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Comissão especial  da AL discute distribuição da merenda escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos durante reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado, nesta quinta-feira (09).

Levantamento apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Foram ouvidas 12 redes municipais e uma estadual, com base em dois critérios: maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPE) assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, ressaltou.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, informou que vai entrar em contato com o TCE para emitirem uma nota técnica conjunta sobre o assunto. “Fiquei assustado quando vi o número de gestores municipais que não estão fazendo distribuição da merenda escolar de forma universal. Sabemos da dificuldade dos municípios com a queda da arrecadação, mas nesse caso temos que fazer um esforço maior para atender as nossas crianças”, salientou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador vetou o projeto de lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que assegura o direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, no período de suspensão das aulas. Segundo Barranco, os deputados farão um esforço para derrubar o veto na próxima semana.

O estudo do TCE também apontou que 58,3% das redes ouvidas não estão promovendo formação para os profissionais desenvolverem atividades à distância com os estudantes e 8,3% ainda não deram início à realização de atividades não presenciais. Por outro lado, 83,3% das redes declararam estar se preparando para o retorno das aulas.

Transparência – O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a publicação da Lei nª 11.160/2020, de sua autoria, que determina a publicação no Portal Transparência da relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial, para conter o avanço da pandemia de Covid-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.

Educação Infantil – O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, destacou a necessidade de elaboração de um planejamento que considere os direitos das crianças da educação infantil e de seus professores, as necessidades das famílias, as devidas alterações no espaço escolar, a disponibilização de novos equipamentos e materiais e os cuidados necessários com as equipes de profissionais.

Educação especial – Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), defendeu que seja feita uma pesquisa acerca das condições de saúde dos trabalhadores da educação e criticou a exclusão da educação especial no planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação para o retorno às aulas.

Fundeb – Vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) informou que a proposta do novo Fundeb deverá ser votada em Plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ela, a expectativa é que o percentual repassado pela União seja ampliado de 10% para 20%. Além disso, Mato Grosso será inserido na lista de estados que receberão complementação de recursos.

Seduc – Valdir Barranco criticou a ausência da secretária de estado de Educação nas reuniões da Comissão Especial e cobrou a presença da gestora na próxima segunda-feira (13), às 14h. Caso contrário, irá convocá-la para estar presente no encontro da próxima quinta (16), às 9h. “É inadmissível que a secretária não esteja tratando essa comissão com o devido respeito”, disse.

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Situação dos professores e de povos indígenas é tema de reunião

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A preparação para o retorno das atividades escolares em todo o estado, a realidade dos povos indígenas e os desafios enfrentados pelos professores durante realização de aulas remotas e híbridas foram os temas discutidos nesta quinta-feira (06) pela comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso.

A presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Adriana Tomasoni, apresentou informações acerca da Resolução Normativa nº 003/2020, que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao sistema estadual de ensino, em razão da pandemia da Covid-19.

Composta por 19 artigos, a resolução destaca a necessidade de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem, previstos para cada etapa educacional da educação básica e superior; e de cumprimento da carga horária mínima de 800 horas aos estudantes da educação básica e suas modalidades, conforme Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nesse sentido, estabelece que as instituições vinculadas ao sistema de ensino de Mato Grosso podem propor, para além de aulas presenciais, a realização de atividades pedagógicas não presenciais, desde que garanta a interação entre o professor, o estudante e a família.

A resolução impõe ainda, entre outros itens, a obrigatoriedade de elaboração de um plano pedagógico estratégico pelas instituições que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais e de apresentação de novo calendário para o ano letivo de 2020 pelas instituições que não realizarem aulas remotas, bem como de atendimento às regras de biossegurança editadas pelos respectivos entes federados para retorno das atividades presenciais.

Indígenas – Valdemilson Ariabo Quezo, representante da aldeia Umutina e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), demonstrou preocupação com o possível retorno das atividades escolares, por conta do risco de disseminação do vírus da Covid-19 nas aldeias e também pelo fato de os prédios das escolas estarem sendo utilizados para atendimento de pacientes suspeitos e infectados com a doença. Segundo ele, há cerca de 70 escolas indígenas em Mato Grosso e mais de 12 mil estudantes matriculados.

“A onda mais grave do vírus chegou agora nas aldeias e a população indígena está preocupada. Em muitas aldeias foram estabelecidas barreiras sanitárias e não está autorizada a entrada de pessoas de fora das comunidades, então nesse momento a volta às aulas vai mudar todo esse procedimento. Queremos discutir e construir juntos soluções e medidas que de fato favoreçam a todos”, frisou.

