conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão especial analisará regra para repasse de emendas individuais

Publicado

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (11) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 que autoriza deputados e senadores a repassar recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, o repasse das emendas para os entes federativos depende de convênios ou contratos de repasse.

A comissão terá como presidente Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) como relator. O 1º vice-presidente será Herculano Passos (MDB-SP), o 2ª vice-presidente, Delegado Pablo (PSL-AM), e o 3º vice-presidente, deputado Leocádio (Republicanos-RN).

O plano de trabalho do colegiado será definido na próxima reunião. Ainda não há data marcada.

A proposta prevê que a transferência direta seja por meio de doação, quando um parlamentar destinará recursos para que o governo estadual ou a prefeitura use sem destinação específica ou ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado objetivo.

De acordo com a proposta, em transferências com finalidade definida, o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). As transferências na forma de doação não terão essas restrições.

Leia Também:  CMA aprova redução em faixas não edificáveis de rodovias e ferrovias

O texto da PEC estabelece ainda que tais recursos estão fora da base de cálculo da receita do ente beneficiado. Dessa forma, no caso de estados, o dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios.

Os recursos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando repassados com finalidade definida. No caso de doações, o uso do dinheiro será fiscalizado pelos tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Procurador-geral interino começa a revogar nomeações feitas por Dodge

Publicado

source
PRG arrow-options
MPF/Divulgação

Alcides Martins é sucessor interino de Raquel Dodge na PGR

O procurador-geral da República interino,  Alcides Martins  , começou a revogar as  nomeações feitas por sua antecessora Raquel Dodge nos últimos dias de sua gestão. As equipes de Alcides e de Augusto Aras, indicado para exercer o cargo de  PGR  pelo presidente Jair Bolsonaro , estão fazendo um pente-fino nas nomeações feitas por Dodge para desfazê-las.

LEIA MAIS: Por previdência, Bolsonaro avalia manter Bezerra até o fim do ano

Alcides já assinou uma portaria para revogar a nomeação do novo diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Essa revogação deve ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Dodge havia publicado a nomeação de Brisolla no último dia 16, com prazo vigente até fevereiro do próximo ano —ou seja, para que ele exercesse o cargo durante o mandato do próximo PGR.

A portaria de revogação da nomeação de Brisolla é a primeira de uma série de revogações preparadas pela equipe de Alcides e que devem ser oficializadas nos próximos dias.

Leia Também:  Se aprovada, lei que reduz transparência em campanhas deve ser judicializada

LEIA MAIS: Dallagnol editou nota sobre vazamento de áudio de Lula e Dilma

Como revelou a colunista Bela Megale , outro nome que está na mira é o da procuradora Cristina Nascimento, nomeada por Dodge para atuar, por um ano, como auxiliar na presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo que será ocupada justamente por Aras. Ou seja: Dodge nomeou uma assessora de Aras para trabalhar com ele durante um ano. Essa nomeação provocou mal-estar na equipe do novo PGR.

LEIA MAIS: Para salvar aliados, Bolsonaro cria espécie de “Lava Jato particular”

Segundo cálculos das equipes de Aras e Alcides, cerca de 800 portarias assinadas por Raquel Dodge estão em análise, incluindo nomeações de procuradores das áreas de direitos dos cidadãos. No entanto, nem todas se referem a nomeações. A avaliação dos grupos é que as medidas da antecessora engessam a gestão dos futuros PGRs.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Por previdência, Bolsonaro avalia manter Bezerra na liderança até o fim do ano

Publicado

source
Fernando Bezerra arrow-options
Wikimedia Commons

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi alvo de operação da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que pretende manter o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) na liderança do governo no Senado até o fim do ano. Segundo interlocutores do Planalto, pesa na decisão do presidente a votação da reforma da Previdência prevista para ocorrer na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

LEIA MAIS: Vaza Jato: Dallagnol editou nota sobre vazamento de áudio de Lula e Dilma

Aliados de Bolsonaro avaliam que uma eventual troca neste momento deixaria “confusa” a votação da previdência no Senado. Bezerra foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete dele no Senado, do filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara, e também na casa deles.

Enquanto a PF vasculhava os endereços deles, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), definia com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) os últimos ajustes do relatório da reforma da Previdência. A intenção é fechar um texto que não tenha necessidade de voltar para ser apreciado na Câmara. 

Leia Também:  Ação contra dano causado por desastre poderá ter tramitação prioritária na Justiça

LEIA MAIS: Política de Bolsonaro diminui interesses em causas de direitos humanos

O líder de governo no Senado é acusado de receber R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas. Seu filho, ex-ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT) teria recebido R$ 1,7 milhão do mesmo esquema. A aliados, Bolsonaro ponderou que os supostos atos de corrupção investigados pela PF não teriam sido praticados neste governo, mas na gestão de Dilma.

O governo também esbarra na dificuldade de encontrar um substituto para a cadeira. Na quinta-feira, aventou-se a possibilidade de os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) ou Luis Carlos Heinze (PP-RS) assumirem o posto. Um enfrenta resistência por ser do DEM, legenda que já tem três ministros. Já o ruralista Heinze, é senador de primeiro mandato e, segundo interlocutores de Bolsonaro, apesar da forte influência, pode não ter apoio dos colegas senadores.

Interlocutores do Planalto advertem que não se deve esperar, portanto, qualquer decisão do presidente baseada exclusivamente na operação da PF, o que poderia representar uma espécie de julgamento sumário do parlamentar. A orientação é aguardar novos acontecimentos para definir o futuro do emedebista no governo. 

Leia Também:  Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário

LEIA MAIS: Para salvar aliados, Bolsonaro cria espécie de “Lava Jato particular”

Na quinta, o líder do governo no Senado colocou seu cargo à disposição do presidente. Bezerra ligou para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , que afirmou que a posição do Palácio do Planalto é aguardar os desdobramentos da operação da PF, mas apontou que Bezerra terá que explicar à Justiça sua “vida pregressa”, de quando foi ministro do governo Dilma.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana