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Comissão especial apresenta cinco projetos para orientar volta às aulas; decisão caberá aos municípios

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Trabalhos duraram quase quatro meses e contaram com a participação de 15 instituições

A comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação entregou seu relatório final nesta quinta-feira (3). Com cerca de 800 páginas, divididas em quatro volumes, o documento é produto dos trabalhos desenvolvidos durante quase quatro meses e apresenta cinco proposições para orientar a volta às aulas – sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

“Em lugar nenhum do mundo é possível apontar com segurança quando retornar às atividades escolares. O ‘como’ é mais importante que o ‘quando’. A decisão é do Executivo, no entanto a Assembleia não poderia deixar de dar a sua contribuição, por isso essa comissão se debruçou sobre esse tema […] Vamos cuidar para que tudo o que foi proposto nesse relatório seja colocado em prática e que possamos brevemente retomar as aulas com segurança e responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT).

O parlamentar agradeceu a todos os membros da comissão pela colaboração e lembrou que as propostas servirão não apenas para rede estadual, mas para todo o sistema estadual de educação, composto pelas escolas estaduais, municipais e particulares. “Sou apenas mais um membro desse trabalho democrático e construído a muitas mãos, com muita discussão e respeito às ideias […] O trabalho da comissão não se encerra hoje. Continuaremos trabalhando e vamos deixar um legado para outras assembleias legislativas, uma vez que a Assembleia de Mato Grosso é a primeira que fez trabalho dessa magnitude”, frisou.

Um dos projetos de lei propostos pela comissão define princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias para volta às aulas, estabelecendo a criação de uma comissão estadual de retorno às aulas, com representação do estado e dos municípios, e de comissões municipais e escolares com o mesmo objetivo. “As comissões deverão avaliar permanentemente as condições da saúde, a curva epidemiológica, e também a implementação das medidas necessárias de estruturação física para o retorno das atividades escolares”, explicou o presidente.

O segundo projeto de lei regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino, enquanto o terceiro dispõe marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências.

Os projetos de resolução, por sua vez, dispõem sobre o apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para a execução de atividades de aula remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições do sistema estadual de ensino; e à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do sistema estadual de ensino de Mato Grosso.

Segundo Barranco, a Assembleia Legislativa deverá contribuir financeiramente para aplicação das medidas previstas nos projetos de resolução. O valor ainda não foi definido e deverá ser repassado por meio de convênio com as instituições públicas de ensino superior sediadas no estado. “Isso porque nós teremos que fazer esse monitoramento por anos, e não apenas meses, contribuindo para que Mato Grosso possa ter uma educação de mais qualidade”, salientou.

O presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente em exercício, João Batista (Pros), participaram da reunião e parabenizaram a comissão pelos trabalhos. “Foi um trabalho brilhante e árduo, que tem que continuar. O assunto é muito polêmico porque tem a questão das crianças, da contaminação e do aprendizado. São muitos pontos polêmicos que precisam ser discutidos”, afirmou Botelho.

A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou a importância do estudo realizado pela comissão e a qualidade das propostas apresentadas e afirmou que ainda não vê a possibilidade de retomada das aulas presenciais. “A meta principal é realmente manter a vida”.

A gestora ressaltou as ações realizadas pela pasta durante a pandemia e anunciou que já está sendo discutido um plano de recuperação da aprendizagem, que, segundo ela, será fundamental na retomada das aulas presenciais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriu que a Unemat lidere o consórcio de instituições de educação de ensino superior para acompanhamento e avaliação da qualidade do ensino ofertado no estado. O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin, afirmou que a instituição está à disposição para contribuir com o que for possível.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que cada município decidirá pela retomada ou não das aulas presenciais com base em sua realidade e ressaltou que o MPE fiscalizará se as escolas adotarão corretamente os protocolos de biossegurança para evitar o contágio pela Covid-19. Em relação à convocação de professores aprovados em concurso público, reivindicada por Valdir Barranco, o promotor afirmou que não deverá haver vedação eleitoral para o estado caso o vice-governador, Otaviano Pivetta, decida recuar da disputa ao Senado Federal.

 

 

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Cuiabá tem baixa procura para segunda dose da vacinação em unidades básicas; só 16% da meta atingida

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Uma semana após a descentralização da segunda dose da vacina contra a covid-19 para 14 unidades básicas de saúde (UBSs), apenas 2.810 pessoas compareceram nesses locais para concluir o esquema de imunização, o que representa dá uma média de 562 doses por dia, apenas 16% da meta, que é de 3,5 mil doses diárias, somados todos os postos.

No primeiro dia de vacinação nas unidades, quarta-feira (08), foram 509 doses aplicadas; na quinta-feira (09), 715 doses; na sexta-feira (10), 525 doses; na segunda-feira (13), foram aplicadas 691 doses e na terça-feira (14), apenas 370 pessoas compareceram às unidades para se vacinar contra a covid-19.

A coordenadora da campanha municipal de vacinação contra a covid-19, Valéria de Oliveira, lamentou que as pessoas não estejam aderindo à descentralização, que já era prevista desde o início, assim que chegasse grande quantidade de doses por parte do Ministério da Saúde. “Desde o início, fomos muito cobrados para que a vacinação fosse para as unidades de saúde nos bairros, no intuito de proporcionar mais acessibilidade e facilidade aos usuários, no entanto, o que estamos percebendo na prática, agora que o anseio foi atendido, é que as pessoas não estão fazendo sua parte, que é comparecer aos postos para onde foram agendados. O que temos visto são centenas de agendados para as UBSs se direcionarem aos polos centrais, prejudicando o funcionamento desses locais, que já têm o seu público agendado”, afirma.

De acordo com o coordenador de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Marcel Gandra Lemos, os relatos ouvidos das pessoas que se recusam a ir nas unidades básicas de saúde é de que esses locais também atendem a pacientes com suspeita de covid-19 e, por isso, ofereceriam risco de contágio. Mas ele explica que todas as 14 unidades foram organizadas de forma a evitar o cruzamento desses públicos, pois consultas e exames de pacientes suspeitos de covid-19 são feitos no período da manhã e o período vespertino foi destinado para atendimento exclusivo da vacinação. “Todas as nossas unidades estão preparadas para oferecer segurança à população. As unidades básicas de saúde ainda têm a vantagem em relação aos polos de oferecerem um atendimento mais ágil, já que atendem menos pessoas, evitando também as aglomerações”, diz.

As unidades básicas de saúde que passaram a ser oferecida a aplicação de segunda dose da vacina contra a covid-19 são: UBS Ilza Terezinha Picolli Pagot, UBS Jardim União/Jardim Florianópolis, UBS Três Barras e Clínica da Família (CPA 1), na região Norte; UBS Tijucal, UBS Pedra 90 V, UBS Parque Ohara e UBS Jockey Clube, na região Sul; UBS Terra Nova, UBS Pedregal e UBS Dr. Fábio, na região Leste e UBS Novo Colorado, UBS Santa Amália e UBS Novo Terceiro, na região Oeste.

A vacinação contra a covid-19 nesses postos funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17 horas. Para tomar a segunda dose, continua sendo necessário consultar o cadastro no site cadastro.vacinacuiaba.com.br e imprimir o comprovante de agendamento (QR code), que indica o horário e a unidade em que a pessoa foi agendada. No ato da vacinação, é preciso levar o QR code impresso, documento oficial com foto e a caderneta de vacinação recebida na primeira dose. Caso a pessoa tenha perdido a caderneta, que tem valor de documento, é preciso apresentar um boletim de ocorrência. O horário de encerramento da vacinação é 17h, com isso, o último horário de agendamento será às 16h.

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Mato Grosso recebe nova remessa com 90 mil doses de vacinas Pfizer e Astrazeneca nesta quinta-feira

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Serão 59.670 doses da Pfizer e 30.710 da Astrazeneca

O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 90.380 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Uma remessa chegará em Mato Grosso às 09h10 e outra chegará às 10h25 desta quinta-feira (16), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.   

Às 09h10 chegarão, por um voo da Latam, 59.670 doses da Pfizer. Para as 10h25, está prevista a chegada de 30.710 doses da Astrazeneca por um voo da Azul. 

Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 3.984.986 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

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