conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão especial aprova PEC do Estado de Emergência

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Danilo Forte fala ao microfone
Danilo Forte: “Medida retribui a dignidade ao povo brasileiro”

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos (veja detalhamento dos gastos abaixo).

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Biocombustíveis
A PEC 1/22 é oriunda do Senado. O parecer incorpora outra proposta de emenda à Constituição, também do Senado, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22), que tramita em conjunto. O texto do relator é um substitutivo que consolida as duas PECs sem alterar o mérito já aprovado pelos senadores.

Em relação aos biocombustíveis, o texto aprovado determina ao poder público a criação de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser instituído por lei complementar. O regime deve assegurar aos combustíveis renováveis (como o etanol) tributação inferior a dos combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).

A intenção é reduzir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributação da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.

Debate
Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Lula diz que Brasil retrocedeu e critica Bolsonaro: “País virou pária”

Publicado

Lula discursou na USP
Letícia Martins

Lula discursou na USP

Nesta segunda-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o descaso do governo Bolsonaro sobre a economia brasileira. O petista afirmou que as gestões do PT levaram o Brasil a alcançar a sexta maior economia do mundo, mas hoje a posição do país é completamente diferente.

“Quando eu visitava as universidades com o Haddad, eu falava que queria ultrapassar a Alemanha e ficar entre as cinco maiores economias do mundo”, iniciou o ex-governante do executivo federal.

“Vinte anos depois, esse país retrocedeu. Esse país que já foi a sexta maior economia do mundo, agora é a 13ª. Esse país virou pária, porque ninguém quer receber o presidente da República e nem quer vir aqui. As pessoas sabem o tipo de gente que tá governando esse país”, acrescentou.

A declaração de Lula levou o público ao delírio, que começou a gritar “Fora Bolsonaro”. A plateia também chamou o ex-presidente de “lindo, tesão, bonito  e gostosão”.

“Tá na nossa responsabilidade de ver a educação que a gente quer, que trabalho nós queremos, que política de desenvolvimento nós queremos. Temos a responsabilidade de mapear o Brasil que queremos mais para frente. Se a gente se omitir, o Brasil que vai ressurgir do processo pode ser pior do que o Brasil de hoje”, completou.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

Proposta assegura aposentadoria especial ao profissional de saúde que permanecer em atividade

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater o PL 5905/2019 e a transferência de recursos para FNSP. Dep. Sargento Alexandre PODE-SP
Sargento Alexandre: medida poderá resolver problema de falta de médicos

O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer nas atividades de risco ou receber a aposentadoria especial.

“É o caso do profissional de saúde que, por estar sujeito a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial desde que comprove a exposição permanente durante pelo menos 25 anos”, continuou Sargento Alexandre.

Ao defender a mudança na legislação, o deputado afirmou que faltam médicos e enfermeiros, e a medida contribuiria para solucionar o problema. “O Brasil vive atualmente uma crise sanitária sem precedentes, pois a Covid-19 desestabilizou o Estado e exigiu diversas medidas emergenciais para evitar o caos”, observou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana