conecte-se conosco


Política MT

Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher

Publicado

Propostas analisadas pela Comissão de Segurança combatem violência contra a mulher

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.

A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (…)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.

Leia Também:  Projeto de lei prevê que aposentados da segurança pública sejam chamados de veteranos

O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.

A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.

Leia Também:  PSL vai insistir para que Selma Arruda seja candidata a prefeitura de Cuiabá

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.

Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.

Fonte: ALMT
publicidade
1 comentário

1
Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
Roberto Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Roberto
Visitante
Roberto

Agora a guaxe fica mais rica e não vai fazer nada kkkkkk

Política MT

Primeiro-secretário da AL recebe aval do diretório nacional do PSB para disputar o Senado

Publicado

Max Russi com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), recebeu na tarde desta segunda-feira (27), aval do Diretório Nacional do PSB para disputar a eleição suplementar do Senado em 26 de abril. O ‘sinal verde’ foi dado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, durante reunião em que defendeu o nome de Russi para a disputa.

Siqueira ainda exigiu que as suplências de Maxi sejam oferecidas aos partidos aliados ao PSB em nível nacional, como o PDT, PV, Rede e Solidariedade. “Acabo de me reunir com o presidente do Carlos Siqueira. Temos boas notícias! Agora é oficial o aval da nacional para a minha pré-candidatura ao Senado Federal”, afirmou Maxi Russi em publicação nas suas redes sociais.

Russi aguardava uma definição da Assembleia que buscava viabilizar o nome de um deputado para disputar a vaga de Selma Arruda, casada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro do ano passado por abuso de poder econômico e uso de caixa 2, porém, o projeto não prosperou

Leia Também:  Ex-deputado recorre contra decisão de ministra do STJ que negou suspender investigações de esquema no Detran

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) agendou a eleição para o dia 26 de abril, mas os partidos e coligações devem registrar as candidaturas até o dia 17 de março.

Continue lendo

Política MT

Por redução de gastos, servidores propõem unificação de eleições ao Senado com as municipais de outubro em MT

Publicado


Servidores lembram crise nas finanças estaduais para justificar a mudança

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, enviou um oficio ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), Gilberto Giraldelli, solicitando mudança na data de eleição suplementar ao Senado, marcada para ocorrer no próximo dia 26 de abril.

A sugestão do sindicato é unificar a eleição ao Senado com as municipais de outubro de 202. A proposta visa reduzir gastos com pleito, já que o poder público tem enfrentado dificuldades financeiras, entre elas, o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público.

“Em virtude da insuficiência financeira que o Estado de Mato Grosso se encontra, alegadas constantemente pelo Governo e com isso o não pagamento do RGA para os servidores públicos do Poder Executivo, sugerimos como proposta para minimizar os gastos da máquina pública, que a eleição suplementar para o Senado Federal ocorra na mesma data das eleições municipais, ou seja, em outubro de 2020”.

Leia Também:  Comissão de Saúde constata irregularidades no prédio do Cermac

Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, com isso, “além da medida diminuir o impacto financeiro do Estado, reduzindo gastos, também facilitará para os eleitores, tendo em vista que poderão cumprir com suas obrigações eleitorais numa única data”, afirma.

A diretoria do sindicato ainda propõe de que forma o recurso que pode ser economizado com a possível eleição em abril pode ser utilizado. “Sugerimos que o  valor destinado para esta finalidade seja revertido para investimento na saúde, educação e segurança pública”, diz o documento.

RESPOSTA – O documento foi protocolado no TRE/MT na manhã desta segunda-feira (27). A diretoria do Sintap/MT aguarda resposta do presidente do órgão nos próximos dias.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana