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Política Nacional

Comissão de Petrópolis aprova relatório com recomendações para prevenir tragédias

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A Comissão Temporária Externa de Petrópolis, criada para acompanhar a situação decorrente das fortes chuvas que atingiram o município, encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (12) com a aprovação de seu relatório final. Apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o documento prevê 95 recomendações aos gestores do poder executivo municipal, estadual, ao governo federal, a órgãos e instituições de governo e também da sociedade civil. O relatório será encaminhado às respectivas autoridades. 

Entre outras medidas, o relatório sugere aprimorar os sistemas de previsão de chuvas; dotar Petrópolis de uma entidade destinada a monitorar os riscos geológicos do município; aumentar a capacidade de drenagem de águas pluviais; promover a desocupação de áreas de risco; criar abrigos; e realizar simulações de tragédias para que a população saiba como agir em situações críticas.

O texto também traz sugestões de mudanças na legislação, como a proposta de incluir autorização do emprego de recursos da MP 1.102/2022 na construção de moradias para as famílias atingidas. O relatório ainda sugere proibir uso do benefício do aluguel social para contratos de locação em áreas de risco.

Segundo o relator do colegiado, o documento tem como objetivo “reverter os estragos na cidade e mitigar os riscos de que novas tragédias aconteçam”.  Ainda segundo Portinho, as recomendações do relatório vão auxiliar na prevenção de desastres em todo o país. 

— O relatório não é apenas sobre Petrópolis. O relatório traz medidas que podem prevenir tragédias em outras partes do país. É um relatório construtivo — apontou. 

O presidente da Comissão, senador Romário (PL-RJ), também reforçou que outros municípios que convivem com tragédias podem e devem seguir as recomendações do relatório para poupar vidas. 

— Os três senadores do Rio de Janeiro estão voltados a ajudar e resolver esses problemas que aconteceram não só em Petrópolis, mas em Angra, Paraty, Nova Iguaçu, Mesquita. Várias cidades foram atingidas pelas chuvas. Outras cidades seguirão essas recomendações — avaliou o senador. 

Também da bancada fluminense, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reconheceu que o poder público como um todo tem demorado a dar as respostas necessárias à população de Petrópolis e recordou tragédias anteriores na Região Serrana. Ele cobrou sensibilidade do Ministério Público e do Judiciário na resolução de entraves ambientais para possibilitar a construção de moradias para a população de Petrópolis.

— Infelizmente há uma dificuldade por parte do poder público de dar uma resposta à altura. Também há uma falta de sensibilidade em relação à questão habitacional. Se há algum entrave ambiental, vamos chegar a um projeto que atenda à questão ambiental e que essas pessoas possam reiniciar as suas vidas. O próprio poder público incentiva o crescimento desordenado — argumentou.

Diagnóstico

O documento destaca as consequências negativas do crescimento desordenado do município e a ausência de um plano de contingência efetivo para desastres, além de criticar a tomada de medidas “no calor dos acontecimentos, às pressas”.

Quanto à mitigação de riscos, o colegiado reforçou a necessidade de ampliação e manutenção das infraestruturas de drenagem pluvial e execução de obras de contenção.

Recursos

O relator ressaltou o trabalho conjunto dos senadores, em especial da bancada fluminense, na busca pela liberação de recursos para a reconstrução de Petrópolis. Em decisão conjunta com os senadores Romário (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o relator propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de uma emenda que destina R$ 2,4 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apoio à realização de estudos, projetos e obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para a contenção de erosões fluviais. 

Também propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de outras duas emendas. A primeira destina R$ 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. (SUAS). A segunda aloca R$ 1,5 milhão ao Ministério da Saúde para viabilizar o atendimento e acompanhamento de 2 mil pessoas em condição de sofrimento mental, inclusive por meio da telemedicina.

Carlos Portinho frisou ainda que trabalha em conjunto com os senadores para liberar verbas e garantir a assinatura de um convênio para a compra de um radar meteorológico mais preciso para o município de Petrópolis. 

— Não basta só comprar o equipamento. É preciso que haja um convênio. E os recursos tanto eu quanto o senador Romário e o Flávio abriremos uma ação específica para que não se tenha dúvida caso seja necessário alocar recursos para a compra desse equipamento — destacou. 

Autor do requerimento para a criação do colegiado, Wellington Fagundes (PL-MT), lembrou que sugeriu o funcionamento da Comissão Externa de Petrópolis depois de uma experiência positiva de um colegiado que, em 2020, conseguiu recursos e sugeriu medidas para enfrentar os impactos de incêndios no Pantanal. 

— A solidariedade de todos nós brasileiros foi importante para ajudar Petrópolis. Vamos discutir o Orçamento para alocar recursos para o município, — acrescentou Fagundes.

Recomendações

Das 95 recomendações para reverter os estragos na cidade e mitigar os riscos de que novas tragédias aconteçam, 43 são direcionadas para a Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 12 para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o BNDES e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).

A criação da Comissão foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o município no início deste ano, que resultaram no que é considerado por muitos como a maior tragédia climática da história de Petrópolis, com mais de 230 mortes e centenas de desabrigados. A Comissão promoveu audiências públicas e diligências em Petrópolis para ouvir autoridades, vítimas da tragédia e especialistas. 

Confira algumas das recomendações do relatório:

Ao Município de Petrópolis

  • Atualizar o plano municipal de contingência;

  • Definir a rotina de realização periódica de exercícios simulados de resposta a desastres;

  • Prever pontos de apoio e locais de abrigo;

  • Atualizar periodicamente o cadastro de famílias moradoras de áreas de risco;

  • Realizar anualmente a limpeza e desobstrução de rios, canais, galerias e túneis de escoamento de águas pluviais;

  • Impedir a ocupação e promover a desocupação de áreas de risco;

  • Instalar centro de monitoramento e operações, com equipes multifuncionais, para desempenhar as funções de auxílio na prevenção de desastres;

  • Adquirir, com o apoio da União e do Estado, radar mais preciso de detecção antecipada de chuvas.

Ao Estado do Rio de Janeiro

  • Assumir e concluir as obras pendentes do PAC das Encostas no Município de Petrópolis;

  • Garantir recursos para a execução das cinco obras emergenciais (R$ 150 milhões aproximadamente);

  • Cumprir a meta de contratar 3 mil unidades habitacionais em Petrópolis em 2022 por meio do Programa Casa da Gente;

  • Atualizar o valor do aluguel social pago aos beneficiários de tragédias anteriores, de modo compatível com o valor de mercado da localidade atendida.

Ao Governo Federal

  • Revisar a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;

  • Regulamentar a Lei nº 12.340, de 2010, para determinar que as empresas de telefonia exploradoras de serviço móvel pessoal transmitam alertas sobre risco de desastres;

  • Criar programa específico para apoiar o município na reconstrução da sua imagem como importante destino turístico nacional;

  • Suspender a exigibilidade de obrigações financeiras do município referentes a tributos federais, o que geraria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,1 milhão para o município;

  • Reforçar as estruturas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento à população afetada, inclusive no que se refere ao atendimento psiquiátrico e psicológico;

  • Formular e implementar um programa federal de transferência de recursos para ações estruturais e não estruturais de mitigação de riscos de desastres nos Município incluídos no cadastro nacional.

Propostas Legislativas

  •  Estabelecer critérios gerais para que o poder público municipal promova a remoção completa das edificações impróprias à ocupação;

  •  Regulamentar em âmbito federal os instrumentos da compra assistida, compra e retrofit de edificações para a acomodação de famílias ocupantes de áreas de risco ou atingidas por desastres;

  • Proibir uso do benefício do aluguel social para contratos de locação em área de risco. 

  • Regulamentar o benefício de calamidade pública, inclusive para pagamento de aluguel social

  • Autorizar o emprego de verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas, previstas na MPV nº 1.102, de 2022, na construção de moradias para as famílias atingidas, inclusive por tragédias anteriores. 

