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Política Nacional

Comissão debate riscos da atuação das oficialas de Justiça

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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promove na terça-feira (12) audiência pública para debater os riscos profissionais para mulheres que exercem a função de oficial de Justiça.

De acordo com senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que propôs a audiência e preside a comissão, o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu oficio em defesa da mulher que sofre a violência”.

A senadora ressalta que as oficiais de Justiça saem exclusivamente para cumprir a medida judicial de afastar o agressor do lar. São diligências que podem acontecer em vários momentos, inclusive durante a madrugada e em lugares inóspitos ou de difícil acesso.

“Normalmente, para oficializar o agressor, a servidora vai desacompanhada, colocando-se em risco. Portanto, faz-se necessária a discussão, tanto para conhecimento dessa realidade, quanto para busca de soluções”, esclarece Zenaide.

Foram convidados para o debate o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo; o representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, Fernanda Garcia Gomes; a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a oficial de Justiça do TJDFT, Renata Dornelles; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher, advogada do Conselho Federal, Daniela Lima de Andrade Borges.

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A reunião será realizada no plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal, e terá transmissão interativa.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CAE aprova mandatos fixos para diretores do Banco Central

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. O projeto (PLP 19/2019), do senador Plínio Valério (PSDB – AM), que seguiu com pedido de urgência para o Plenário, estabelece que o presidente da instituição terá mandato de quatro anos não coincidente com o do Presidente da República. A comissão também aprovou a urgência para a matéria, que segue para o Plenário.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senado aprova novo embaixador do Brasil no Sri Lanka e nas Maldivas

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Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (12) a nomeação do diplomata Sergio Luiz Canaes para o cargo de embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. A indicação (MSF 61/2019) recebeu 37 votos favoráveis, duas contrários e duas abstenções. Sua indicação contou com o relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Nascido em 1952, Canaes é formado em Economia e Administração e Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no curso de preparação à carreira de diplomata em 1983, posteriormente fez o aperfeiçoamento e o Curso de Altos Estudos (CAE), no Instituto Rio Branco.  Durante a carreira, foi embaixador da Arábia Saudita e embaixador da Sérvia, além de ocupar cargos nas Embaixadas da Inglaterra, do Canadá, do Líbano e da Itália.

Em sabatina realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Canaes disse que pretende retomar a exportação de açúcar do Brasil para o Sri Lanka. Este comércio foi interrompido em 2016, depois que autoridades do país asiático encontraram 300 kg de cocaína escondidos em um contêiner de açúcar proveniente do Brasil. Foi a maior apreensão de drogas da história daquela nação.

A quebra da corrente comercial fez com que, em 2018, pela primeira vez na história, o Brasil registrasse déficit nas trocas bilaterais com o Sri Lanka. O tráfico de drogas é considerado um crime de grande gravidade no país, podendo gerar prisão perpétua. Hoje três brasileiros estão presos no Sri Lanka devido ao crime, e a embaixada do Brasil negocia a sua extradição.

Sri Lanka

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Sri Lanka foram estabelecidas em 1960. A República Democrática Socialista do Sri Lanka localizada na Ásia meridional, ao sudoeste do Golfo de Bengala e ao sudeste da Índia, da qual é separado pelo Golfo de Mannar e pelo Estreito de Palk. A posição geográfica estratégica do Sri Lanka no centro das principais rotas marítimas no Oceano Índico definiu a história de influências e ocupações estrangeiras que o país vivenciou, imprimindo marcas profundas na construção de sua sociedade.

A economia do Sri Lanka é baseada na produção de produtos primários, como chá, borracha, coco, grafite e pescado, além de produtos têxteis.

Maldivas

O Brasil e as Maldivas estabeleceram relações diplomáticas em setembro de 1988. A República das Maldivas é um país pequeno, situado no Oceano Índico, ao sul do continente asiático. Localizado a sudoeste da Índia e do Sri Lanka, o país é composto por mais de 1.190 ilhas, das quais cerca de duzentas são habitadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado
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