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Política Nacional

Comissão especial ainda não tem data para votar reforma da Previdência

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva com o presidente da Reforma da Previdência, dep. Marcelo Ramos (PL - AM)
Marcelo Ramos (D) fez um balanço dos trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência até o momento

Ainda não há certeza sobre quando começará a ser votada a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.

Mas ele explicou que tudo vai depender da amplitude do acordo em torno da proposta. Ele sempre tem afirmado que o trabalho agora é das lideranças partidárias, principalmente do governo.

"O governo tem 52 votos do PSL e acho que 8 do Novo. Tirando isso, o governo não tem mais nenhum voto”, alertou. Para Ramos, entretanto, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ampliará muito o apoiamento à reforma. “A responsabilidade dos deputados com o futuro do nosso País tem muito mais que os 60 votos que o governo tem. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, mas o relatório da comissão sobre reforma da Previdência certamente terá", avaliou.

Ontem à noite, Samuel Moreira afirmou estar empenhando em construir uma grande maioria em torno da proposta. Ele esteve reunido com a bancada do PSDB e prefeitos em busca de uma solução para a Previdência de estados e municípios.

Governadores marcaram uma reunião para a terça-feira (11) para tratar do assunto. Moreira prometeu apresentar o relatório um dia antes, na segunda-feira (10), mas prometeu continuar negociando o assunto. “O tema de tirar estados e municípios da reforma não está concluído. Vamos esperar os governadores entrar em contato conosco, é um processo de entendimento. São várias forças envolvidas nesse processo”, afirmou.

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Marcelo Ramos, por sua vez, criticou o governador de São Paulo, João Dória, que atacou duramente os deputados que defendem a retirada de estados e municípios das regras da reforma. Ele a declaração “exagerada” por ter classificado parlamentares de “mesquinho”, “irresponsável do ponto de vista fiscal” e “politiqueiro”.

“Na verdade, quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser deles por conta da autonomia federativa de cada ente no nosso país", declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que as assembleias aprovassem a reforma da Previdência dos estados. 

Marcelo Ramos explicou que acredita que existe uma maioria na Câmara nesse sentido e que ele, pessoalmente, também defende a retirada, mas afirmou que tudo pode mudar na negociação com os governadores.

Prazos Marcelo Ramos disse que, caso o relatório seja apresentado na segunda-feira (10), em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vistas interrompe a tramitação por duas sessões. Ele fez um balanço do trabalho da comissão até o momento (Ver infográfico ao lado).

Da experiência da tramitação do texto enviado pelo governo anterior, o deputado lembrou que foram 3 dias de debate porque todos os deputados podem falar. Cada membro da comissão por 15 minutos e os não membros, por 10. Os líderes de partidos também têm 15 minutos.

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Na comissão de 2017, também a votação durou 3 dias. As falas nesta fase são apenas 4, de 5 minutos cada, 2 a favor e 2 contrárias; mas o número de destaques pode ser grande. Cada partido pode apresentar de 1 a 4 destaques, dependendo do tamanho da bancada. E ainda existem destaques individuais.

De acordo Ramos, enquanto esses prazos correm, o governo terá tempo para buscar os 308 votos necessários para que a proposta possa ser aprovada no Plenário.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência 

Procedimentos de votação O presidente da comissão, Marcelo Ramos, disse que vai agora conversar com os líderes de partidos para tentar acordos para os procedimentos de debate e votação. A oposição, entretanto, promete usar todo seu tempo para falar contra a reforma.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que os partidos de oposição vão usar o tempo para mostrar que a reforma vai prejudicar a população, e não deve melhorar as perspectivas econômicas.

"Criaram essa mesma expectativa em relação à reforma trabalhista que na verdade não trouxe nenhum emprego novo. Criaram a mesma expectativa em relação ao congelamento de investimentos públicos nos próximos 20 anos, o que foi uma irresponsabilidade; e isso não destravou a economia”, lembrou. Para Fontana, o caminho para destravar a economia é melhorar a massa salarial e ampliar investimentos públicos.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

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O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

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PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Collor volta à tona mais uma vez com acusações de corrupção

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IstoÉ

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.19

Collor estaria envolvido em esquema de lavagem de dinheiro e teria embolsado R$ 6 milhões.

