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Política Nacional

Comissão de Orçamento será instalada nesta terça

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prédio do Congresso Nacional, ao fundo um céu azul com nuvens brancas
A comissão é composta por deputados e senadores e analisa as leis orçamentárias do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9 horas. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

LDO
Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.

Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

Russomanno faz humilhação e  responde por buscar “audiência a qualquer preço”

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Deputado federal Celso Russomanno%2C candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado federal Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos

O candidato Celso Russomanno , que disputa a Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos nas eleições municipais deste ano, acumula condenações por danos morais e humilhação e responde por buscar “audiência a qualquer preço”. Conhecido por sua atuação atuação no quadro Patrulha do Consumidor, da TV Record , o apresentador cobra empresas por reclamações enviadas por telespectadores que consumiram serviços ou produtos e não ficaram satisfeitos.

Juntamente com a emissora para a qual trabalha, Russomanno tem ao menos três ações nos últimos três anos movidas por pessoas que foram expostas nas res reportagens que ele produziu.

Em uma dessas ações, todas as possibilidades de recursos foram esgotadas e a Record foi obrigada a pagar, no ano passado, uma quantia de R$ 30 mil para a vítima, que é um ex-funcionários das lojas Telhanorte.

Segundo o ex-empregado, ele foi humilhado ao atender a equipe de reportagem por meio da exibição de sua imagem em rede nacional. O episódio resultou em sua demissão.

Nas condenações feitas a Russomanno e à Record, juízes criticam a abordagem que o apresentador faz. Entre os comentários feitos pelos magistrados estão acusações de que a “produção de matéria televisiva de cunho sensacionalista” e que ele faz exposição de funcionários “a fim de garantir os índices de audiência a qualquer preço”.

Todos os pedidos de indenizações pedidos pelas vítimas tem uma característica comum. As denúncias dizem que os empregados passaram a ser xingados ou constrangidos nas redes sociais após aparecerem no programa e que as reputações profissionais sofreram danos por causa das gravações.

Duas condenações ao deputado ainda serão discutidas em segunda instância. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a Justiça de São Paulo tem outros cinco pedidos de indenização que ainda estão pendentes de julgamento definitivo, sendo que dois deles já foram negados em primeiro grau.

O mote de defesa do consumidor na TV deu projeção nacional a Russomanno a partir do início dos anos 1990 e o ajudou a ser eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, à época pelo PSDB.

Em paralelo à carreira política, o hoje candidato a prefeito manteve sua atuação televisiva. Nas eleições municipais de 2016, suas aparições nas telas foram responsáveis por gerar uma série de críticas a ele.

À época, uma das reportagens que ele fez em 2005 viralizou. Nas imagens, ele aparece discutindo uma operadora de caixa por querer comprar uma unidade de rolo de papel higiênico de um pacote fechado. Russomanno chegou a chamar a Polícia Militar para que o caso fosse resolvido.

No único debate realizado na campanha deste ano, foi questionado a respeito do vídeo pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL). Russomanno respondeu que estava preocupado em defender as pessoas.

O episódio que provocou a condenação em segunda instância foi ao ar em 2015. Na ocasião, o deputado foi a uma loja da Telhanorte em Guarulhos (SP) acompanhado de uma cliente insatisfeita.

Na ocasião, o funcionário diz que, mesmo sem ser o responsável por atender equipes de reportage, foi cobrado por um prazo para a resolução do problema de uma cliente. Ele afirmou que não podia fazer isso.

Segundo diz a desembargadora Rosangela Telles em voto, o político afirmou então “em tom ameaçador que, caso a controvérsia não fosse solucionada em uma semana, exporia a loja em rede nacional​”. Como é comum no quadro, também falou em chamar a polícia.

Durante a reportagem, o empregado disse que não autorizava a exibição de sua imagem. “Isso para mim e nada significam a mesma coisa”, respondeu Russomanno.

Para a desembargadora, o modo como o deputado conduz a discussão acirra o litígio entre consumidores e fornecedores, “de modo avesso à sobriedade que deve ser buscada para a solução de disputas”.

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Política Nacional

‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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