado de centro, o candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB) afirmou nesta quarta-feira, em entrevista à TV Record, ser contra a legalização das drogas no Brasil. A pauta é uma bandeira histórica de sua militância política. Questionado na entrevista sobre o tema, o pessebista disse ter revisto sua posição.

“Não. Não sou mais a favor (da legalização)”, declarou Freixo. “Não acho que isso vai nos ajudar nesse momento no Brasil.”

Em um primeiro momento ele havia se esquivado da pergunta, dizendo que era contra temas que “dividissem a sociedade brasileira” na atual conjuntura. Ao explicar sua nova posição, o candidato do PSB afirmou que nesse momento os esforços do governo devem ser na direção de investir em políticas sociais, de saúde e na polícia.

“O que a gente precisa fazer é avançar em dois braços. Um é o braço efetivo da polícia, pra botar bandido na cadeia. Estou falando de miliciano, traficante e político corrupto também. E, mais do que isso, quero o braço social. Tem quer ter lugar com esporte, psicólogo, assistente, para a mãe poder levar o filho e permitir prosperidade, uma chance pra essa juventude”, prosseguiu o postulante ao Palácio Guanabara.

A legalização de drogas é considerada um tema tabu por pessoas de perfil conservador, eleitorado que Freixo busca conquistar com sua nova roupagem de político moderado. O foco de sua campanha tem sido quebrar a rejeição entre setores como evangélicos, policiais e empresários. Além disso, ele vem intensificando sua agenda na Baixada Fluminense, região que historicamente elege políticos ligados à direita.

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Fonte: IG Política

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