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Comissão de mototaxistas de Rondonópolis discute projeto de isenção de impostos para motos

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Foto: LUCAS PERRONE

O deputado Thiago Silva (MDB) recebeu, na Assembleia Legislativa, uma comissão de mototaxistas das cidades de Rondonópolis, Campo Novo dos Parecis, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde e Cuiabá para discutir o Projeto  de Lei 392/2019, que dispõe sobre a isenção de ICMS e IPVA para a aquisição de motos para transporte de passageiros.

Ao grupo, o deputado explicou que o projeto está em fase de tramitação nas comissões temáticas e em breve deve entrar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovado, vai a plenário para apreciação dos parlamentares. Uma proposta semelhante foi aprovada nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Thiago lembra que a proposta limita a isenção para motos de, no máximo, 500 cilindradas e que seja utilizada exclusivamente para o transporte de passageiros. A medida ainda prevê que apenas uma pessoa física pode adquirir uma única moto. “Nosso objetivo com esse projeto é garantir o equilíbrio e dar condições semelhantes a do táxi para o pessoal que trabalha com moto”, disse o deputado.

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O mototaxista e vereador de Rondonópolis, João Garcia, o João Mototáxi, pediu ao deputado ajuda junto à bancada federal para garantir também a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a categoria.

O grupo também pediu ao deputado ajuda para a construção de pontos para mototáxis em alguns municípios que não têm local para atender quem procura e quem trabalha no serviço.

A categoria deve ainda produzir um documento que será encaminhado à Assembleia pedindo apoio de todos os parlamentares para aprovar o projeto do deputado Thiago Silva. “Estamos satisfeitos em sermos recebido pelo deputado e vamos buscar ainda mais apoio”, disse o mototaxista Nilo Soares, que atua em Cuiabá.

Fonte: ALMT
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Governador Mauro Mendes prorroga por mais quatro meses decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

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Medida visa buscar o reequilíbrio financeiro para que o Estado volte a ter capacidade de investir nas áreas prioritárias [F – Tchélo Figueiredo]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.

“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.

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As medidas

Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

O texto impõe que o Governo dê prioridade a investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

De acordo com o decreto, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.

Também continua proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço.

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº           176,             DE   17   DE          JULHO            DE 2019.

Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado, e

CONSIDERANDO que, a despeito da já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início deste exercício devem surtir efeitos no médio e longo prazos, não havendo solução simples para o grave problema fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o não recebimento do FEX 2018 e, até a presente data, inexistir previsão para pagamento em 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, treze reais e trinta e sete centavos);

CONSIDERANDO o déficit financeiro acumulado na Conta Única no período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 832.260.530,00 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais) (Fonte: Receita – Fiplan – FIP716A_CBA’s 149 e 1304, para Transferências da União: Valores líquidos do Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil; Transferências Federais: exceto CIDE e Retorno do FUNDEB; Despesas: Informações do fluxo financeiro formato extrato da SGFT);

CONSIDERANDO, também, o déficit financeiro total da Conta Única, projetado para o exercício de 2019, no montante de R$ 2.258.577.602,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dois reais);

CONSIDERANDO que as receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados acima;

CONSIDERANDO os diversos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas no bojo do julgamento das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso – exercício 2018, muitos dos quais reiterados ao longo dos anos (Processo TCE nº 8567/2019);

CONSIDERANDO as incertezas no que tange à conclusão da operação de crédito com o Banco Mundial em tempo hábil para evitar o pagamento da segunda parcela de 2019 com o Bank of América;

CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos;

CONSIDERANDO as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do PIB nacional,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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Taques diz que acusações contra ele precisam ser comprovadas e quer ser ouvido no processo sobre grampos ilegais

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Ex-governador negou que tenha autorizado escutas clandestinas como disseram policiais militares em depoimento à Justiça

O ex-governador Pedro Taques (PSDB), que estava enclausurado depois da derrota nas urnas na eleição de 2018, voltou à mídia com o caso “grampolândia pantaneira”. Taques voltou com força à notoriedade, agora, com a acusação de um grupo de PMs, em novo depoimento. Os envolvidos no caso acusam Taques de ser o mentor dos grampos. Além dos PMs, Taques também sofre críticas, sobre o mesmo caso da grampolância, do seu ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD).

Pedro Taques reage às críticas. Segundo o ex-governador, que foi taxado de ter uma “mente medíocre” por Fávero, “quem conhece o Carlos Fávero é que sabe bem onde mora a mediocridade”. Conforme Taques, “sobre mediocridade, quem me conhece, e quem conhece o ex-vice-governador, sabe muito bem onde mora a mediocridade. A política adora a traição, mas abomina os traidores”, disse o ex-governador.

“Confio na verdade e na Justiça. Aliás, já pedi para ser ouvido no Ministério Público e na polícia. Ninguém está acima da lei. Na época, quando tomei conhecimento dos fatos investigados, pedi providência, imediatamente”, recordou Taques.

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O ex-governador nega ter autorizado o esquema de escutas clandestinas contra adversários políticos. O tucano lembra que eventuais delatores devem provar o que foi dito à Justiça. “A delação premiada é instrumento importante para combater crimes. No entanto, o que é falado pelo delator precisa ser provado, notadamente em se tratando de delações cruzadas, onde, acusados na mesma ação, acusam um terceiro, sem qualquer prova”.

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