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Política Nacional

Comissão debate medidas para aumentar a concorrência no setor aéreo

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A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater “o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo”.

Confirmaram presença na audiência:

– o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman;
– o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia (Condecon-RO), Gabriel Tomasete;
– o procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter Jose Faiad de Moura;
– a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Sandra Lengruber da Silva;
– o diretor de Serviços e Suporte Jurídico da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gilvandro Vasconcelos; e
– o diretor-geral da International Air Transport Association (Iata) no Brasil, Dany Oliveira.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que em março de 2019 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Também está em discussão no Congresso Nacional a Medida Provisória 863/18, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece a abertura do setor aéreo.

Capital estrangeiro
“Ambas as medidas vêm no mesmo sentido: de permitir que as empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro na sua composição e, assim, seja possível que novas companhias entrem no mercado nacional e haja uma maior concorrência. Mais atores disputando no mesmo mercado é benéfico para o desenvolvimento nacional e para o passageiro que, na ponta, pode ter acesso a mais voos e melhores preços”, observa o deputado.

Ao mesmo tempo, observa Carreras, tramitam propostas no Congresso Nacional no sentido de revogar medidas autorizadas pela Anac, entre elas a que permite cobrança da bagagem fora da tarifa mais baixa a ser praticada pela companhia aérea. Segundo Carreras, o objetivo da audiência é debater “como o Poder Legislativo pode cooperar no sentido de dar condições para o mercado aéreo brasileiro se expandir e atender mais regiões, mais brasileiros e oferecendo as melhores condições para o crescimento da nossa economia”.

Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 11.

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Política Nacional

“Rajadão da Damares”: ministra canta paródia de Pabllo Vittar; assista

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Damares
Reprodução/Youtube

Com a técnica de “deepfake”, ministra aparece cantando paródia de música de Vittar

Um vídeo que utiliza a técnica de deepfake e mostra a ministra Damares Alves , responsável pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, cantando uma paródia da música “Rajadão”, de Pabllo Vittar, está divertindo as pessoas nas redes sociais.

Leia também: PGR investigará se Eduardo Bolsonaro cometeu crime contra segurança nacional

Nas imagens, produzidas pelo jornalista Bruno Sartori, que já divulgou outros vídeos musicais envolvendo integrantes do atual governo, Damares aparece falando sobre as quedas nos outros ministérios e alertando o presidente sobre um “eunuco infiel”.

Além da ministra, a música traz participações do próprio Bolsonaro , dos ex-ministros Sérgio Moro , Nelson Teich , Luiz Henrique Mandetta , com trechos de falas reais, junto com atuações de dança de Damares, da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Regina Duarte , ex-comandante da Secretaria de Cultura .

O que é o Deepfake?

Esta é uma tecnologia que usa inteligência artificial (IA) para criar vídeos falsos , mas bastante realistas, de pessoas fazendo coisas que elas nunca fizeram na vida real. Em sua maioria, colocam pessoas famosas em situações inusitadas, mas que podem ser usadas também para divulgar conteúdo pornográfico ou difamatório, como nas chamadas “fake news”.

Leia também: EUA: protestos após morte de George Floyd deixam dois mortos e diversos feridos

Os vídeos são criados da seguinte forma: o programado fornece milhares de fotos da pessoa que será utilizada e estas imagens são processadas por uma rede neural. A partir daí, o computador aprende como é a face deste indivíduo e suas características, e começa a “costurar” as imagens sobre o vídeo original, criando a ilusão de que o deepfake é verdadeiro.

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Política Nacional

André Mendonça atua como advogado de Bolsonaro? Veja análise de especialistas

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Ministro da Justiça André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Ministro da Justiça, André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro

Neste sábado (30), o advogado André Mendonça completa 31 dias no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste primeiro mês como ministro, ele já se envolveu com uma polêmica ao entrar com um pedido de habeas corpus , nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ação foi vista como controversa, incomum e uma jogada arriscada do governo por especialistas ouvidos pelo iG .

Leia também: Fechados com o capitão: O que afasta e o que aproxima Bolsonaro de seus ministros

Doutor em Ciência Política e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto explica que André Mendonça “atuou como um advogado de defesa do governo e, especialmente, de um ministro, o Weintraub”. “Esse seria um papel não dele, mas da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

Antes de ser nomeado como chefe da pasta, Mendonça foi advogado-geral da União . A AGU é um órgão do governo com status de ministério que realiza a representação jurídica – ou seja, atua como se fosse um escritório de advocacia – do poder executivo federal, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros. 

“Ele saiu do cargo da AGU, mas continuou em alguma medida atuando como AGU, atuando em uma esfera que não é a sua”, análise Couto. Para ele, essa ação de Mendonça mostrou que ele não possui clareza sobre o papel que deve desempenhar dentro do ministério.

O cientista político cita, como exemplo de uma conduta mais recomendada, o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Cardozo era ministro da Justiça, mas com a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente, foi designado para comandar a AGU, trocando de posição para poder defendê-la. “Para ele poder atuar dessa maneira ele mudou de cargo e aqui a gente não tem isso acontecendo”.

“Não é o papel dele [Mendonça] bancar o advogado-geral da União e ao atuar como advogado ele não cumpre sua função de ministro da Justiça e Segurança Pública”. Para Couto, Mendonça deveria focar em questões de Segurança Pública e até o momento, segundo ele, a única coisa que o ministro fez foi realizar as substituições dentro da Polícia Federal que Bolsonaro desejava.

O cientista político relaciona as recentes atuações de Mendonça com o discurso de posse do ministro da Justiça , quando ele afirmou ser um servo. “Isso é um fato importante porque indicou que ele é um ministro sem qualquer independência, sem qualquer capacidade de agir com uma agenda própria, atuando só como ferramenta do presidente.”

Apesar de associar a ação de Mendonça à função da AGU , o doutor em Direito do Estado e coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Arcaro Conci afirma que não há ilegalidade em seu ato.

“Ele tem legitimidade, qualquer pessoa pode propor habeas corpus para terceiro, não tem impedimento para que isso aconteça. O habeas corpus é um instrumento que não demanda nem de advogado”, explica o doutor em direito.

“Não é comum que o ministro da Justiça faça isso, mas esse é um governo de decisões incomuns”, analisa Conci. Para ele, um ministro não deveria fazer advocacia para outro ministro devido à função política que ele possui. “Isso é algo eticamente surpreendente”.

Leia também: Weintraub fica em silêncio durante depoimento à PF

O doutor em direito não vê surpresa na atuação de André Mendonça neste primeiro mês no comando do ministério. Para ele, o ministro se encaixa no perfil do presidente. Conci analisa que a medida foi “uma forma de politizar mais ainda essa oitiva do ministro Weintraub” e “claramente, uma forma de pressionar o Supremo”.

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