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Comissão especial  da AL discute distribuição da merenda escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos durante reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado, nesta quinta-feira (09).

Levantamento apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Foram ouvidas 12 redes municipais e uma estadual, com base em dois critérios: maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPE) assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, ressaltou.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, informou que vai entrar em contato com o TCE para emitirem uma nota técnica conjunta sobre o assunto. “Fiquei assustado quando vi o número de gestores municipais que não estão fazendo distribuição da merenda escolar de forma universal. Sabemos da dificuldade dos municípios com a queda da arrecadação, mas nesse caso temos que fazer um esforço maior para atender as nossas crianças”, salientou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador vetou o projeto de lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que assegura o direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, no período de suspensão das aulas. Segundo Barranco, os deputados farão um esforço para derrubar o veto na próxima semana.

O estudo do TCE também apontou que 58,3% das redes ouvidas não estão promovendo formação para os profissionais desenvolverem atividades à distância com os estudantes e 8,3% ainda não deram início à realização de atividades não presenciais. Por outro lado, 83,3% das redes declararam estar se preparando para o retorno das aulas.

Transparência – O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a publicação da Lei nª 11.160/2020, de sua autoria, que determina a publicação no Portal Transparência da relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial, para conter o avanço da pandemia de Covid-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.

Educação Infantil – O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, destacou a necessidade de elaboração de um planejamento que considere os direitos das crianças da educação infantil e de seus professores, as necessidades das famílias, as devidas alterações no espaço escolar, a disponibilização de novos equipamentos e materiais e os cuidados necessários com as equipes de profissionais.

Educação especial – Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), defendeu que seja feita uma pesquisa acerca das condições de saúde dos trabalhadores da educação e criticou a exclusão da educação especial no planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação para o retorno às aulas.

Fundeb – Vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) informou que a proposta do novo Fundeb deverá ser votada em Plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ela, a expectativa é que o percentual repassado pela União seja ampliado de 10% para 20%. Além disso, Mato Grosso será inserido na lista de estados que receberão complementação de recursos.

Seduc – Valdir Barranco criticou a ausência da secretária de estado de Educação nas reuniões da Comissão Especial e cobrou a presença da gestora na próxima segunda-feira (13), às 14h. Caso contrário, irá convocá-la para estar presente no encontro da próxima quinta (16), às 9h. “É inadmissível que a secretária não esteja tratando essa comissão com o devido respeito”, disse.

Fonte: ALMT

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ALMT e Câmara terão agenda conjunta para discussão da mudança de modal e ampliação de vacinação contra Covid

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O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, recebeu Juca do Guaraná Filho (MDB), nesta quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e de temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT, e a vacinação contra o coronavírus.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões, da comissão de meio ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

Botelho falou ainda das questões pontuais. “E têm as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra o Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra o Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Sobre a mudança do modal, de BRT para VLT, Botelho disse que “a decisão do governador não foi política, por isso que não foi ouvido o prefeito, Nenhum deputado participou, ninguém participou. Foi uma decisão puramente técnica, não foi política. Participou desse estudo, técnicos, professores da Universidade, técnicos do Ministério. Eles apresentaram esse relatório. O governador entendeu que esse é o melhor caminho”.

Para Botelho, “agora é preciso envolver a prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande para que nós possamos fazer isso no menor prazo possível. É esse que vai ser o objetivo e eu vou trabalhar para isso. Vamos trazer os dois prefeitos, os dois têm o mesmo objetivo. Todo mundo quer acabar com esse trambolho que está aí nas nossas principais avenidas”, desabafou o parlamentar, acrescentando que “uma vez que está decidido, agora é trabalhar para concretizar”.

 

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Senador pede inclusão do Pantanal em programa de compensação ambiental do Governo

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Senador Wellington Fagundes se reuniu nesta quarta-feira com ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu, nesta quarta-feira (20), ao ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a inclusão do Pantanal no programa Floresta +, que foi instituído em julho do ano passado para a Amazônia e prevê R$ 500 milhões para compensação às atividades de melhoria, conservação e recuperação do meio ambiente.

Durante a reunião, que contou com a presença virtual dos deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, o senador também entregou ao ministro Salles o relatório da Comissão Externa do Pantanal, presidida por ele no Senado, e o projeto de sua autoria conhecido como Estatuto do Pantanal (PL 5482/20).

Segundo o ministro, o Governo Federal deve acatar a proposta de Wellington, já que se trata de “um importante auxílio para produtores que sofreram com a última seca e que possuem uma série de medidas a serem recompostas”, afirmou. Salles adiantou que o ministério já está instalando um corpo de brigadistas permanente em Ladário (MS), com a presença de 180 profissionais, para que haja uma capacidade maior de dar respostas às calamidades.

Wellington Fagundes encaminhou aproximadamente R$ 15 milhões em emendas para equipamentos de perfuração de poços artesianos e a construção de duas unidades de apoio dentro do pantanal. “Em Mimoso, queremos ainda a estruturação do Memorial Marechal Rondon, com a ampliação que o transformará em uma base de apoio. E agora, para o Orçamento deste ano, já estamos dialogando uma parceria com o ministério para os demais planejamentos de curto, médio e longo prazo”, adiantou o senador.

Ao entregar o Estatuto do Pantanal ao ministro, Wellington também definiu uma nova visita técnica de Salles ao bioma, em continuidade à que foi feita em setembro do ano passado, quando este realizou inspeção em focos de incêndio nos dois estados pantaneiros: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O senador aproveitou para agradecer ao Governo Federal pela priorização das vacinações contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas e indígenas que compõem o Pantanal.

O PROGRAMA – O programa Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

São considerados serviços ambientais atividades de monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais que tragam resultados efetivos e relevantes para a melhoria, a conservação e a proteção da vegetação nativa. Essas ações trazem uma série de benefícios com a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas, a regulação do clima e créditos de carbono.

 

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