Economia
Comissão especial da Câmara aprova PEC do Piso da Enfermagem

A comissão especial da Câmara dos deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso da enfermagem aprovou, nesta quinta-feira (7), o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), favorável à medida. Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), votou contra a PEC.
Chamada PEC do Piso da Enfermagem, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta quinta. De acordo com Carmen Zanotto, o texto dá mais segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20 , que fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O texto prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.
Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
Fonte: IG ECONOMIA


Economia
Lula promete reajustar tabela do IR como primeiro ato do governo

No primeiro dia de campanha , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a metalúrgicos nesta terça-feira (16) que a primeira medida que tomará caso confirme as expectativas das pesquisas eleitorais e vença a eleição presidencial em outubro será reajustar a tabela do Imposto de Renda, uma promessa de campanha feita por Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e não cumprida.
Lula esteve no ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, falando com trabalhadores na porta da fábrica da Volkswagen, lembrando o início de sua trajetória política como metalúrgico e sindicalista para começar oficialmente a campanha presidencial.
“A primeira medida que vou tomar quando ganhar as eleições será voltar aqui e dizer para vocês que vou reajustar a tabela do Imposto de Renda”, prometeu o ex-presidente.
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Lula criticou a política econômica do governo Bolsonaro e disse que hoje o país enfrenta situação ainda mais desafiadora do que quando ele assumiu a presidência pela primeira vez, em 2003, o que teria motivado uma nova tentativa de concorrer ao Planalto.
Para o petista, uma das saídas para a crise econômica e social enfrentada pelo Brasil é desenhar e colocar em prática uma reforma tributária progressiva, em que os mais ricos terão que pagar mais impostos, aliviando os mais pobres e permitindo o reajuste da tabela do IR, que beneficia sobretudo a classe média.
Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) já causou prejuízo de R$ 90 bi à classe média . Se a tabela tivesse sido atualizada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, desde abril de 2015, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos – hoje R$ 3.636 – teria recebido cerca de R$ 2.600 a mais entre 2016 e o ano passado.
Bolsonaro prometeu, não cumpriu, e promete de novo
Se Lula diz que o reajuste da tabela do IR será feito logo no início de um eventual governo, o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, repete a promessa feita – e não cumprida – de 2018.
“Havia compromisso nosso de mexer na tabela, sim, buscar uma atualização. Veio a pandemia, aí foi uma desgraça para a gente, assim como algumas coisas, não consegui botar para frente”, assumiu o presidente em entrevista recente à Rádio Guaíba.
No entanto, ele garante que “Já está conversado com o Paulo Guedes, vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, está garantido já”.
Em 2021, o reajuste da tabela do IR chegou a ser incluído em um projeto de reforma do Imposto de Renda, mas ele travou no Congresso após o governo priorizar outras pautas . Segundo o Ministério da Economia, a mudança prevista teria um custo previsto de pelo menos R$ 22 bilhões. A ideia era passar dos atuais R$ 1,9 mil a R$ 2,5 mil a faixa isenta de imposto na declaração anual.
Fonte: IG ECONOMIA
Economia
Brasil está 10 anos atrasado com metas da ODS, diz especialista

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um coletivo de ideais organizados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Tratando de assuntos diversos como igualdade de gênero; equidade social e crescimento econômico sustentável, a agenda é composta por 17 diferentes objetivos e visa implementar metas comuns para as nações e promover em conjunto ideias que estimulem a qualidade de vida da população.
Sobre o assunto, o Head de Aceleração dos ODS da Ikone Global Claudio Nascimento discute a aplicação dessas metas e como elas podem influenciar os planos governamentais dos países.
“Apenas 40% dos brasileiros sabem o que são as ODS”, disse Claudio em live realizada pelo iGDeias nesta terça-feira (16). “A falta de conhecimento geral dos assuntos tratados dentro dos objetivos listados e o baixo interesse na implementação de planos de longo prazo baseados nas metas são os principais fatores para o atraso do avanço do país mediante os objetivos”, completou.
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De acordo com o especialista, as metas feitas pelas Nações Unidas são inatingíveis até 2030. Para ele, é importante ressaltar que os ideais podem ser utilizados para “corrigir” os erros históricos. Em vez de tratá-los como algo a alcançar, o pesquisador tenta entender as propostas como algo a ser politicamente efetivo na sociedade.
“O maior entrave [do Brasil] é a política de não continuidade do país. Se perde muito tempo, de dois em dois anos temos eleições e as pessoas não continuam […] e quem paga esse preço é a população”, opina Nascimento.
Sobre as gerações futuras, o especialista diz que eles “trabalham com propósito […] o jovem que está atento às tendências globais são os que vão trazer a diferença”. A diversidade, para ele, é um fator de muita relevância para os jovens, e com um número maior de oportunidades a tranformação social é chave para o avanço do bem-estar social.
Para a participação da população na agenda sustentável proposta pela ONU, Nascimento propõe o auto-conhecimento. Ter a consciência do papel do cidadão comum nas listas é importante a noção dos seus arredores, principalmente nas questões ecológicas e sociais. “Qualquer ação é importante, o que você faça que possa mudar esse comportamento é de grande valia”.
O futuro da ODS, para ele, é promissor. Porém, é importante relembrar que a aplicação do projeto é uma “via de mão dupla”. O papel dos cidadãos na manutenção dos objetivos é tão importante quanto os políticos e empresários, e sem a parceria entre os dois não será possível atingir as metas no tempo previsto.
Para ouvir a entrevista completa a respeito das metas da ODS confira o episódio do iGDeias no YouTube ou via podcast:
Fonte: IG ECONOMIA
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