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Comissão de Trabalho e Administração Pública é instalada

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Comissão de Trabalho e Administração Pública realizou reunião em forma remota

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (14). O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) foi eleito presidente, enquanto o deputado João Batista (Pros) ocupará a vice-presidência do colegiado. 

A defesa dos servidores públicos foi apresentada como um dos principais focos do trabalho da comissão. “Os servidores tiveram grandes perdas nos últimos anos, perderam muitos direitos, mas nós estaremos atentos e lutando para que os direitos sejam readquiridos”, afirmou Elizeu Nascimento. 

De acordo com o deputado João Batista, os servidores já acumulam perda salarial de mais de 15%. “O governo não tem garantido a reposição inflacionária, isso já chega a uma defasagem de 14% e ainda houve aumento do desconto da contribuição previdenciária de 3%. Houve ainda a taxação de aposentados e mesmo aposentados com doenças graves são taxados”, destacou o parlamentar. 

Na avaliação dos deputados, nesse momento as contas do governo do estado estão saneadas e por isso será possível trabalhar para garantir os direitos dos servidores públicos. 

Para o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), é importante trabalhar para garantir a isonomia entre os servidores públicos de diferentes poderes. Ele também criticou o pagamento de salários acima do teto do serviço público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A mesma seriedade que tive em outras comissões, como de Segurança Pública e de Agricultura, terei nessa. Vou buscar o melhor para os servidores e demais setores do estado e também dar continuidade ao trabalho brilhante do deputado João Batista”, garantiu o novo presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento. 

Também são membros titulares da Comissão de Trabalho e Administração Pública os deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Gimenez (PV). 

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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