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Política MT

Comissão de Meio Ambiente faz reunião hoje para discutir aperfeiçoamento da legislação sobre o pantanal

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (31) às 15 h, no Plenário das Deliberações, uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei da Comissão que aperfeiçoa a Lei nº 8830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

O projeto pretende garantir a atividade econômica e turística sustentável na região, mantendo os princípios que protegem aquele ecossistema, como a proibição do plantio de culturas perenes em larga escala, como cana de açúcar e soja, construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS), carvoarias e usinas de açúcar e álcool.

As alterações foram elaboradas com base em nota técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), discutida em reuniões com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é assegurar o manejo adequado das áreas para permitir atividades tradicionais dos pantaneiros, como a pecuária e o turismo sustentável, com absoluto respeito à legislação ambiental.

A nova legislação vai permitir, nas áreas consideradas de preservação permanente, o acesso e uso para a pecuária extensiva, que ajuda a evitar os incêndios e manter a biodiversidade e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto.  Também foi incluída a atividade de turismo, considerando que esta também é uma atividade de baixo impacto que contribui para a conservação do ambiente e a geração de emprego e renda para a população da região.  

Fonte: ALMT

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Bezerra diz que Percival está ‘empolgado’ para disputar o governo e que assunto será decidido após as convenções

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Afirmação foi dada após bancada do MDB na Assembleia manifestar desejo em apoiar a reeleição de Mauro Mendes

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB), presidente do partido no Estado, disse sobre as declarações da deputada Janaína Riva, vice-presidente do partido e líder da bancada na Assembleia Legislativa, de que o partido não deve ter candidatura própria ao governo nas eleições deste ano, que isso “só as convenções é que vão decidir”.

Janaína defende que o partido continue apoiando o projeto de reeleição do governador Mauro Mendes (União Brasil) e classificou a possibilidade de o MDB deixar a base de Mendes na Assembleia Legislativa como uma deslealdade ao governador.

Segundo o líder emedebista, é um direito da deputada se posicionar sobre o assunto. “A Janaina tem o direito de opinar. Ela é deputada, líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Tem total direito de se manifestar. No entanto, esta é uma decisão que será tomada na convenção estadual do partido e todos os filiados vão acatar o que a maioria decidir”, afirmou Bezerra.

Conforme o presidente do MDB, o partido “é democrático e vai ouvir as bases”, disse sobre a possibilidade de candidatura do ex-prefeito, ex-deputado estadual e federal Percival Muniz, de Rondonópolis. Bezerra confirmou que já fez uma conversa com o ex-prefeito Percival Muniz para falar sobre o assunto, e que visualizou a disposição do emedebista de ir para a disputa.

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Comissão de Agropecuária aprova PL que institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

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Os parlamentares também analisaram outras matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 847/2021 que institui uma política estadual para o manejo sustentável de frutos e produtos nativos do cerrado mato-grossense.

O projeto visa criar mecanismos para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva dos frutos do cerrado mato-grossense, principalmente em comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado.  A proposta prevê ainda a organização dessas comunidades em cooperativas para coleta e beneficiamento dos frutos. Além disso, ele também prevê criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de cultivos das espécies e realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris.

Os parlamentares também analisaram outras seis matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente da comissão deputado Nininho (PSD), também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Elizeu Nascimento (PL), todos membros titulares do grupo.  Essa foi a última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar institucional;  os trabalhos serão retomados em agosto.

Confira a pauta da terceira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos:

PL n.º 847/2021– Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Aprovado.

PL n.º 1148/2021 – Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 264/2022 – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 460/20212– Institui a Campanha VIDA ANIMAL, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Prejudicialidade.

Processos:

Processo n.º 1301/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Hélio Bertuol e Outros. Município: Sorriso/MT. Aprovado.

Processo n.º 1302/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Luan Henrique Fistarol e Outros. Município: Marcelândia/MT. Aprovado.

Processo n.º 1192/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Tarcísio Zandonadi. Município: Alto Taquari/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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