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Economia

Comissão especial da Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem

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Comissão especial da Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem

A comissão especial da Câmara dos deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso da enfermagem aprovou, nesta quinta-feira (7), o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), favorável à medida. Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), votou contra a PEC.

Chamada PEC do Piso da Enfermagem, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta quinta. De acordo com Carmen Zanotto, o texto dá mais segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20 , que fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O texto prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Lula promete reajustar tabela do IR como primeiro ato do governo

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Lula critica Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de campanha
Reprodução/YouTube – 16.08.2022

Lula critica Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de campanha

No primeiro dia de campanha , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a metalúrgicos nesta terça-feira (16) que a primeira medida que tomará caso  confirme as expectativas das pesquisas eleitorais e vença a eleição presidencial em outubro será reajustar a tabela do Imposto de Renda, uma promessa de campanha feita por Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e não cumprida.

Lula esteve no ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, falando com trabalhadores na porta da fábrica da Volkswagen, lembrando o início de sua trajetória política como metalúrgico e sindicalista para começar oficialmente a campanha presidencial.

“A primeira medida que vou tomar quando ganhar as eleições será voltar aqui e dizer para vocês que vou reajustar a tabela do Imposto de Renda”, prometeu o ex-presidente.

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Lula criticou a política econômica do governo Bolsonaro e disse que hoje o país enfrenta situação ainda mais desafiadora do que quando ele assumiu a presidência pela primeira vez, em 2003, o que teria motivado uma nova tentativa de concorrer ao Planalto.

Para o petista, uma das saídas para a crise econômica e social enfrentada pelo Brasil é desenhar e colocar em prática uma reforma tributária progressiva, em que os mais ricos terão que pagar mais impostos, aliviando os mais pobres e permitindo o reajuste da tabela do IR, que beneficia sobretudo a classe média.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a  defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média . Se a tabela tivesse sido atualizada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, desde abril de 2015, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos – hoje R$ 3.636 – teria recebido cerca de R$ 2.600 a mais entre 2016 e o ano passado.

Bolsonaro prometeu, não cumpriu, e promete de novo

Se Lula diz que o reajuste da tabela do IR será feito logo no início de um eventual governo, o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, repete a promessa feita – e não cumprida – de 2018.

“Havia compromisso nosso de mexer na tabela, sim, buscar uma atualização. Veio a pandemia, aí foi uma desgraça para a gente, assim como algumas coisas, não consegui botar para frente”, assumiu o presidente em entrevista recente à Rádio Guaíba.

No entanto, ele garante que “Já está conversado com o Paulo Guedes, vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, está garantido já”.

Em 2021, o reajuste da tabela do IR chegou a ser incluído em um projeto de reforma do Imposto de Renda, mas ele travou no Congresso após o governo priorizar outras pautas . Segundo o Ministério da Economia, a mudança prevista teria um custo previsto de pelo menos R$ 22 bilhões. A ideia era passar dos atuais R$ 1,9 mil a R$ 2,5 mil a faixa isenta de imposto na declaração anual.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Brasil está 10 anos atrasado com metas da ODS, diz especialista

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Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira
Igdeias

Claudio Nascimento participou de live do iGDeias nesta terça-feira

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um coletivo de ideais organizados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Tratando de assuntos diversos como igualdade de gênero; equidade social e crescimento econômico sustentável, a agenda é composta por 17 diferentes objetivos e visa implementar metas comuns para as nações e promover em conjunto ideias que estimulem a qualidade de vida da população.

Sobre o assunto, o Head de Aceleração dos ODS da Ikone Global Claudio Nascimento discute a aplicação dessas metas e como elas podem influenciar os planos governamentais dos países.

“Apenas 40% dos brasileiros sabem o que são as ODS”, disse Claudio em live realizada pelo iGDeias nesta terça-feira (16). “A falta de conhecimento geral dos assuntos tratados dentro dos objetivos listados e o baixo interesse na implementação de planos de longo prazo baseados nas metas são os principais fatores para o atraso do avanço do país mediante os objetivos”, completou. 

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De acordo com o especialista, as metas feitas pelas Nações Unidas são inatingíveis até 2030. Para ele, é importante ressaltar que os ideais podem ser utilizados para “corrigir” os erros históricos. Em vez de tratá-los como algo a alcançar, o pesquisador tenta entender as propostas como algo a ser politicamente efetivo na sociedade. 

“O maior entrave [do Brasil] é a política de não continuidade do país. Se perde muito tempo, de dois em dois anos temos eleições e as pessoas não continuam […] e quem paga esse preço é a população”, opina Nascimento. 

Sobre as gerações futuras, o especialista diz que eles “trabalham com propósito […] o jovem que está atento às tendências globais são os que vão trazer a diferença”. A diversidade, para ele, é um fator de muita relevância para os jovens, e com um número maior de oportunidades a tranformação social é chave para o avanço do bem-estar social. 

Para a participação da população na agenda sustentável proposta pela ONU, Nascimento propõe o auto-conhecimento. Ter a consciência do papel do cidadão comum nas listas é importante a noção dos seus arredores, principalmente nas questões ecológicas e sociais. “Qualquer ação é importante, o que você faça que possa mudar esse comportamento é de grande valia”. 

O futuro da ODS, para ele, é promissor. Porém, é importante relembrar que a aplicação do projeto é uma “via de mão dupla”. O papel dos cidadãos na manutenção dos objetivos é tão importante quanto os políticos e empresários, e sem a parceria entre os dois não será possível atingir as metas no tempo previsto.

Para ouvir a entrevista completa a respeito das metas da ODS confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:


Fonte: IG ECONOMIA

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