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Comissão de Segurança ouve delegados afastados da Defaz

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, na terça-feira (14), os delegados Flávio Stringueta, Lindomar Tófoli e Anderson Veiga sobre denúncias referentes a supostas interferências políticas na Polícia Judiciária Civil. 

Os delegados foram convidados pela comissão para esclarecer o assunto em atendimento a requerimento apresentado pelo advogado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Durante mais de duas horas, apresentaram informações acerca dos trabalhos realizados no período em que atuaram na Delegacia Fazendária (Defaz) e dos motivos que, em suas avaliações, resultaram no afastamento dos cargos que ocupavam. Lindomar Tófoli e Anderson Veiga foram afastados no final de 2019 e Flávio Stringueta, em março deste ano.

Primeiro a ser ouvido, Stringueta afirmou que a Polícia Civil não possui autonomia financeira nem administrativa e lembrou que a nomeação de delegado-geral é feita pelo governador, a quem, segundo ele, o nomeado deve obediência. 

“O delegado-geral depende do governador para ficar no cargo, o que não deveria acontecer porque a Polícia Civil é de estado, e não de governo. Isso não aconteceria se tivesse autonomia financeira”, declarou.

O delegado Lindomar Toffoli, que atuava como secretário-adjunto da Defaz, disse que “interferências políticas ocorrem não é de hoje” e lembrou que já havia sido afastado do cargo em 2014, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa, que, mais tarde, segundo ele, teria lhe confidenciado o real motivo da decisão. “Nessa gestão eu me deparei novamente com essa questão”, acrescentou.

Na sequência, citou algumas investigações nas quais estava trabalhando e que, em sua avaliação, podem ter motivado o seu afastamento da delegacia. “Se eu não posso investigar o governo e alguém que indiretamente tem vínculo com o governo, eu posso investigar quem? A delegacia estava indo bem, estava produzindo. Estávamos com operações, inclusive tinha operações minhas que envolviam a Prefeitura de Cuiabá também, porque se chegar denúncia contra o governo ou prefeitura nós apuramos da mesma forma, pois entendo que a Polícia Civil é um órgão de estado, não é braço de governo”, declarou.

Toffoli defendeu que seja feita alteração na Lei Complementar que rege a carreira da Polícia Civil, com a finalidade de estabelecer um prazo fixo para a permanência do delegado-geral no cargo. 

O delegado Anderson Veiga, que respondia pelo comando da Defaz, afirmou que a sua remoção o “pegou de surpresa”, uma vez que, segundo ele, a unidade havia registrado recorde de produtividade e realizado diversas operações policiais. “Penso que minha saída tenha sido pela forma isenta com a qual eu trabalho”, disse.

O deputado Delegado Claudinei (PSL) destacou a confiança na conduta dos delegados presentes e reforçou a necessidade de assegurar autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil. “Não podemos aceitar qualquer tipo de coação ou ameaça contra delegados”, acrescentou o deputado Elizeu Nascimento (PSL).

O deputado Faissal (PV) chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto, no entanto a Comissão de Segurança decidiu que irá solicitar mais informações sobre o caso à Corregedoria da Polícia Civil antes de decidir os próximos passos. 

O presidente da comissão, deputado João Batista do Sindispen (PROS), informou que uma cópia da ata da reunião será enviada à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE) e garantiu que a comissão ouvirá todas as pessoas envolvidas.

Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 619/2021 e aos projetos de lei 507/2021 e 644/2020.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abri,l em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final e quer ouvir presidente da Ager e delegado

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Requerimento pede que trabalho sejam estendidos até o dia 15 de dezembro [Foto – Ronaldo Mazza]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abril em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

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