Valdemilson pediu ainda que todos os povos indígenas do estado sejam contemplados com o recebimento de medicamentos e materiais para combate à Covid-19, a exemplo da população Xavante, que tem recebido suporte dos governos federal e estadual.

Professores de MT – A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lívia Fraga apresentou resultado de pesquisa realizada pela instituição acerca do trabalho docente em tempos de pandemia em todo o Brasil. A pesquisa ouviu 15.654 professores, sendo 711 de Mato Grosso. Deste total, 89% declararam não possuir experiência anterior em ensino remoto; 49% disseram ter habilidade regular para lidar com tecnologias digitais e 20% consideraram difícil ou muito difícil.

Quase 49% dos entrevistados afirmaram não ter recebido nenhum tipo de formação para utilizar tecnologias digitais em sala de aula; 37% declararam que não estão realizando nenhum tipo de atividade, 35% estão realizando atividades em casa e 21% declararam manter interação com os estudantes. Quase 70% dos professores disseram que aumentou o tempo de trabalho para preparação das aulas a distância e 79%, que a participação dos estudantes nas atividades propostas diminuiu um pouco ou drasticamente.

A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a Pasta realizou pesquisa com aproximadamente 12 mil professores da rede estadual e o cenário apresentado foi diferente da pesquisa feita pela UFMG. Segundo ela, 97,33% disseram que têm acesso a internet e 37,5%, que utilizam tecnologia na sala de aula. Questionados se a escola fornece recursos digitais, 77% responderam que sim e 23%, que não.

Tecnologia – Professor de Gestão da Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bartolomeu José Ribeiro de Souza expôs alguns projetos de extensão e pesquisa que estão sendo desenvolvidos pelo Observatório da Educação Básica de Mato Grosso na Pandemia de Covid-19, em parceria com outras instituições e representantes da sociedade civil. Entre os objetivos dos projetos, destaca-se o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a educação no estado, não apenas para a área do ensino, mas também de gestão.

Relatório – O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), ressaltou a preocupação com a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela comissão e a preservação da saúde e da vida dos estudantes e profissionais da educação. “Quero dizer que nós não temos pressa. Essa comissão não está preocupada apenas com o ‘quando’, mas, sobretudo, com o ‘como’. Prezamos pelo diálogo, pela democracia, por ouvir a todos e, ao final, vamos apresentar um relatório que ficará para sempre nos anais desta Casa e servirá de exemplo também para outros estados”.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca obras da Escola Estadual Marechal Dutra de Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) atendeu a indicação n.º 205/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que sobre a necessidade de finalizar as obras da Escola Estadual Marechal Dutra, localizada em Rondonópolis (MT). O valor da reforma e construção foi estimado em cerca de R$ 3,1 milhões; o local comporta em média 750 alunos dos ensinos fundamental e médio.

“No ano passado, apresentei essa indicação na Assembleia Legislativa para que a Escola Marechal Dutra fosse reformada para oferecer melhores condições aos alunos. Não estar em um ambiente confortável pode prejudicar o desempenho do estudante durante a aprendizagem. Fico feliz de ver as obras em execução para que o público estudantil tenha um ensino com total dignidade. Só agradecer a Seduc pela iniciativa e por ter atendido essa solicitação”, explica Claudinei.

Considerada uma das escolas mais antiga do município, com fundação em 1953, a estrutura da escola contará com mais de 15 salas de aula, biblioteca, salas para professores e área administrativa, refeitório, vestuário, cozinha e quadra poliesportiva. “Desde o mês de março, as aulas foram suspensas devido a pandemia da Covid-19. O bom que quando tudo isso passar, os alunos já poderão contar com um ambiente adequado para o estudo e aproveitar este espaço que estará confortável e vai gerar bem-estar”, pontua o parlamentar.

Solicitação – Outra unidade de Rondonópolis que o deputado Claudinei pediu atenção por parte da Seduc, nesta mesma indicação, foi a Escola Estadual Emanuel Pinheiro. Segundo a diretora da instituição, Shirley Farias, conta que as obras já foram concluídas. “Ficou tudo novo. As obras começaram e terminaram no ano passado. Os móveis, tudo novo, 100% climatizada. Está perfeita a escola”, esclarece.

Tramitação – A Seduc anunciou também que a Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes está em fase de contratação de empresas para iniciar as obras para atender a instituição.

No final do mês de junho deste ano, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária requerimento de n.º 262/2020  para obter informações sobre a reforma da escola por parte do governo estadual. Isso porque a estrutura se encontra precária desde 2014, por causa de uma forte chuva que danificou o telhado de quatro salas de aulas. Essa escola conta com 300 alunos que estudam em período integral, entre 7h às 16h.

Fonte: ALMT

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