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Comissão defende que vacinação em MT siga diretrizes do Plano Nacional de Imunização

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Deputados que integram a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defenderam, nesta terça-feira (04), que a definição de grupos prioritários para vacinação em Mato Grosso siga as orientações estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal.

O posicionamento dos parlamentares foi apresentado votação do projeto de lei 630/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra a Covid-19. O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e recebeu parecer contrário da comissão.

“Está muito claro que é o Plano Nacional de Imunização que deve elencar a ordem de prioridade para vacinação dos públicos-alvo. Isso não deve ser objeto de lei estadual. É a autoridade sanitária, com respaldo técnico, que tem que tomar essa decisão”, declarou o deputado e médico sanitarista, Lúdio Cabral (PT). O parlamentar sugeriu ainda que a comissão converse com os demais deputados para pedir que não proponham projetos com esse objetivo, uma vez que, até o momento, já foram apresentadas 20 propostas semelhantes, as quais foram apensadas ao PL 630/2020.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), que também é médico, afirmou que a prioridade para vacinação deve ser estabelecida com base na cadeia epidemiológica. “Entendo que cabe à Comissão de Saúde rejeitar todos esses pedidos, remetendo ao Plano Nacional de Imunização”, acrescentou o deputado Paulo Araújo (PP), servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde.

Apesar de aprovarem parecer contrário ao projeto de lei, os parlamentares defenderam que o assunto debatido em Plenário, para que os argumentos apresentados pela comissão sejam compartilhados não só com os deputados, mas também com a população.

Auxílio para profissionais da saúde – Paulo Araújo parabenizou o deputado Wilson Santos (PSDB) pela apresentação do projeto de lei 193/2021, que dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados e servidores da área da saúde será de 50% em período de pandemia, e se posicionou contrário ao pagamento de valores diferenciados da verba indenizatória extraordinária aos profissionais de saúde do estado, estabelecida pela Lei complementar 678/2020.

“Se todos estão submetidos ao mesmo nível de insalubridade, como pode o chefe ganhar mais e os subordinados ganharem menos? Temos que aferir esse grau de exposição”, defendeu.

Lúdio Cabral afirmou que houve injustiça ao definir valores diferentes a serem pagos a trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e relatou ter recebido informações de que servidores que atuam no centro de triagem da Arena Pantanal e em hospitais regionais não estariam recebendo o auxílio, bem como alguns trabalhadores afastados por Covid. Diante disso, sugeriu que a comissão envie ao governador um requerimento solicitando que seja feito o pagamento a eles.

Aumento da taxa de infecção – Lúdio Cabral também chamou a atenção para o aumento da taxa de transmissão da covid-19, registrado na última semana em Mato Grosso, e informou ter apresentado projeto para revogar dispositivo do decreto publicado pelo governo do estado na última sexta-feira (30), que determinou o retorno dos servidores públicos estaduais ao trabalho presencial.

Previdência e Assistência Social – Paulo Araújo propôs que a comissão inclua em sua pauta discussões sobre a situação de aposentados e pensionistas do estado, que tiveram seus orçamentos comprometidos com a inclusão do desconto de 14% para previdência social, e sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias, principalmente devido à pandemia. Sugeriu ainda que a Assembleia Legislativa realize um levantamento detalhado acerca da situação das famílias mato-grossenses, com o objetivo de elaborar um mapa socioeconômico do estado.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 786/2020, 55/2021, 115/2021, 193/2021 e 222/2021; bem como pareceres contrários aos PLs 630/2020 e 218/2021.

Fonte: ALMT

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Política MT

Estado explica escolha pelo BRT em audiência pública nesta sexta-feira

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A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos da tomada de decisão pela implantação do sistema do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Cuiabá.

A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso, e será conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A apresentação dos dados técnicos dos estudos será feita pelo engenheiro de transportes da Sinfra, Rafael Detoni. Também irão compor a mesa o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o procurador-geral do Estado Francisco Lopes, controlador-geral Emerson Hideki, além do procurador do Estado Wilmer Cysne Prado.

Como participar

Todos os interessados poderão acompanhar a audiência pelo Youtube do Governo de Mato Grosso. Manifestações escritas, por sua vez, deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]. Aqueles que desejarem fazer perguntas e manifestação de forma oral, deverão seguir o passo-a-passo abaixo:

Os interessados deverão fazer sua inscrição através do link disponibilizado na descrição do vídeo da transmissão ao vivo. Esse link redirecionará o participante para um formulário do Google Forms, que deverá ser preenchido. As inscrições estarão abertas somente até o final da apresentação dos dados técnicos.

Assim que finalizada a apresentação, será encaminhado um link no e-mail indicado pelo participante, sendo que o interessado deverá clicar nesse link para ser redirecionado para uma sala de reunião virtual.  Nessa sala, o participante fará sua manifestação acerca da audiência pública. Cada participante terá até dois minutos para fazer sua manifestação de forma oral.

Serão formados blocos de três questionamentos, por ordem de inscrição, para que sejam respondidos pela equipe técnica responsável pela audiência pública. Tão logo o participante tenha seu questionamento esclarecido, ele será retirado da sala virtual, oportunizando o espaço para que outros interessados possam se manifestar.

É importante ressaltar que as perguntas e manifestações ocorrerão impreterivelmente após a apresentação técnica dos estudos do BRT. Já as manifestações por e-mail poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira, cujas respostas serão encaminhadas também por e-mail na próxima semana.

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“Essa gestão do Estado está com quase R$ 10 bilhões em investimentos”, destaca deputado

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Juarez Costa estacou a atuação do governador Mauro Mendes em consertar o Estado e investir em obras estruturantes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado federal Juarez Costa destacou o esforço da atual gestão do Governo de Mato Grosso em conseguir consertar o Estado e, em pouco mais de dois anos, ter condições de fazer centenas de obras em todas as regiões. O parlamentar participou de uma série de ações realizadas pelo governador em Sinop (500 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (6).

“Esse Governo, há pouco mais de dois anos, pegou um Estado com R$ 4 bilhões de dívidas e hoje está com R$ 10 bilhões para investir em asfalto, em hospital. Está tocando um hospital em Cuiabá, cuja obra estava parada há 34 anos. Está reformando e ampliando o Hospital Regional de Sinop, o de Sorriso, de Alta Floresta, Colíder, de Peixoto de Azevedo em parceria com o consórcio de lá”, afirmou Juarez, em entrevista ao programa Balanço Geral.

Durante a agenda no município, Mauro Mendes entregou mais de 1.600 cartões do Ser Família Emergencial, inaugurou a Escola Professor Djalma Guilherme da Silva e o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil no município.

Em Sinop, além das ações já citadas, o Governo de Mato Grosso também tem diversas entregas prontas e outras em andamento, a exemplo da entrega de 1.800 cestas básicas e 220 cobertores; a abertura de 29 leitos de UTI e 29 de enfermaria para covid no Hospital Regional; a entrega de  sete resfriadores de leite, 130 doses de sêmen e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores; a construção da ponte de concreto sobre o Rio Verde, na MT-222, e o encabeçamento da ponte sobre o rio Teles Pires, na MT-222, além de fazer a manutenção de várias rodovias da região.

“Esse é um governo que a gente acredita, que a gente defende com unhas e dentes, porque a gente sabe que dá retorno aos 141 municípios de Mato Grosso. Aqui em Sinop temos muitas obras do Governo”, completou o deputado federal.

 

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