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Política Nacional

Comissão debate consequências de litígio entre empresas em exploração mineral no Pará

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A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública na terça-feira (12) para discutir a situação da exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Estado do Pará. O debate atende requerimento do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Segundo ele, a audiência pretende discutir o litígio entre as empresas Brilasa S.A e AVB Mineração Ltda (subsidiária brasileira da mineradora australiana Avanco Resources), a respeito da exploração de recursos minerais nas regiões sul e sudeste do Pará.

“Não obstante o fato de o mencionado litígio ser objeto de questionamento judicial, consideramos que as consequências para a exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde e os impactos socioeconômicos que possam afetar a região devem ser objeto de discussão nesta Comissão”, observa o deputado Joaquim Passarinho em seu requerimento.

Foram convidados para a audiência:
– representante da Agência Nacional de Mineração (ANM);
– o diretor comercial da Brilasa, Isan Anijar;
– representante da AVB Mineração;
– representante da OZ Minerals, atual controladora da Avanco do Brasil.

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 14.

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Da Redação – RS

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário aprova urgência para exclusão de área urbana de Pacaraima de terra indígena

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O Plenário aprovou, por 290 votos a 10, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19, do Senado, que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima (RR).

A terra indígena foi homologada em 1991 e o município foi criado em 1995.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Fux libera novamente caso de Deltan para julgamento no Conselho do MP

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NELSON JR /STF

Essa é a segunda vez que o ministro Luiz Fux muda de posição

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, voltou a liberar o julgamento do procurador Deltan Dallagnol , chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, em um processo administrativo diciplinar que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A próxima sessão do conselho está marcada para a próxima terça-feira (26).

O processo chegou a ser incluído na previsão de julgamento do CNMP do dia 12 de novembro, mas não foi analisado após o ministro do STF determinar que o caso fosse retirado da pauta . Com a liberação de Fux, a expectativa de conselheiros do CNMP é de que Deltan receba algum tipo de punição, sendo que o mais mais provável seria uma advertência, punição menos grave que a censura.

Leia também: Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava Jato

O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato fio aberto devido a uma entrevista dele à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de “leniência” à corrupção.

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Fonte: IG Política
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