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Política Nacional

Comissão debate alienação parental nesta terça-feira

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A alienação parental será debatida nesta terça-feira (9) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Conforme a lei 12.318/10, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie um dos genitores.

Segundo afirma na justificativa para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que “a chamada Síndrome da Alienação Parental se encontra no centro de debates acerca de litígios conjugais e guarda de filhos, sendo um tema bastante discutido internacionalmente e no Brasil.”

Foram convidados para a audiência pública: a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (DF), Renata Nepomuceno e Cysne; a médica psicanalista e presidente da ONG Vozes de Anjos, Ana Maria Lencarelli; o representante da Defensoria Pública Jair Soares Júnior; e a representante do Conselho Federal de Psicologia Iolete Ribeiro da Silva.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Senado fará sessão para celebrar o Dia dos Direitos Humanos e a população negra

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O Plenário do Senado Federal fará sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (9), às 15h, para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra.

Participarão do debate Sandra Braga, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF), Mayara Lima Tachy; e a advogada Deise Benedito, assessora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também vão participar a defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira; a presidente do Instituto de Pesquisas e Ensino para Desenvolvimento Social (Ipedes), Maria Aparecida de Laia; e a jornalista Makota Celinha, coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab).

Foram convidados também José Vicente, fundador e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; Douglas Belchior, também conhecido como Negro Belchior, ativista e fundador e professor da Uneafro; o escritor Tom Farias, autor de biografia da escritora Carolina de Jesus; e o advogado Humberto Adami Santos Júnior, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Encabeçado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), o requerimento que pediu a reunião teve o apoio de outros 26 senadores e senadoras. De acordo com a justificação desse requerimento, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro, data na qual, em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Conforme dados das Nações Unidas, a declaração está disponível em mais de 500 idiomas e é o documento mais traduzido da história. Em 1948, quando foi adotada, tinha o propósito de ser uma carta de direitos global, estabelecendo um patamar mínimo a ser observado pelos Estados para a proteção de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Até o presente, ela é o mais próximo que os Estados chegaram de ter uma constituição internacional”, diz Paim na justificação do requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

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Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas mantidas diretamente pelo poder público revelou que nenhuma das 27 capitais brasileiras conseguiu chegar à média mínima aceitável de oito pontos numa escala de zero a dez. Mesmo as médias mais altas ficaram ainda abaixo de sete. Os dados foram apresentados pela arquiteta Marília Hildebrand, representante do Portal Mobilize, em audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (6). 

A Campanha Calçadas do Brasil 2019 é uma iniciativa de organizações que lutam para melhorar a “caminhabilidade” nas cidades brasileiras. A lista de problemas encontrados é extensa e vai desde buracos à ocupação indevida de espaços. As ações de concessionárias de energia elétrica, comunicações e saneamento, que destroem e não recompõem os pavimentos também foram notadas. 

Ranking das calçadas
1º São Paulo: 6,93 9º Boa Vista : 6,13 17º Aracaju: 5,35 25º Cuiabá: 4,79
2º Belo Horizonte: 6,84 10º Rio de Janeiro: 6,12 18º Porto Velho: 5,34 26º Fortaleza: 4,53
3º Florianópolis: 6,73 11º Curitiba: 6,02 19º Rio Branco: 5,28 27º Belém: 4,52
4º Porto Alegre: 6,53 12º Recife: 5,92 20º Macapá: 5,13
5º Goiânia: 6,39 13º Vitória: 5,84 21º Maceió: 5,04
6º Campo Grande: 6,29 14º Natal: 5,78 22º Teresina: 4,92
7º Brasília: 6,25 15º Manaus: 5,71 23º São Luís: 4,89
8º João Pessoa: 6,23 16º Palmas: 5,46 24º Salvador: 4,86

— Os resultados mostram que todas as capitais ficaram entre ruim e regular. A nota mais alta, obtida por São Paulo, foi 6,93, que não chega a ser uma nota boa. Belém, que ficou na pior posição, obteve 4,52. A média nacional ficou em 5,71. Ou seja, nem a capital paulista, que ficou em primeiro, teve uma nota aceitável — analisou Marília Hildebrand (veja os números no quadro abaixo)

Ela disse ainda que cultura da mobilidade voltada somente ao carro penaliza as calçadas em diversos aspectos. 

