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Tribunal de Justiça MT

Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio fomenta diálogo sobre o tema no Judiciário

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Imagine só: uma fábrica de artefatos de concreto, com um galpão de 300m², máquinas, equipamentos e muito insumo para produção de materiais. E tudo isso dentro de uma unidade prisional.
 
Parece algo inusitado, né? Mas foi essa a realidade encontrada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) durante a inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (CDP) na manhã de quarta-feira (20 de julho).
 
A unidade utiliza o trabalho e a profissionalização como processo de ressocialização dos reeducandos do sistema carcerário. A parceria na instalação da fábrica de artefatos, com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada, deve servir de modelo às outras unidades no Estado, para que as pessoas privadas de liberdade façam a remição da pena e também possam garantir um futuro após a sua saída do sistema prisional.
 
Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o município de Lucas do Rio Verde vem impressionando a todos há muito tempo com os projetos implementados. “Lucas é um exemplo para outras unidades e municípios do Estado de Mato Grosso. A Prefeitura investe no sistema prisional oferecendo oportunidade à mão de obra de reeducandos que, em contrapartida, entregam trabalhos inestimáveis à municipalidade.”
 
“Aqui nós temos uma fábrica com 40 reeducandos trabalhando e propiciando a economia de milhões de reais à Prefeitura. Se o Executivo Municipal tivesse que adquirir os mesmos materiais produzidos, da iniciativa privada, o custo seria incomensurável. Nós queremos levar esse case de sucesso para outras prefeituras”, complementa o desembargador.
 
Números do CDP
 
A unidade conta com 251 reeducandos, divididos em três alas, 24 celas e alojamento dos trabalhadores. Destes, 39 trabalham na fábrica de artefatos de concreto, 65 estudam e 35 fazem remição pela leitura.
 
Projetos na unidade
 
Fábrica de Artefatos de Concreto (trabalho de 39 reeducandos); Marcenaria (02 reeducandos); Funilaria e Pintura automotiva (02 reeducandos);
 
Materiais produzidos na Fábrica de Artefatos
Aproximadamente 70 mil peças produzidas por mês, entre blocos de concreto; bancos de concreto com acabamento em madeira; manilhas; meio-fios; paralelepípedos; pavers; postes de concreto; jarros e vasos de concreto; tampas para cemitério e tampas para bueiro.
 
Além dos projetos, o centro de detenção conta com moderno scanner corporal para a inspeção de todos que entram na unidade. O equipamento é capaz de identificar as ondas de calor no corpo e produzir um ‘raio-x’ da pessoa, inibindo assim a entrada de drogas, armas ou artefatos proibidos no sistema carcerário. Em breve, a unidade deve ser ampliada para atender às necessidades estruturais e de acomodação das pessoas privadas de liberdade.
 
Encontro na Prefeitura
 
Durante a visita ao município, a equipe do GMF e as autoridades do Sistema Prisional de Mato Grosso participaram de uma reunião com o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, para fomentar a ampliação da contratação de mão de obra de reeducandos na fábrica de artefatos de concreto e apresentar o Escritório Social ao Executivo. O desembargador sugeriu a construção de um parque industrial dentro da unidade, em parceria com os empresários do município.
 
De acordo com o prefeito, as propostas apresentadas pelo Judiciário, ali representado pelo desembargador Orlando Perri e sua equipe, são similares aos interesses do município. “Vamos criar frentes de trabalho para atender às propostas. Gostei muito também do Escritório Social, pela questão ressocialização e das oportunidades, já que estamos num momento de escassez de mão de obra. Evidentemente o mais importante é recuperá-los e reinseri-los na sociedade para que eles tenham uma vida normal e a cidade os acolha bem.”
 
Assinatura do termo de intenção para adesão ao Escritório Social
 
Ainda na tarde de quarta-feira, o desembargador Orlando Perri, junto da comitiva em viagem ao Norte do Estado, participou no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde do ato de assinatura do termo de intenção para adesão e implantação do Escritório Social no município. O supervisor do GMF falou às autoridades e empresários da região sobre a importância do município aderir ao Escritório Social e as vantagens e incentivos na contratação da mão de obra de egressos e pré-egressos do sistema carcerário.
 
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, a reunião para a implantação do Escritório Social foi muito positiva e proveitosa. “Acredito que estamos avançando a passos largos na questão da ressocialização dos presos em nossa Comarca. Esse processo feito pelo trabalho é uma importante ferramenta para que os recuperandos saiam do CDP de forma a se reinserir na sociedade sem voltar a cometer um crime.”
 
Ao fim do ato de assinatura do termo, o Conselho da Comunidade homenageou algumas autoridades presentes com o título de ‘Amigos do Sistema Prisional do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde’. Foram homenageados o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, o prefeito do município, Miguel Vaz, e o titular da Vara de Execução Penal, juiz Hugo José Freitas da Silva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da fábrica de artefatos de concreto do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. Em um galpão de chão batido, várias peças de concreto estão enfileiradas no chão, ao lado de uma lona preta e na parte de trás empilhadas. Há um homem ao fundo ao lado de uma betoneira, galões pretos e maquinário.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida de uma das celas do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde sendo averiguada pelo desembargador Orlando Perri e pelo secretário Jean. Eles estão do lado de fora, olhando para homens presos sentados no chão da sela, sem identificação de seus rostos, sob a sombra. Jean e Perri estão de costas para a câmera e o enfoque é dado nas grades em tom verde.
Terceira imagem: Foto horizontal colorida. O prefeito Miguel Vaz assina um documento em cima de uma mesa, ao lado do desembargador Orlando Perri. Ao fundo, um banner azul do Escritório Social e duas pessoas trabalhando.
 
