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Política Nacional

Comissão debate impacto da reforma da Previdência na agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta quinta-feira (13) sobre os desafios da agricultura familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais.

O autor do pedido para o debate é o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). O deputado alerta para os impactos negativos da reforma da Previdência (PEC 6/19) no setor.

Para ele, o tratamento diferenciado concedido ao produtor rural deve-se à sazonalidade de suas atividades, que dificulta que tenham rendimento regular e contribuam mensalmente à Previdência Social. “A contribuição é diferenciada: não é sobre folhas de salários, porque não há folhas de salários, mas, na comercialização, seja diretamente, seja por substituição tributária, há uma contribuição quando há produção”.

Schuch também ressalta os riscos da própria atividade para justificar o caráter especial da aposentadoria rural, como a exposição do agricultor às intempéries e ao trabalho pesado no campo, sem o conforto das cidades.

Foram convidados para o debate:
– a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Veras dos Santos;
– o coordenador do Grupo de Estudos em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (GEPAD/UFRGS), Paulo Niederle;
– o diretor do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), Luiz Artur Ledur Brito;
– o representante da Food and Agriculture Organization (FAO) no Brasil, Rafael Zavala;
– o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Wilson João Zonin;
– a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

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A audiência ocorre às 9h30 desta quinta-feira, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ aprova datas comemorativas para etnias do Brasil

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Gilson Marques, relator do projeto, criticou o mérito da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6369/05, que institui datas para celebrar três segmentos étnicos nacionais – indígenas, brancos e negros. O texto, apresentado pela ex-senadora Roseana Sarney, regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição, onde se afirma que: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.

A proposta define 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu em território nacional; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), em homenagem ao negro e em memória de Zumbi dos Palmares.

Crítica ao projeto Em relação à constitucionalidade da proposta, o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), deu parecer favorável. No mérito, apesar de não competir à CCJ essa análise, ele criticou o texto. “Sou contra movimentar o aparato legislativo, que custa mais de R$ 10 bilhões por ano, para discutir projetos dessa natureza”, disse.

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“Entendo ser desnecessário gastar o dinheiro do pagador de impostos para dizer o que todos já sabem e comemoram”, continuou. “Apesar de expresso na Constituição, não é a lei que dá alta significação a uma data – e sim o povo”, afirmou.

Tramitação O projeto segue agora para análise do Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ inscreve o médium Chico Xavier como herói da Pátria

Publicado

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Patrus Ananias, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8408/17, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do espiritualista Francisco de Paula Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier.

O autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que em 1981 cerca de 10 milhões de brasileiros endossaram campanha para que o médium recebesse o Prêmio Nobel da Paz. “Chico Xavier sempre foi considerado um mensageiro do amor, um homem sereno e humilde que tocou o espírito de seus seguidores.”

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. Como tramita em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Livro Segundo a Lei 11.597/07, “o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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