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Política Nacional

Comissão debate prorrogação de incentivos a entidades que atuam no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - COVID-19 Hepatite C, HIV E AIDS na População Privada de Liberdade. Dep. Alexandre Padilha PT-SP
Alexandre Padilha: interrupção do incentivo prejudicou centenas de organizações sem fins lucrativos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei 5307/20, que prevê a prorrogação de incentivos aos programas nacionais de apoio à atenção oncológica (Pronon) e de saúde da pessoa com deficiência (Pronas/PCD). A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário.

O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). “A interrupção da lei de incentivo ao Pronon e ao Pronas/PCD está prejudicando centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o País que não podem captar recursos para novos projetos”, alertou o deputado.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís de Figueiredo Lopes;
  • a superintendente-geral do Instituto Jô Clemente, Daniela Machado Mendes;
  • o presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, Wolf Kos;
  • a advogada e especialista em terceiro setor Aline Akemi de Freitas;
  • a assessora de gestão estratégica da Sorri-Bauru, Estela Rueda.

Confira a lista completa de convidados. 

A reunião ocorre no plenário 13, às 13 horas, com transmissão interativa pelo e-democracia

Da Redação – GM

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Política Nacional

TSE formaliza visita de organização para observar eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (5), nos Estados Unidos, um acordo para autorizar a participação da Organização dos Estados Americanos (OEA) na função de observadora das eleições de outubro.

O acordo é o segundo assinado pelo tribunal com entidades internacionais. Na semana passada, o TSE e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) firmaram parceria para o envio de uma missão com representantes da entidade para observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição.

Segundo o TSE, a missão será independente para colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2018 e 2020, missões da OEA acompanharam a realização da votação.

O TSE pretende autorizar o envio de missões de outras entidades que também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos serão os próximos a serem assinados.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Relatora apresenta relatório favorável à PEC do piso salarial para enfermeiros

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A importância do Serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Carmen Zanotto: “Proposta corrige uma distorção histórica”

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria. O colegiado deve votar o parecer em reunião marcada para esta quarta-feira (6).

Ela destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.

A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem. ”

Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar (o financiamento) no Plenário”.

Pela PEC, a União, os estados, e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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