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Política Nacional

Comissão do Congresso ouve ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira

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A comissão mista criada para acompanhar os gastos federais relacionados ao novo coronavírus (CN-covid-19) volta a ouvir nesta quinta-feira (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele já compareceu a uma reunião da comissão, por videoconferência, no dia 30 de abril. A prestação de contas sobre os gastos de enfrentamento à pandemia está prevista para ocorrer a cada dois meses. As recentes declarações do ministro devem estar na pauta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) reclamou das declarações do ministro sobre os funcionários públicos no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Alvaro Dias (Podemos-PR) estranhou a declaração de Guedes favorável à privatização do Banco do Brasil. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. 

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Política Nacional

Proposta suspende decreto que autoriza comercialização de produto ou serviço em desacordo com norma técnica

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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Seminário - Tema: "As Pequenas Centrais Hidrelétricas e o Licenciamento Ambiental". Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: “a observância de normas técnicas é essencial para a segurança”

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/20 anula decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o direito de desenvolver ou comercializar produto ou serviço em desacordo com norma técnica que esteja desatualizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O Decreto 10.229/20, publicado em fevereiro, determina que os órgãos públicos brasileiros, responsáveis por normas técnicas, terão prazo de seis meses para atualizá-las. Caso não o façam, as empresas poderão produzir e comercializar produtos ou serviços baseados normas internacionais mais modernas. O decreto regulamenta trecho da Lei da Liberdade Econômica.

A anulação do decreto é pedida pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para ele, a medida põe em risco a população. Tatto argumenta que a observância de normas técnicas é essencial para a segurança dos produtos que serão colocados no mercado.

“Se há um processo de descompasso entre a norma e a realidade, o caminho mais prudente a ser seguido é o de atualização da norma questionada, não a liberação irrestrita para o uso de expedientes ainda não avaliados e corroborados pelas autoridades públicas do País”, disse.

O deputado afirma ainda que a liberdade econômica e o livre exercício das atividades não podem superar critérios de segurança e proteção aos consumidores definidos normativamente.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Cidade brasileira aprova 100% de aumento no salário de prefeito e vice

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Aumento foi aprovado pela Câmara Municipal de Patu

A Câmara de Vereadores da cidade de Patu, município com pouco mais de 12 mil habitantes no estado do Rio Grande do Norte , causou polêmica após aprovar na última semana um aumento de 100% no salário do prefeito e do vice-prefeito da cidade.

Agora, o prefeito que assumir no ano de 2021, que teria um salário de R$ 10 mil, ganhará salário de R$ 20 mil; o vice, que antes recebia R$ 5 mil, passa a receber R$ 10 mil. O Projeto de Lei, sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB), também aumentou em 30% os salários dos futuros veradores, que passam a receber R$ 5,2 mil.

Os secretários estaduais, que antes recebiam R$ 3,1 mil, passam a receber R$ 4,5 mil, em um aumento de 42%. A votação foi aprovada por cinco votos a favor e um voto contrário. Três dos nove vereadores da cidade não compareceram à sessão. Em nota, a Câmara Municipal de Patu afirmou que o procedimento é “constitucional” e “amparado na lei de responsabilidade fiscal e lei orgânica da cidade”.

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