Leia abaixo matérias sobre as outras inspeções:
 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Verde Novo distribui mudas e realiza palestra para servidores do plano MT Saúde

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Servidores e beneficiários do plano MT Saúde tiveram uma boa surpresa com uma ação do Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, que levou 200 mudas de plantas nativas e frutíferas para distribuição na sede da autarquia na manhã desta sexta-feira (12 de julho).
 
Além das mudas, também foi proferida palestra sobre arborização urbana, benefícios das árvores, vegetação e combate à poluição – cuja data de conscientização é marcada pelo dia 14 de agosto.
 
“A saúde com a natureza tem tudo a ver. Nós trabalhamos com a arborização urbana que traz benefícios para a saúde da população. Quanto mais árvores, menos poluição no ambiente, menos emissão de gases poluentes e menos gasto de energia, portanto, uma vida mais saudável que contribui para o meio ambiente”, explicou a palestrante Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do Verde Novo.
 
A aposentada Vitória Lina dos Santos mora em uma chácara no Distrito Aguaçu e é beneficiária do MT Saúde. Ela foi resolver algumas pendências do seu plano e aproveitou para pegar mudas de ipê roxo e ipê branco.
 
“Moro em um sítio onde precisamos de árvores nativas para reflorestar, então é bem-vinda essa atitude da Justiça”, afirma.
 
Representando o MT Saúde, o chefe do Núcleo Estratégico de Gestão, Max Leão, ressaltou a importância de levar o tema ambiental para os servidores e o público do plano de saúde.
 
“Fantástica a iniciativa do Tribunal de Justiça com o MT Saúde em função da preservação do meio ambiente, conscientizando todos sobre a importância da manutenção do meio ambiente através do plantio de árvores. Meio ambiente traz saúde e saúde é qualidade de vida”, enfatizou.
 
Lucilene Milot pegou mudas para a mãe e para o irmão, que gostam muito de plantar várias espécies de frutas. “Estou levando acerola, goiaba e amora. Achei muito bom porque os animais agradecem se a gente plantar. Onde plantamos tem muitos macaquinhos que comem as frutas. Acho muito bom e lindo”.
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: Foto horizontal colorida da aposentada Vitória escolhendo as mudas de árvore que vai levar. Ao lado dela está a engenheira Rosiani segurando outra muda, dentre várias que está dispostas ao lado direito. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 2: Foto horizontal colorida de Max abrindo a palestra. Ele está em pé, à frente, e o público está sentado em cadeiras azuis. Ao fundo há um banner do MT Saúde e uma tela projetada onde está escrito Verde Novo.
Imagem 3: Foto horizontal colorida de Lucilene segurando cinco mudas de árvores. Ela está ao lado da engenheira Rosiani e de frente para uma mesa com várias mudas. Há placas separadas onde está escrito ipê roxo, acerola e goiaba.
 
  
Mylena Petrucelli (Texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal fixa pena de mais de 7 anos a assaltante que fingiu ser cliente de motorista de aplicativo

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Resultado de uma parceria inédita entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT), o evento jurídico “Pacote Anticrime – avanços ou retrocessos?” reuniu ministros, magistrados, membros do Ministério Público e advogados para discutir a lei e seus reflexos no direito brasileiro.
 
Durante dois dias de trabalho, 30 juristas, entre presidentes de mesa, palestrantes, mediadores e debatedores, se reuniram para discutir temas distintos em oito painéis. “A importância da uniformização de entendimento evita longos processos, uma duração irrazoável para julgamentos, uma permanência de dialéticas infrutíferas ou inúteis. E por isso que há uma preocupação com o sistema. Esse foi o nosso propósito”, assinalou o diretor-geral da Esmagis/MT, desembargador Marcos Machado.
 
Dentre os participantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça destacou que houve avanços com o advento do Pacote Anticrime. “O importante é haver debate em alto nível e isso nos foi proporcionado nesse evento. E certamente não só eu como todos os que aqui estão e estiveram, eles trazem essas reflexões agora, para um amadurecimento e uma aplicação cada vez mais adequada. Esse é o papel da justiça no âmbito do sistema penal como um todo”, pontuou.
 
Já para o desembargador I’talo Mendes, do TRF 1ª Região, é muito difícil falar em avanços ou retrocessos. “O que há é, de fato, uma postura individual e uma postura ideológica sobre a forma de se ver o direito. Isso é muito bom porque o direito é feito de debate, o debate aperfeiçoa o direito. E é assim que nós construímos uma justiça melhor”, avaliou.
 
Para o diretor da ESA/MT, Giovane Santin, o saldo do encontro é completamente positivo. “Foi um evento grandioso, com debates de altíssimo nível, no sentido de trazer pensamentos diferentes sobre problemas tão complexos e que preocupam o sistema de justiça criminal.”
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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