  • Regulamentar, no âmbito federal, o atendimento psicológico via telemedicina. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Flow Podcast: Bolsonaro contou ao menos quatro mentiras em entrevista

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
Reprodução

Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Em entrevista ao podcast Flow, exibida na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez diversas afirmações incorretas, principalmente sobre a pandemia de Covid-19. Bolsonaro também voltou a levantar dúvidas, sem provas ou evidências, contra o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente dedicou parte da entrevista a defender sua atuação durante a pandemia, que deixou, até o momento, mais de 680 mil mortos no Brasil. Um dos pontos centrais do discurso de Bolsonaro em relação à Covid-19 é a defesa da cloroquina e da hidroxicloroquina, remédios comprovadamente ineficazes contra a doença.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que cloroquina “funcionou” e que o efeito do remédio contra o coronavírus seria “uma coisa imediata”.

Em 2021, um painel de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a hidroxicloroquina — um derivado da cloroquina — não deve ser utilizada contra a Covid-19. A mesma conclusão foi alcançada por um estudo brasileiro publicado em abril deste ano no periódico científico The Lancet Regional Health – Americas.

O presidente também fez declarações sem embasamento sobre a vacina contra a Covid-19. Segundo ele, “essa agora é uma vacina experimental”. Todos os imunizantes utilizados no Brasil, no entanto, passaram por uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após a realização de testes sobre segurança e eficácia.

Bolsonaro ainda afirmou que “quem se contaminou, está melhor imunizado do que quem tomou vacina”. Entretanto, especialistas recomendam que mesmo quem já foi infectado deve tomar a vacina.

Para defender sua política de vacinação, o presidente disse que “fomos o país que, mesmo proporcionalmente, mais vacinou”. Dados do projeto Our World In Data, no entanto, apontam que países como Portugal, Chile, Cingapura, Uruguai e Espanha imunizaram um percentual da população maior do que o Brasil.

Urnas eletrônicas

Bolsonaro também manteve os ataques ao sistema eleitoral. O presidente disse, por exemplo, que o processo de apuração brasileiro não seria “público” porque ocorreria em uma “sala cofre” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, a apuração de votos de cada urna ocorre de forma automática, após o término da votação, com a impressão de um boletim. Assim, é possível conferir o resultado final somando os registros de cada boletim.

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Fonte: IG Política

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Lula: ‘O maior produtor de proteína animal e pessoas atrás de osso?’

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Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp - 09.08.2022
Reprodução TVT: 09.08.2022

Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp – 09.08.2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta terça-feira de reunião com empresários e representante políticos na sede da  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Lula elogiou o trabalho do vice Geraldo Alckmin (PSB), que é seu ex-adversário político. 

“Hoje, 50% dos alunos da USP são de jovens que entraram pelo Prouni. E isso não foi trabalho meu, foi trabalho do Alckmin”, disse Lula. 

O ex-governador de São Paulo disse que é preciso deixar ‘as caneladas para trás e pensar no futuro e brincou que o “o hit das paradas é Lula com Chuchu’. Lula respondeu que ‘Chuchu vai virar commodity, vamos exportar’, levantando risos dos presentes. 

O ex-presidente mudou o tom do discurso e acusou o autal presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘de não executar corretamente o orçamento e realizar maior distribuição de dinheiro às vésperas de uma eleição’. 

Em comentário sobre as críticas de Jair Bolsonaro à carta da Democracia – que já recebeu mais de 800 mil adesões – Lula afimou em tom ironia que ‘talvez a carta ele [Jair Bolsonaro] queria que estivesse assinada por milicianos’.

O ex-presidente fez que questão de demonstrar que as políticas de seu governo nasceram de conferências públicas em cidades e estados e também a nível federal.  

“Nós fizemos aquilo que a sociedade nós influenciou a fazer, muitas políticas publicas foram deliberadas nas reuniões de conselhos econômicos e sociais”, disse Lula. 

Lula também levou sua fala para o agronegócio e disse quere conversar com os agricultures, incluindo ‘os mais raivosos’. Ele questionou ainda que ‘não tem como imaginar o maior produtor de proteína animal do mundo e pessoas atrás de pelanca de frango e osso?’.

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Fonte: IG Política

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