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Política Nacional

Comissão discute desvio de dinheiro no Programa Farmácia Popular

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Possível venda da distribuidora Enel de Goiás (ex-CELG distribuição). Dep. Elias Vaz PSB-GO
Elias Vaz denuncia compra de farmácias populares para aplicar golpes no consumidor

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular.

O pedido para debater o assunto é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita reportagem exibida pelo Fantástico que aponta entre as fraudes a existência de farmácias fantasmas. “As principais artimanhas dos golpistas atualmente são a compra e a venda das chamadas farmácias populares para aplicar golpes e driblar a burocracia, porque o processo normal para ter um estabelecimento credenciado costuma ser demorado”, denunciou o deputado. Outras fraudes, segundo ele, já aparecem no aplicativo “Conecte SUS”, que registra a retirada de remédios por pessoas sem que elas tenham feito isso.

O programa oferece remédios para diversas doenças como hipertensão, asma, diabetes e colesterol alto. Na maioria dos medicamentos, não há custo nenhum. Em outros casos, o desconto chega até a 90%.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • um representante do Ministério da Saúde;
  • o titular da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos;
  • a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt;
  • o delegado da Polícia Federal Franklin Medeiros;
  • um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
  • o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi.

Confira a lista completa de convidados. 

A reunião ocorre no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação – GM

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Política Nacional

Votação adiada

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A pedido do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), foi retirado de pauta o PL 6.204/2019, que permite julgamento de ações de cobrança de dívidas em cartórios de protesto.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite a pessoas com diabetes portar itens de controle glicêmico

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Seminário - Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade Articular (Projeto de Lei nº 4.817/2019). Dep. Diego Garcia REPUBLICANOS-DF
Diego Garcia recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso de pessoas com diabetes mellitus insulinodependentes em estabelecimentos públicos ou abertos ao público portando equipamentos para controle de glicemia. Além disso, elas poderão portar insulinas, materiais necessários para o exame e a aplicação do medicamento e pequenas porções de alimentos, sólidos ou líquidos.

O estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a advertência na primeira desobediência e multa de R$ 2 mil em caso reincidência. Pela proposta, a pessoa com diabetes deverá comprovar a necessidade do controle de glicemia por meio de documento subscrito por médico, enfermeiro ou nutricionista legalmente habilitados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 3025/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e ao PL 4604/20, apensado. Garcia avalia que a medida “muito beneficiará as pessoas com diabetes que necessitam de um controle mais rigoroso dos níveis de glicose no organismo”.

O relator acrescentou ao texto original dispositivo prevendo que caberá ao portador de diabetes o recolhimento e destinação adequada de materiais perfuro-cortantes, como lancetas e agulhas, e de materiais potencialmente contaminados, como algodão ou gaze com sangue.

“Como em muitos locais não há pessoas com treinamento para lidar corretamente com esse tipo de resíduo, havendo risco de acidentes de trabalho, a solução mais adequada seria que o próprio paciente recolha o material utilizado, mantendo-o consigo até encontrar um local adequado para descarte”, avaliou o deputado.

O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva, em parceira com a sociedade civil, atividades que tenham como objetivo a educação, o respeito e a valorização do controle da glicemia.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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