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Política Nacional

Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes sobre reajuste para policiais

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Paulo Guedes - Ministro da Economia
Paulo Guedes falará sobre concessão de aumento salarial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do DF, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF.

O ministro foi convocado, por isso é obrigado a comparecer, a pedido dos deputados Luis Miranda (Republicanos-DF) e Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Na avaliação dos autores da convocação aprovada pela comissão, “esses profissionais aguardam a reestruturação da União, prometida pelo presidente Bolsonaro, e não tiveram retorno sobre o assunto até a presente data”.

Os deputados lembram ainda que, em audiência pública na comissão, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que enviou as propostas das entidades de classe ao Ministério da Economia e que toda a tratativa sobre o assunto seria decida naquela pasta.

A reunião será realizada às 13 horas, no plenário 6.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Relator defende decretação de estado de emergência para viabilizar auxílio-diesel

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Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou que a decretação do estado de emergência previsto em seu substitutivo abrirá caminho para a criação do “voucher caminhoneiro”, um auxílio-diesel de R$ 1.000, em ano de eleições. O relator abandonou a ideia de compensação aos estados que desonerassem combustíveis.  

— A edição de novos programas como é o caso do voucher caminhoneiro é possivel desde que presentes as condições que justiquem o estado de emergência. […] Nós estamos ampliando o gasto com programas tendo em vista o estado de emergência provocado pela crise dos combustíveis. Essa crise está se abatendo sobre todos os países do mundo — disse.

Após reuniões com líderes, Bezerra optou por apresentar o relatório à PEC 1/2022 e não mais à PEC 16/2022. A PEC 16 previa auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas, no entendimento dos senadores, acabou perdendo seu objetivo com o início dos efeitos da PLP 18/2022 na redução do preço do combustível e diante da incerteza de aplicação por governadores.

Já a PEC 1, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê, entre outros pontos, a concessão temporária de auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos e de subsídio para aquisição de gás pelas famílias de baixa renda. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC 16 foi apensada à PEC 1.

— A PEC 16 de certa forma perdeu seus objetivos. Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos do substitutivo. A visão no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e dos gás de cozinha que fosse utilizado para conceder benefícios sociais diretos — disse o relator. 

A estimativa é que o governo gaste R$ 38,75 bilhões com o auxílio-diesel e reajustes no Auxílio Brasil, no vale-gás e outros benefícios temporários. De acordo com Bezerra, os recursos virão de receitas extraordinárias do governo.

Impacto 

Segundo Bezerra, o impacto financeiro para a União com o pacote de benefícios será R$ 9 bilhões superior ao valor estimado inicialmente. O vale-gás passará para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o Auxílio Brasil passará com a aprovação do texto dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso de R$ 26 bilhões ( que inclui zerar a fila de beneficiários). 

— O governo está operando no positivo em todo este ano de 2022. Estamos estimando a receita da Eletrobras cujo valor é de R$ 26,6 bilhões e também a estimativa de repasses de dividendos adicionais ou complementares — apontou o relator. 

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. 

Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 7 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam serviços de radiodifusão comunitária e de radiodifusão em FM. Outros 6 PDLs aprovados renovam autorizações.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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