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Comissão Especial do Zoneamento recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). 

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos. 

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avalia Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais somadas superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou. 

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal. 

O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), pediu que a secretaria trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, pediu o parlamentar.

“A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos”, defendeu o deputado Nininho (PSD). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) disse que os produtores fazem a preservação dentro das propriedades e criticou a falta de apoio do poder público nesse esforço. 

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia. 

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estadual de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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Com máscaras, manifestantes pedem impeachmet de Bolsonaro e avanço da vacinação em Cuiabá

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De forma pacífica, manifestantes pediram o afastamento do presidente Bolsonaro neste sábado (24), em Cuiabá Foto: Assessoria Adufmat

(*) Os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e em defesa no avanço da vacinação contra a Covid-19 ocorrem na tarde deste sábado (24), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Da mesma forma como os atos mais recentes, as manifestações de hoje se deram de maneira pacífica, com a maioria usando máscaras como mediadas de proteção ao vírus causado pela pandemia.

Os manifestantes se concentraram na Praça Alencastro e saíram em passeata pelas avenidas Getúlio Vargas, Joaquim Murtinho, Isaac Póvoas, Prainha e retornaram à avenida Getúlio Vargas.

Na maior parte do trajeto, os manifestantes pediam o afastamento do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a carreata, populares acenavam positivamente, endossando a revolta contra o comandante do Palácio do Planalto.

“Só as ruas podem derrubar Bolsonaro. Não tirem as máscaras, tirem o Bolsonaro”, bradou Milton Dantas (PSTU), ex-candidato a prefeito de Várzea Grande e ferrenho crítico do atual mandatário do Governo Federal.

A mestra em matemática e física, graduada pela Universidade Pública de Campinas (Unicamp), Aline Vilela Leite de Oliveira, participou ativamente das manifestações deste sábado, em Cuiabá.

“A pauta principal foi o fora Bolsonaro, mas também apresentaram umas pautas secundárias contra a privatização dos Correios, contra a Reforma Trabalhista e a favor do aumento do auxílio emergencial para R$ 600, voltado aos mais vulneráveis”, asseverou Aline.

Além da participação do público em geral, entidades como Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso), Sintep, UP (Unidade Popular) e partido históricos como o PC do B, PCB, PCO, PSTU e PT (Juventude Revolução) engrossaram os protestos contra Jair Bolsonaro.

A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), participou do ato e fez uso da palavra. Ele cobrou celeridade da vacinação contra Covid-19 na Capital.

(*) Com a colaboração de Aline Vilela Leite de Oliveira.

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Lei Federal obriga mudanças no regime de previdência e Estado acusa deputado de promover fake news

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Conforme o Governo de MT, José Medeiros distorce lei aprovada por ele mesmo

O deputado federal José Medeiros, apontado como um dos maiores propagadores de fake News, mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor.

No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake News.

No entanto, Emenda 103 determinou que Estados e municípios, que possuíssem déficit financeiro com a previdência, adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos, por exemplo.

A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.

Do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.

Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores.

 

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