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Política Nacional

Comissão debate campanha pelo fim da violência contra mulheres e meninas

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O Brasil ainda convive com altos índices de violência doméstica e de gênero. Nesta terça-feira (19), a partir das 14h30, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) faz uma audiência pública interativa para discutir as ações da campanha “21 Dias de Ativismo” pelo fim desse tipo de agressão. 

O requerimento para a audiência pública (REQ 13/2024 – CMCVM) foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela alega que muitos estados promovem campanhas educativas sobre como reconhecer possíveis abusos e onde buscar ajuda. Segundo ela, os “21 Dias de Ativismo”, além de informar, estimulam a sociedade a sugerir políticas públicas mais eficazes, incentivando uma cultura de igualdade e respeito nas relações.

“Essa campanha faz parte dos esforços globais para eliminar a violência contra mulheres e meninas, sendo uma oportunidade para reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e seguro para todas”, argumenta a parlamentar. 

A justificativa do requerimento acrescenta que a campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é realizada anualmente em mais de 150 países para sensibilizar e mobilizar a sociedade contra as diferentes formas de violência contra mulheres e meninas. 

No Brasil, o movimento começa no dia 20 de novembro e está alinhado com o Dia da Consciência Negra. Em outros países, o início é em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A CMCVM está aguardando a confirmação das seguintes participações:

  • Cida Gonçalves, ministra das Mulheres;
  • Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Jacira Melo, da Agência Patrícia Galvão;
  • Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora e presidente do Instituto Maria da Penha.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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