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Política MT

Comissão defende que vacinação em MT siga diretrizes do Plano Nacional de Imunização

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Deputados que integram a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defenderam, nesta terça-feira (04), que a definição de grupos prioritários para vacinação em Mato Grosso siga as orientações estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal.

O posicionamento dos parlamentares foi apresentado votação do projeto de lei 630/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra a Covid-19. O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e recebeu parecer contrário da comissão.

“Está muito claro que é o Plano Nacional de Imunização que deve elencar a ordem de prioridade para vacinação dos públicos-alvo. Isso não deve ser objeto de lei estadual. É a autoridade sanitária, com respaldo técnico, que tem que tomar essa decisão”, declarou o deputado e médico sanitarista, Lúdio Cabral (PT). O parlamentar sugeriu ainda que a comissão converse com os demais deputados para pedir que não proponham projetos com esse objetivo, uma vez que, até o momento, já foram apresentadas 20 propostas semelhantes, as quais foram apensadas ao PL 630/2020.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), que também é médico, afirmou que a prioridade para vacinação deve ser estabelecida com base na cadeia epidemiológica. “Entendo que cabe à Comissão de Saúde rejeitar todos esses pedidos, remetendo ao Plano Nacional de Imunização”, acrescentou o deputado Paulo Araújo (PP), servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde.

Apesar de aprovarem parecer contrário ao projeto de lei, os parlamentares defenderam que o assunto debatido em Plenário, para que os argumentos apresentados pela comissão sejam compartilhados não só com os deputados, mas também com a população.

Auxílio para profissionais da saúde – Paulo Araújo parabenizou o deputado Wilson Santos (PSDB) pela apresentação do projeto de lei 193/2021, que dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados e servidores da área da saúde será de 50% em período de pandemia, e se posicionou contrário ao pagamento de valores diferenciados da verba indenizatória extraordinária aos profissionais de saúde do estado, estabelecida pela Lei complementar 678/2020.

“Se todos estão submetidos ao mesmo nível de insalubridade, como pode o chefe ganhar mais e os subordinados ganharem menos? Temos que aferir esse grau de exposição”, defendeu.

Lúdio Cabral afirmou que houve injustiça ao definir valores diferentes a serem pagos a trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e relatou ter recebido informações de que servidores que atuam no centro de triagem da Arena Pantanal e em hospitais regionais não estariam recebendo o auxílio, bem como alguns trabalhadores afastados por Covid. Diante disso, sugeriu que a comissão envie ao governador um requerimento solicitando que seja feito o pagamento a eles.

Aumento da taxa de infecção – Lúdio Cabral também chamou a atenção para o aumento da taxa de transmissão da covid-19, registrado na última semana em Mato Grosso, e informou ter apresentado projeto para revogar dispositivo do decreto publicado pelo governo do estado na última sexta-feira (30), que determinou o retorno dos servidores públicos estaduais ao trabalho presencial.

Previdência e Assistência Social – Paulo Araújo propôs que a comissão inclua em sua pauta discussões sobre a situação de aposentados e pensionistas do estado, que tiveram seus orçamentos comprometidos com a inclusão do desconto de 14% para previdência social, e sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias, principalmente devido à pandemia. Sugeriu ainda que a Assembleia Legislativa realize um levantamento detalhado acerca da situação das famílias mato-grossenses, com o objetivo de elaborar um mapa socioeconômico do estado.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 786/2020, 55/2021, 115/2021, 193/2021 e 222/2021; bem como pareceres contrários aos PLs 630/2020 e 218/2021.

Fonte: ALMT

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Política MT

Filmar professores em sala de aula sem autorização está proibido em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.595/2021, que dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. A normativa circulou em edição extra do Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (6).

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a nova lei estabelece que “fica proibida a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que componha o sistema estadual de ensino de Mato Grosso, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional”.

“A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”, estabelece a Lei que foi proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT).

O responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Claudinei recebe título de cidadão primaverense

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O vereador Luis Costa indicou a homenagem ao deputado Claudinei

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Claudinei expôs as iniciativas realizadas ao município de Primavera do Leste

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) recebeu o título de cidadão honorário pelos serviços prestados à cidade de Primavera do Leste, nessa segunda-feira (6), em sessão da Câmara Municipal. A honraria foi concedida pelo vereador Luis Costa (PDT) e com a aprovação de outros parlamentares da Casa de Leis do município. 

“Agradeço a todos os vereadores, em especial ao vereador Luis Carlos por ter indicado essa homenagem de cidadão primaverense. Como deputado estadual, essa é a primeira homenagem que recebo pelo município. Sou do Paraná e me sinto de coração, um mato-grossense. Já recebi outros títulos de outros municípios, no período que eu atuava como delegado regional. Isso é bastante gratificante. Muito além da homenagem, a gente fica mais satisfeito e feliz de estar realmente ajudando o município”, declarou o parlamentar.

Emenda 

Na explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre a emenda parlamentar que chegou a destinar, em 2020, no valor de R$ 85.900 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Primavera do Leste. Com a verba, a instituição realizaria a aquisição de equipamentos, mobiliários e utensílios domésticos, mas a gestão estadual não concluiu o repasse dos valores. “Já tinha programado, desde que assumi o mandato parlamentar, em ajudar o município. Aqui, eu recebi quase 800 votos de confiança da população de Primavera do Leste. E eu já tinha esse compromisso”, comentou.

Ele ressaltou sobre a cidade ser considerada uma das melhores para se morar e que já a conhecia desde à época que atuava como delegado de polícia, em atendimento às operações, como, também, durante a campanha eleitoral. “Realmente, é um município diferenciado. Por mais que seja bem estruturada, sempre falta algo na segurança, na educação e saúde. Quero aproveitar e pedir o apoio dos nossos vereadores, para me ajudarem a cobrar essas emendas para Primavera. Sou oposição do governador e, infelizmente, sofremos perseguições políticas”, explicou o deputado. 

Para o próximo ano, Claudinei anunciou a emenda para a compra de uma ambulância e um equipamento de raio-x portátil para atender a saúde no município. “Nosso compromisso no próximo ano é com a saúde. Conto com o apoio dos vereadores do município, para que o governo libere essa emenda. Também, vamos destinar um ônibus para as escolas do município. Já está para ser paga e destinada para a educação. Agradeço os vereadores que estão correndo para conseguir esse ônibus por representarem os moradores da cidade”, disse o homenageado.

O deputado estadual também contribuiu com mobílias e equipamentos para o Complexo de Delegacias de Primavera do Leste, por meio de emendas parlamentares. A unidade possui área total de 1.500 m², onde funcionam as Delegacias Especializadas de Delitos Gerais e Divisão de Homicídios (DHPP), de Roubos e Furtos (DERF) e a de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDM). 

Fonte: ALMT

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