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Política Nacional

Comissão debate o papel dos direitos humanos na redução das desigualdades

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Maksuel Martins/Fotos Públicas
Alimentos - cesta básica - Distribuição de alimentos para Comunidades rural e ribeirinhas no Amapá - pobreza
Debate vai celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) debate com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”. A audiência pública será realizada em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE).

“Realizar uma audiência pública, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, celebra tanto a data quanto representa o ápice de um ano de árduo trabalho desenvolvido pelo Observatório RPU em 2021”, afirma o parlamentar.

A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se avaliam mutuamente e fazem recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O acompanhamento sobre o cumprimento das metas é feito pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Foram convidados para a audiência representantes de diversos órgãos, entidades e movimentos relacionados aos direitos humanos. Confira a lista completa de convidados.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

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Política Nacional

Projeto obriga governo federal a custear alimentação de moradores de rua na pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. está sentado falando ao microfone
Francisco Jr.: durante a pandemia 19 milhões de brasileiros passaram fome

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.

Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresenta dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).

“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, disse.

O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Vazamento de dados: Bolsonaro tem até 28 de janeiro para depor

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 O presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

O presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento até o dia 28 de janeiro no inquérito aberto para apurar vazamento de dados de outra investigação. Bolsonaro é investigado por ter divulgado informações sigilosas de um inquérito que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação sobre o prazo para o depoimento foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Globo. Em agosto, Bolsonaro divulgou as informações sigilosas com o objetivo de desacreditar o sistema eletrônico de votação, mas o ataque hacker apurado pela Polícia Federal não afetou as urnas.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento.  Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à PF.

Essa investigação contra o presidente foi aberta por Moraes após um pedido do próprio TSE, e também mira o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo inquérito do ataque hacker, Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do caso por ordem de Moraes.

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