conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão debaterá projeto que altera processo orçamentário brasileiro

Publicado

A Comissão Mista de Orçamento promove, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16, que muda o processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e 4.320/64, considerada o marco legal das finanças públicas.

O debate atende a requerimento do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Para ele, a lei 4.320/64 precisa de um aprimoramento na gestão pública, “com orçamento público equilibrado e instrumentos de controle dotados de uma aproximação financeira aliada à sua capacidade real de cumprimento das metas”.

“Estabelecer uma padronização de prazos quanto à execução orçamentária, buscar uma convergência quanto aos padrões internacionais de contabilidade e fortalecer a política fiscal por meio de uma discussão mais ampla e capaz de introduzir mecanismos eficazes acerca do tema são prioridades no atual contexto que enfrentamos”, disse Gonzalez.

Convidados Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares
– o secretário de Orçamento Federal, George Soares;
– o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida;
– o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Hélio Tollini;
– o representante do Conselho Federal de Contabilidade Aécio Dantas Júnior;
– o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto;
– representante do Conselho Federal de Administração; e
– representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Proposta regulamenta estado de calamidade pública devido ao coronavírus

Publicado

Rovena Rosa/Agência Brasil
Saúde - doenças - coronavírus crise recessão PIB desemprego comércio fechado lojas quarentena prevenção pandemia epidemia contágio contaminação isolamento (rua 25 de março, tradicional centro de compras em São Paulo-SP)
Rua 25 de março, tradicional ponto de comércio popular paulista, vazia por causa da pandemia

O Projeto de Decreto Legislativo 104/20 regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Congresso Nacional neste mês. Conforme o texto, o enfrentamento do Covid-19 deverá ser responsabilidade solidária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A falta de segurança jurídica em relação aos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a frágil coordenação federativa no cumprimento da norma que criou as regras de combate à doença são os principais motivos que orientam este projeto”, afirmou o autor, deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

Na vigência do estado de calamidade pública, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a necessidade de contingenciamento (bloqueio) de despesas caso as receitas não sejam suficientes.

Proibições Por outro lado, o texto veda o uso indiscriminado dos recursos liberados, restringindo a aplicação do dinheiro exclusivamente às ações de combate ao novo coronavírus e apenas enquanto perdurar no País a pandemia de Covid-19.

Fica proibida a ampliação de quaisquer despesas de caráter continuado, especialmente para além da crise de saúde.

O projeto assegura ainda a proteção dos brasileiros mais vulneráveis, inclusive com a facilitação do ingresso no cadastro único dos programas sociais.

A fiscalização das ações governamentais caberá à comissão mista de deputados e senadores criada pelo Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

Não há reuniões previstas para hoje, em razão da pandemia de coronavírus.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana