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Política Nacional

Comissão discute infraestrutura e segurança do setor aéreo

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Jonathan Campos/AEN-Paraná
Transporte - aviação - avião - aeroporto - transporte aéreo - Licenciamento ambiental impulsionou leilão do aeroporto de Foz do Iguaçu
Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro.

O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes.

Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número anual de acidentes na faixa de 110 a 135 eventos. Em 2020, entretanto, mesmo com a diminuição de 31% nos voos no espaço aéreo brasileiro por conta da pandemia de Covid-19, foram registrados 112 acidentes. Já em 2021, até o dia 10 de novembro, foram catalogadas 114 ocorrências, índice já maior que o registrado nos anos de 2017, 2019 e 2020.

“Diante desses dados e tendo em vista a progressiva retomada do setor, é importante discutir e refletir sobre de que forma o segmento tem atuado para aumentar o nível de segurança das operações, adquirindo novas tecnologias e equipamentos e investindo no treinamento dos profissionais do setor, entre outras ações”, afirmou Leônidas Cristino.

Foram convidados para a audiência:
– o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e presidente do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Marcelo Moreno;
– o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo;
– o mestre em Segurança de Voo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Aroldo Soares da Costa Filho; e
– o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Eduardo de Carvalho Antunes.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 8h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Política Nacional

Projeto obriga governo federal a custear alimentação de moradores de rua na pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. está sentado falando ao microfone
Francisco Jr.: durante a pandemia 19 milhões de brasileiros passaram fome

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.

Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresenta dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).

“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, disse.

O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Vazamento de dados: Bolsonaro tem até 28 de janeiro para depor

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 O presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

O presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento até o dia 28 de janeiro no inquérito aberto para apurar vazamento de dados de outra investigação. Bolsonaro é investigado por ter divulgado informações sigilosas de um inquérito que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação sobre o prazo para o depoimento foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Globo. Em agosto, Bolsonaro divulgou as informações sigilosas com o objetivo de desacreditar o sistema eletrônico de votação, mas o ataque hacker apurado pela Polícia Federal não afetou as urnas.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento.  Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à PF.

Essa investigação contra o presidente foi aberta por Moraes após um pedido do próprio TSE, e também mira o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo inquérito do ataque hacker, Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do caso por ordem de Moraes.

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