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— O mais grave desta observação é que todos os 835 locais avaliados estão sob responsabilidade direta dos governos, em seus três níveis. São escolas, hospitais, creches, mercados, terminais de transporte, estádios e outros equipamentos que deveriam ser exemplares na acolhida aos usuários, desde as ruas próximas. Se o poder público não se adapta aos critérios mínimos, como esperar que o morador cuide adequadamente de sua calçada? — indagou. 

Estudos

O integrante da Organização Andar a Pé Wilde Cardoso Gontijo Júnior citou uma série de benefícios — comprovados por pesquisas — gerados pela caminhada. Ele lembrou que andar a pé é bom para a saúde do ser humano, pois o tira do sedentarismo; é bom para as cidades, pois desonera o transporte coletivo, humaniza o espaço urbano e reduz a poluição; e ainda traz vantagens econômicas, pois os setores de comércio e serviços ganham com a circulação de pessoas nas ruas. 

— Andar a pé pode não estar na moda, mas se entrar todo mundo vai querer. Existem vários estudos que comprovam as vantagens de usar o próprio corpo para o deslocamento. Temos que reverter todo esse ambiente contrário ao mobilismo — afirmou. 

Senado

A consultora legislativa Karin Kässmayer, gestora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado, apresentou detalhes do Plano de Acessibilidade Casa, que está na terceira versão, com vigência de 2019 a 2021. São seis eixos temáticos, englobando infraestrutura; acesso à informação; mobilidade; gestão de pessoas; educação para acessibilidade e gestão para acessibilidade. 

Ela citou uma série de ações em andamento, que vão desde obras nos prédios físicos à aquisição de cadeiras de rodas, à capacitação de servidores para lidar com pessoas com deficiência e à contratação de estagiários e trabalhadores com deficiência. 

No comando da reunião, o senador Paulo Paim, presidente da CDH, que tem funcionários com deficiência em seu gabinete, disse ser testemunha das ações que vêm sendo implementadas e afirmou que o Senado tem evoluído muito nessa área. 

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A audiência desta sexta-feira foi realizada a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Também participaram o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Frederico de Moura Carneiro; o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, Higor de Oliveira Guerra, e a coordenadora da Comissão de Acessibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simone Pinheiro Machado de Souza. 

A Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana foi instalada em maio deste ano, por iniciativa de Gurgacz, para debater a situação do tema nos municípios brasileiros. 

Veja aqui as apresentações dos convidados. 

Alguns dos principais problemas encontrados
• Ações de concessionárias de energia, comunicações e saneamento, além dos órgãos de trânsito, que destroem e não recompõem pavimentos
• Falta de pintura de faixas de pedestre, inclusive no caso das operações tapa-buracos
• Falta de manutenção em geral
• Falta de manutenção na iluminação das faixas de pedestres existentes
• Rampas de acessibilidade inexistentes ou sem manutenção
• Peças de piso tátil soltas, faltantes e, algumas vezes, isoladas em determinados equipamentos
• Falta de mobiliário urbano, como lixeiras e bancos
• Semáforos sem sinalização sonora, além de botoeiras que não funcionam
• Excessos de postes dificultando a passagem (São Paulo, Rio de Janeiro)
• Tampas de inspeção desniveladas em relação ao piso
• Ocupação indevida de calçadas
• Calçadas com larguras irregulares e estreitamentos
• Raízes de árvores que extrapolam a regularidade do piso
• Utilização de material inadequado e irregular na pavimentação
• Falta de sinalização em saídas de garagens e áreas de circulação de veículos próximas aos edifícios
• Falta de continuidade no trajeto dos pedestres

Fonte: Relatório Calçadas do Brasil 2019

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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