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Política Nacional

Comissão debate revisão de diretrizes de cursos de Geografia

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Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
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Diretrizes curriculares de cursos de Geografia estão em processo de revisão dede 2020

A Comissão de Legislação Participativa promove discute na próxima terça-feira (9) a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Geografia. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O parlamentar explica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou, em 2020, um processo de revisão/reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Geografia, com a composição de uma Comissão Especial e a nomeação de uma equipe de consultores, que já apresentou propostas neste sentido.

“Não houve qualquer diálogo com a comunidade geográfica brasileira e os prazos para contribuições (feitas apenas por formulário virtual) foram exíguos”, afirma o parlamentar. Ele defende que o CNE e sua Comissão constituída apresentem às associações científicas e de representação e as universidades formadoras, explicações detalhadas sobre o processo em toda sua plenitude, e que a comunidade geográfica, através de suas representações, possa ter suas reivindicações e proposições atendidas.

Foram convidados, entre outros, representantes da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE); e da Comissão de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia (CNE).

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

STF determina remoção de vídeos onde Lula chama Bolsonaro de genocida

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Jair Bolsonaro e Lula
Foto: Alan Santos e Ricardo Stuckert

Jair Bolsonaro e Lula

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro , e determinou a remoção de vídeos em que o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva chama o presidente de “genocida”.

Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Ao todo, a determinação para a remoção dos vídeos atinge sete vídeos que estão publicados no YouTube. A plataforma tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.

Nos pedidos feitos ao TSE na última sexta-feira, o PL cita discursos de Lula em Brasília (em 12 de julho), Garanhuns-PE (20 de julho), Serra Talhada-PE (20 de julho), Recife (21 de julho), Fortaleza (30 de julho), Campina Grande-PB (2 de agosto) e Teresina (3 de agosto). Apenas em Fortaleza Lula não chamou Bolsonaro de genocida.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro “de que o trecho do discurso proferido pelo representado e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no dia 20.7.2022, em Garanhuns/PE, primo ictu oculi, pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré- candidato ao cargo de presidente da República”.

De acordo com o PL, Lula “realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais, em prejuízo daqueles que se portam conforme entendimento jurisprudencial sedimentado”.

“Não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”, diz trecho das representações.

Embora tenha determinado a remoção dos sete endereços onde as declarações de Lula sobre Bolsonaro aparecem, o ministro do TSE observa ser “viável a republicação dos vídeos” alvo da ação desde que “excluído o trecho em que se imputa o atributo de genocida”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Izalci registra aprovação do projeto que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), a aprovação do projeto de lei (PL 2.776/2020) que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposição amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.

O projeto exclui da Flona duas áreas para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro. O senador afirmou que não existe nenhuma nascente na área onde está localizado o assentamento. Izalci também explicou que o 26 de Setembro foi constituído há mais de 20 anos como colônia agrícola e ainda existem diversos problemas, como buracos e muita poeira.

O parlamentar defendeu que “políticas públicas existem para as pessoas que estão sofrendo” e que é preciso que os governantes se coloquem no lugar do outro, “já que existem muitas pessoas que passam necessidade”. Izalci disse ficar indignado quando “decisões são tomadas sem conhecimento do mundo real”. A afirmação foi dada em resposta a crítica feita em plenário pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que considerou a aprovação do projeto “uma solução simplista,  politicamente incorreta”, cuja motivação levanta suspeitas pela “eleição que se avizinha”

—  Lamentavelmente no Brasil você não tem política pública de Estado, o que a gente tem é política de governo, e cada governo que entra acaba com tudo e começa com tudo novamente. Eu diria que aqui no DF inclusive não é nem política de governo, porque nós estamos no quinto secretário de educação, no sétimo da saúde, no sexto de desenvolvimento econômico, no terceiro da agricultura; então, você não tem política pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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