O gosto por falcatruas está no temperamento, um dos componentes da personalidade – e, a certa altura da vida, o portador dessa não virtude não se emenda mais não. Que o diga o senador Fernando Collor de Mello. Lá está ele novamente sob os holofotes de um possível esquema de lavagem de dinheiro. A sua trajetória, entre o Palácio do Planalto (ou, melhor, a Casa da Dinda), e Alagoas obedece a uma trágica alegoria da história da república brasileira, nascida a fórceps e que se tornou uma colcha de retalhos de políticos endinheirados que até se arvoram em possuir o direito de resolver divergências ideológicas com armas nas mãos: o pai do ex-“caçador de marajás”, por exemplo, matou a tiros um colega no plenário – na verdade, errou o alvo e assassinou José Kairala, enquanto queria mesmo era matar Silvestre Péricles. De volta aos holofotes do presente, Collor agora é investigado pela Polícia Federal por participar de um esquema de arremate de imóveis em leilões públicos para lavagem de dinheiro, atividade que lhe teria rendido cerca de R$ 6 milhões.

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Nos últimos tempos, o senador é mais visto cochichando pelos cantos do Congresso Nacional, menos na tribuna. Mas a rotina teve de mudar, Collor a utilizou para se defender dessa acusação, após o ministro do STF Edson Fachin ter autorizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador – a operação, requerida pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, desembarcou no STF porque parlamentares têm prerrogativa de foro especial. O ex-presidente, de acordo com a PF, teria participado do esquema em 2010, 2011, 2012 e 2016, valendo-se, é claro, de um “laranja” com a finalidade de escamotear a sua participação como beneficiário das operações. O “laranja” seria o seu assessor jurídico Tarso de Lima Sarmento, salário mensal de R$ 4,6 mil, mas, paradoxalmente, comprador de imóveis de R$ 2 milhões.

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Confissão

Em seu depoimento à PF, Sarmento confessou que parte do dinheiro utilizado nas aquisições foi transferida pela CCB Engenharia, que tem contratos “vultosos” nas Alagoas em que Collor nasceu. Entre os dias 27 de setembro de 15 de outubro, o assessor teria recebido cerca de R$ 2 milhões para arrematar um único imóvel. A empreiteira, de acordo com as investigações, tem como sócios os seus pais e um cunhado. Para a PGR, quando ainda chefiada por Dodge, há elos que ligam a empreiteira a Sarmento, que tem registrado em seu CPF uma Range Rover – valor em torno de R$ 400 mil. O automóvel, no entanto, foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral pelo próprio senador, nas eleições de 2018. A polícia também localizou transações financeiras realizadas por Sarmento com um dos filhos de Collor, que emprestou ao assessor jurídico R$ 830 mil.

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Além de lavagem de dinheiro, Collor dá um passeio pelo Código Penal: é investigado por corrupção ativa e passiva, peculato, falsificação e organização criminosa. Em 1992, a acusação de seu envolvimento em esquema de corrupção chefiado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias ganhou força em uma entrevista de ISTOÉ com o motorista Francisco Eriberto França – reportagem que levou ao impeachment do presidente. Mais: entrou na ciranda do hoje marajá um cheque-fantasma utilizado pelo ex-presidente na compra de um Fiat Elba. Em seu Facebook, Collor nomeou a trama autorizada por Fachin como uma “historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da PF e setores do MP (…) movidos por manifesta má-fé e espírito emulativo”. Fernando Collor, por óbvio, não fará o mesmo de décadas atrás: pedir para a população sair às ruas vestida de verde e amarelo contra a nova ofensiva do Judiciário. Hoje, ele é um arremedo do que um dia foi.

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História que se repete

Na época, o povo optou pelo preto. Tanto ele quanto nós não sabíamos que a história brasileira tragicamente se repetiria (e não como farsa) com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, dando o mesmo murro na mesma ponta de faca. A ganância do ex-mandatário o envolveu, também, em 2015, em suposto esquema de corrupção na Petrobras, quando teve apreendido na Casa da Dinda uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Fernando Collor ganhou nome na política no partido da ditadura militar (ARENA), rompeu com tal regime de exceção quando percebeu a força popular da campanha pela eleição “Diretas Já” e se tornou o primeiro presidente a subir a rampa do Palácio do Planalto pelo voto popular. Foi esperança que logo esgarçou para os que acreditam em salvadores da Pátria. Como foi dito acima, a história tragicamente se replica.


Esquema PC

Fernando Collor sofreu impeachment sob acusação de corrupção comandada pelo então tesoureiro Paulo César Farias (foto). Foi assassinado a tiros em 1996, em Maceió, ao lado da namorada, Suzana Marcolino. Posteriormente, o ex-presidente foi absolvido no processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: IG Política
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