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Política Nacional

Comissão discute na quarta-feira a conclusão da Rodovia Manaus-Porto Velho

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Agência CNT de Notícias
Ponte de madeira na estrada
BR 319 liga Manaus a Porto Velho e ao resto do País

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (23) audiência pública para discutir a conclusão da BR 319.

O debate foi proposto pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), com apoio dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Cristiano Vale (PL-PA). Eles destacam que a estrada de 885 quilômetros, inaugurada em 1976 e mais conhecida como Rodovia Manaus – Porto Velho, é a única ligação terrestre entre os estados do Amazonas e de Roraima com Rondônia, e, consequentemente, com o restante do Brasil.

Os deputados ressaltam que, desde a década de 1990, aconteceram várias tentativas fracassadas de recuperação da rodovia. Em 2020, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes, anunciou a assinatura do contrato de pavimentação de trechos da BR 319, com o início das obras previsto para 2021.

A reunião acontece no plenário 12, às 14 horas.

Foram convidados:

  • o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcelo da Costa Vieira, representando o Ministério da Infraestrutura;
  • o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Jonatas Souza da Trindade, representando o Ministério do Meio Ambiente;
  • o diretor-geral do Dnit, Antônio Leite dos Santos Filho;
  • o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas (MPF/AM), Thiago Pinheiro Corrêa; e
  • o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Costa Taveira.

Da Redação – CL

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Política Nacional

Advogado de Ciro Nogueira defende impeachment de Bolsonaro: “serial killer”

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Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Reprodução

Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestes a assumir o Ministério da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é defendido pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Favorável ao pedido de impeachment do mandatário, Kakay considera “arriscada” a ida do senador ao governo Bolsonaro . As informações são da coluna Maquiavel , da revista Veja .

Kakay, crítico ferrenho da gestão Bolsonaro, é signatário do “superpedido” de impeachment protocolado na Câmara, que indica uma lista com 23 crimes que teriam sido cometidos pelo Chefe do Executivo. Além disso, o advogado apontou a prática de crimes de responsabilidade por parte do presidente.

“Defender o Ciro não diminui em nada a minha completa oposição ao governo Bolsonaro. Um governo que faz ode à morte, que é contra os direitos das mulheres e das minorias. É algo inacreditável um homem [Bolsonaro] que elogia a tortura”, afirmou Kakay. “Embora a gente não possa banalizar o instituto do impeachment, Bolsonaro tornou-se um serial killer”, acrescentou.

O líder do Centrão é alvo de cinco investigações originadas na operação Lava-Jato, sendo duas delas sigilosas . A Polícia Federal apura a suspeita de Nogueira beneficiar empreiteiras. De acordo com o advogado, há improcedência em todos os inquéritos.

Ainda, Kakay disse ao jornal que não está preocupado com a possibilidade de eventuais ataques de apoiadores do presidente comprometerem seu trabalho com o senador. “Por mais que as redes bolsonaristas tenham força junto ao Ciro, a minha advocacia técnica tem mais. Não haverá força nenhuma que possa abalar porque a minha defesa é 100% técnica.”

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Política Nacional

Projeto garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Lucas Fernandes discursa no Plenário da Câmara. Ele usa terno escuro, barba e bigode
Fernandes lembra que as drogas alteram a consciência da vítima, facilitando o abuso

O Projeto de Lei 2220/21 garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 10.778/03, que determina a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

“São, infelizmente, comuns os casos de abuso sexual mediante intoxicação involuntária de mulheres, o que no Brasil se conhece como ‘boa noite, cinderela’. As drogas cujos efeitos são ampliados quando em combinação com o álcool, deprimem o sistema nervoso central, rebaixando o nível de consciência da vítima, que fica à mercê do abusador”, afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O parlamentar lembra que o Código Penal já pune os crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui as mulheres que são alvo desse tipo de golpe. “Entretanto, para que se possa configurar esse crime, é preciso provar que a vítima estava drogada, e nesse sentido é indispensável que o exame toxicológico seja feito rapidamente, antes que as drogas sejam eliminadas do organismo”, observou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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