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Política Nacional

Comissão especial da reforma administrativa é instalada; Arthur Oliveira Maia será o relator

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados (arquivo)
Audiência Pública - Tema: Saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos. Dep. Fernando Monteiro (PP - PE)
Fernando Monteiro prometeu conduzir os trabalhos com imparcialidade

A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Diálogo
Fernando Monteiro disse que vai conduzir os trabalhos com imparcialidade. “Não seremos nem governo, nem oposição, mas promotores do diálogo, em um debate amplo, franco e aberto”, declarou. “Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço de qualidade, afinal a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB“, continuou. Segundo ele, é consenso na sociedade brasileiro que haja mudança no serviço público. “A população está insatisfeita, o próprio servidor está insatisfeito.”

O presidente do colegiado acrescentou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma “reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente do governo ou dos servidores. “Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível”, destacou. “Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado”, completou.

Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e “no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos”. Na visão dele, hoje vigora “um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público”. Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados (arquivo)
Reunião Deliberativa. Dep. Arthur Oliveira Maia(DEM - BA)
Arthur Oliveira Maia: reforma é oportunidade de modernizar o Estado

Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou. De acordo com o relator, os trabalhos devem ser iniciados já na próxima semana.

Discordâncias
Vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (PT-SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a reforma administrativa prioridade. “Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil”, argumentou. “Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público”, opinou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados (arquivo)
Reunião ordinária. Dep. Rui Falcão (PT - SP)
Para Rui Falcão, reforma não deveria ser prioridade neste momento

Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.

Rui Falcão salientou que, durante as audiências públicas da comissão, vai apresentar estudos mostrando que a eficiência do serviço público brasileiro excede a de vários países. E lembrou, ainda, que setores inteiros da administração pública estão fora da reforma, como militares, servidores do Judiciário e do Ministério Público. Por fim, acrescentou que se trata de fake news a ideia de que os atuais servidores não serão atingidos pela reforma. Segundo ele, serão atingidos, sim, mas em menor grau do que os novos funcionários.

Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.

Atuais servidores
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que ouviu do presidente Lira o compromisso de que nenhum direito adquirido será arranhado.

O compromisso de não mexer nos direitos dos atuais servidores foi confirmado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria. Segundo ele, o compromisso é não apenas de Arthur Lira, como do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da base do governo na Câmara.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (arquivo)
Audiência pública. Dep. Kim Kataguiri(DEM - SP)
Kim Kataguiri quer incluir Judiciário, Legislativo e militares no texto

Darci apoia mudanças no texto para manter o estágio probatório para as carreiras típicas de Estado, como policiais e auditores. Ele também rechaçou a previsão de demissão do servidor por colegiado em segunda instância. “É outra questão que tem eco na Câmara dos Deputados”, comentou. Ele concorda que a reforma “atinja todos, inclusive os diplomatas, os ministros e os parlamentares”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que colhe assinaturas para apresentar uma emenda para incluir o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e militares no texto, além de outras três alterações que, conforme ele, terão o objetivo de combater privilégios. “A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público”.

Coordenador da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que na aprovação da PEC, com mudanças, mas avalia que a proposta será apenas o primeiro passo para a reforma administrativa de fato. De acordo com ele, outros projetos de lei serão necessários para complementá-la, como uma lei para pôr fim aos supersalários.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Após queixas de governistas, CPI vota e confirma lista de 14 investigados

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A CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira (22) a lista de 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. A votação ocorreu antes do depoimento do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A aprovação veio depois de queixas de senadores ligados ao governo, que apresentaram questões de ordem sobre a decisão unilateral do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de apontar suspeitos sem a concordância do colegiado. Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu que fossem tornadas nulas as decisões do relator. Diante do questionamento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relator tem a prerrogativa de apontar suspeitos, mas decidiu colocar em votação a lista de investigados.

 Eu coloco em votação só para agradar a Vossa Excelência — anunciou.

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu a retirada do nome do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da lista de investigados. Bezerra argumentou que ele está há pouco tempo à frente da pasta e tem demonstrado esforço na busca por vacinas. 

—  Ele está há pouco mais de 90 dias à frente do Ministério da Saúde — apontou.

Mas a CPI manteve todos os 14 nomes da lista original divulgada pelo relator em entrevista coletiva na sexta-feira (18). Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação pelo colegiado elimina qualquer dúvida sobre a suspeição do relator.

—  É bom que agora [a lista de investigados] é uma decisão da CPI e não apenas do relator — avaliou. 

Também estão na relação o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato; e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

Compõem ainda a lista o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten;  o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo; o empresário Carlos Wizard Martins; a médica Nise Yamaguchi; o médico Paolo Zanotto; e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.

Outras questões

Além desse ponto, a reunião desta terça-feira (22) começou com a apresentação de outras questões de ordem. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) citou a ausência do relator em debate sobre “tratamento precoce” na semana passada, pediu retirada do assunto do relatório e solicitou que Renan Calheiros se declare suspeito. A questão foi rejeitada pelo presidente da CPI. 

Minuto de Silêncio

Por sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a CPI também ficou em silêncio por um minuto em homenagem as mais de 500 mil pessoas que morreram por covid-19 no Brasil.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Osmar Terra fala à CPI sobre seus erros em previsões sobre coronavírus

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Ao ser confrontado por senadores, nesta terça-feira (22), com vídeos em que fez previsões sobre a covid-19, garantindo que haveria baixa mortalidade, pouco número de casos e fim rápido da pandemia, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que foram previsões pessoais, que se baseavam no início do surto na China e na Coreia do Sul. O deputado depõe à CPI da Pandemia nesta terça.

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