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Política Nacional

Comissão do devedor contumaz realiza seminário em São Paulo na segunda

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comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove um seminário na próxima segunda-feira (11), em São Paulo (SP), para discutir os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz.

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.

“No curso dos trabalhos, verificamos que a tributação federal das pessoas jurídicas é concentrada em sua matriz, o que acarreta uma natural concentração no principal polo econômico do País, o município de São Paulo, dos auditores da Receita Federal, procuradores da Fazenda Nacional, representantes do setor empresarial e profissionais e acadêmicos das áreas tributárias, contábil e concorrencial que serão responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação que está sendo elaborada”, informou.

Convidados Foram convidados para o evento, entre outros:
– a diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire;
– o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles;
– o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grongnet;
– o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giovanni Christian Nunes Campos.

Confira a lista completa de convidados

O seminário será realizado no edifício sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 9 horas.

Da Redação – MB

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Dúvidas sobre o Coronavírus : vale-alimentação na suspensão do trabalho

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O quadro Dúvidas sobre o Coronavírus, parceria entre a TV e a Rádio Senado, aborda nesta quinta-feira (28) o fornecimento de vale-alimentação em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, devido à pandemia da covid-19. Ouça a pergunta de nosso ouvinte e a resposta do consultor legislativo do Senado Eduardo Módena, especialista em direito do trabalho.

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Política Nacional

Senadores apontam dificuldade de liberação de recursos para empresas

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O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo federal está disponibilizando recursos para estados e municípios, mas parlamentares criticaram falta de crédito para empresas. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o programa de distribuição de renda precisa de ajustes. Waldery participou de audiência da comissão do Congresso que acompanha ações em decorrência do estado de calamidade pública (CN-covid-19). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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