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Política Nacional

Comissão de Orçamento busca acordo para garantir recursos para pesquisa e bolsas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

A votação estava marcada para quarta-feira, mas os deputados e senadores ainda buscavam acordo com o governo para garantir recursos para pesquisa e bolsas de estudo da educação básica.

A proposta prevê R$ 43 milhões para bolsas, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O relator do PLN 17, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do projeto original do Poder Executivo. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Com os R$ 43 milhões, cerca de 60 mil estudantes e professores receberiam apenas as bolsas atrasadas de setembro e parte dos valores de outubro. “Isso é uma tragédia, um calote, uma situação absurda”, indignou-se do deputado Zé Neto (PT-BA). “Essas pessoas não têm do que viver. Já estão há um mês sem receber, não poderão ficar mais”, observou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda cobrou a reposição de R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos estavam previstos no PLN 16/2021, mas foram remanejados para outros ministérios na aprovação pelo Congresso, no início do mês. “Os editais para projetos de pesquisa já estavam prontos para ser lançados”, lamentou Izalci.

O senador considera que falta comunicação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia e disse que parte dos recursos do FNDCT não foi executada por serem para financiamento de pesquisa a juros mais altos. “Vamos mostrar que a pesquisa não tem recursos”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Revisão da Lei de Cotas será tema de debate na Comissão de Educação na sexta

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A Comissão de Educação (CE) promove na sexta-feira (10), às 14h30, audiência pública remota para debater um projeto que altera a revisão da Lei de Cotas. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto (PL 4.656/2020).

O texto propõe que a lei (que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais) seja sempre reavaliada a cada 10 anos, em vez da revisão única prevista para 2022.

Foram confirmadas para o debate as presenças do diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luciana de Oliveira Dias; a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Alves, do Ministério Público da Bahia; e a advogada da Coalizão Negra por Direitos, Sheila de Carvalho.

Acesso ao ensino superior

Na apresentação do projeto, Paim alega que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária, caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivam. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.

Para o senador, qualquer redução na política de cotas significaria “um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população”. Ele ressalta que a lei trouxe avanços no acesso ao ensino superior.

“É uma forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas, representa, ainda, um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escola pública. Representa uma conquista para determinados segmentos sociais, que ficavam de fora das universidades. Pode-se dizer que é a democratização da educação superior com inclusão social”, argumenta Paim. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rogério Carvalho defende projeto que ajuda no controle dos preços dos combustíveis

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Nesta terça-feira (7) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate o projeto de lei (PL 1.472/2021) que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. Para o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação e na consequente elevação da taxa de juros. Por isso, o senador defende projeto que ajuda no controle dos preços dos combustíveis. Acompanhe a entrevista feita na terça-feira (6) por Pedro Henrique Costa com Rogério Carvalho.

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